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Levantamento sobre planos da primeira infância vai até 15/5

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O prazo para prefeituras e governos estaduais responderem ao levantamento sobre a elaboração de seus respectivos planos da primeira infância e sua adequação à Política Nacional Integrada da Primeira Infância (PNIPI) foi ampliado até 15 de maio. O questionário está disponível no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec) para preenchimento pelos gestores municipais. No caso dos estados, o MEC disponibiliza um formulário para preenchimento dos governos estaduais.  

O questionário foi elaborado em parceria com a Rede Nacional Primeira Infância (RNPI) e deve ser respondido pelos governos dos 5.569 municípios, dos 26 estados e do Distrito Federal. O objetivo é compreender quais entes já contam com planos de primeira infância e se eles estão atualizados de acordo com a PNIPI. Lançada pelo Decreto nº 12.574/2025, a política busca garantir a proteção, o desenvolvimento integral e o pleno exercício dos direitos das crianças de zero a seis anos de idade. 

A ação estratégica acontece em meio à celebração dos dez anos do Marco Legal da Primeira Infância, instituído pela Lei nº 13.257/2016, que estabelece diretrizes fundamentais para garantir o desenvolvimento integral de crianças pequenas. Com base em evidências científicas, a legislação reforça que a primeira infância é crucial para o desenvolvimento humano e, consequentemente, para o presente e o futuro da sociedade. 

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Assessoria de Comunicação Social do MEC  

Fonte: Ministério da Educação

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MEC abre cursos de formação para diretores e coordenadores

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O Ministério da Educação (MEC) está com inscrições abertas para que diretores escolares, coordenadores pedagógicos e técnicos das secretarias de educação possam participar de formações voltadas ao fortalecimento da gestão educacional nas redes públicas de ensino. Os Cursos de Aperfeiçoamento em Mentoria ocorrem na modalidade a distância e integram o Programa de Formação Continuada para Diretores Escolares e Técnicos das Secretarias de Educação (Proditec). A adesão deve ser feita até 24 de maio, por meio das secretarias de educação no Módulo PAR 4 do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec)

As atividades dos cursos serão realizadas em parceria com universidades federais entre 27 de julho e 13 de dezembro com encontros síncronos semanais e atividades assíncronas, totalizando 210 horas de carga horária. Para os diretores, a formação já promoveu sete ofertas anteriores com aproximadamente 35 mil cursistas participantes. A finalidade é qualificar gestores e técnicos das secretarias para o enfrentamento dos desafios da gestão educacional. 

Já o curso para coordenadores pedagógicos ocorre pela primeira vez em caráter piloto e é fruto dos resultados da articulação entre o Proditec e o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA). A ideia é fortalecer o papel estratégico desses profissionais na melhoria dos processos de ensino e aprendizagem, promovendo o intercâmbio de experiências e a construção coletiva de soluções para os desafios escolares, além de evidenciar a importância da colaboração entre as partes para fomentar a formação continuada de qualidade. 

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Proditec – O programa foi instituído em 2024 para contribuir com o aprimoramento da gestão administrativa, financeira e pedagógica das escolas públicas da educação básica e das secretarias de educação. Por meio dele, o MEC fornece apoio técnico e financeiro a ações de formação continuada com o objetivo de melhorar os resultados de aprendizagem dos estudantes nas várias etapas da educação básica e nas diversas modalidades de ensino.  

A política auxilia instituições públicas de ensino superior e centros de formação de profissionais das secretarias de educação, ou equivalentes, e promove cursos autoinstrucionais disponibilizados no Ambiente Virtual de Aprendizagem do Ministério da Educação (Avamec). Até 2026, o programa já recebeu R$ 35 milhões de investimento e já atingiu 144 mil gestores escolares e 70% dos diretores da educação básica na rede pública. 

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Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Básica (SEB)

Fonte: Ministério da Educação

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