Ação ocorre de forma simultânea em 16 países; em MT, alvos das buscas estão em Cuiabá e Lucas do Rio Verde.

A Polícia Civil de Mato Grosso cumpriu nesta terça-feira (28) quatro mandados de busca e apreensão em Cuiabá e Lucas do Rio Verde contra redes de exploração sexual infantil. As ordens judiciais locais integram uma ofensiva global coordenada para reprimir a produção e o compartilhamento de materiais de abuso, com diligências deflagradas simultaneamente em 16 países.

A investida, motivada por crimes cibernéticos, tenta estancar o fluxo de imagens e vídeos ilegais por meio da quebra de sigilo telemático e da apreensão física de computadores e celulares. O material recolhido passa por varredura para localização e exclusão definitiva dos arquivos antes que os dispositivos apreendidos sejam destruídos pelas autoridades policiais. As ações também ocorrem em atenção ao Maio Laranja, período focado na prevenção a esses crimes.

No estado, a ofensiva recebeu o nome de Operação Cesin — sigla para Combate à Exploração Sexual Infantil em Mato Grosso. A coordenação estadual coube à Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Informáticos (DRCI), com apoio operacional da Delegacia Especializada de Roubos e Furtos (Derf) na execução do mandado em Lucas do Rio Verde.

O titular da DRCI, delegado Sued Dias da Silva Junior, classifica o monitoramento de redes de compartilhamento de pornografia infantil como prioridade da unidade para tentar quebrar a lógica de impunidade digital.

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“A ação é mais uma resposta da Polícia Civil de Mato Grosso frente a crimes praticados por meio da internet e com falsa sensação de anonimato para os criminosos. Desse modo, a DRCI vem trabalhando, diuturnamente, no combate dessas condutas abomináveis e geradoras de alta repulsa social”, declarou.

Dinâmica dos crimes e legislação

O levantamento conduzido pela delegacia especializada mapeou um ciclo que começa com investigados produzindo fotografias de conteúdo sexual envolvendo crianças. Esses registros originários passam então a alimentar redes de distribuição online, circulando entre usuários e terminando armazenados em dispositivos pessoais.

A legislação brasileira prevê punições em diferentes escalas para cada etapa desse ciclo, todas tipificadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A produção de cenas de sexo explícito envolvendo menores (artigo 240) tem a pena mais severa, fixada em quatro a oito anos de reclusão. A transmissão desse tipo de arquivo (artigo 241-A) resulta em penas de três a seis anos. O mero armazenamento dos conteúdos (artigo 241-B) sujeita o infrator a reclusão de um a quatro anos. Todos os artigos preveem a aplicação de multa aos condenados.

Contexto nacional e internacional

O braço estadual faz parte da Operação Nacional Proteção Integral IV, estruturada pela Polícia Federal. O balanço do cumprimento simultâneo em todas as 27 unidades da federação registra 156 mandados de busca e apreensão e 16 de prisão preventiva. A execução exigiu a mobilização de 738 policiais em território nacional, divididos entre 491 agentes federais e 247 policiais civis. O documento oficial relata ainda o resgate de vítimas e prisões em flagrante efetuadas pelas equipes de rua.

Na escala internacional, os números nacionais formam a base da Operação Aliados pela Infância VI. O Brasil lidera o volume de ações da força-tarefa transnacional com 172 mandados cumpridos ao todo (somadas buscas e prisões preventivas).

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O esforço em múltiplas jurisdições inclui incursões na Argentina, que contabilizou 50 mandados, seguida por Panamá e República Dominicana (sete cada); Paraguai, Uruguai e Guatemala (cinco cada); Costa Rica (quatro); Peru e Espanha (três cada). A lista de países com mandados únicos cumpridos é formada por Porto Rico, Honduras e França.

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