EDUCAÇÃO
MEC dialoga sobre política de educação especial inclusiva
 
																								
												
												
											Em reunião com parlamentares, nesta quinta-feira, 30 de outubro, em Brasília (DF), o ministro da Educação, Camilo Santana, e sua equipe técnica esclareceram a execução da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, instituída pelo Decreto nº 12.686/2025. O encontro teve objetivo de discutir possíveis aprimoramentos no normativo — construído após diálogo com representantes de entes federados e de movimentos sociais e profissionais da área —, além de reiterar o apoio financeiro e técnico do MEC às instituições atuantes na educação especial inclusiva.
Na ocasião, o ministro Camilo ressaltou o apoio que a pasta já presta a entidades confessionais, filantrópicas e comunitárias que atuam na educação especial, como as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes), Associação Pestalozzi e entidades congêneres, que permanecem com suas atribuições e financiamento garantidos.
Nós seguiremos apoiando as Apaes e as entidades filantrópicas. Nosso único objetivo é garantir que toda criança e todo jovem brasileiro tenham assegurado o direito à educação especial inclusiva.” Camilo Santana, ministro da Educação
O normativo visa acabar com a segregação dos estudantes nas escolas e institucionalizar ações e programas que já vinham sendo desenvolvidos pelo MEC junto às redes de ensino. “Foi um diálogo pela inclusão. Nós seguiremos apoiando as Apaes e as entidades filantrópicas. Nosso único objetivo é garantir que toda criança e todo jovem brasileiro tenham assegurado o direito à educação especial inclusiva. Com trabalho conjunto e um bom debate, sei que vamos construir o entendimento que beneficia quem mais precisa, com educação inclusiva e equidade de oportunidades para todas e todos”, considerou.
O ministro também destacou que há um ofício do Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed); da Frente Nacional de Prefeitos (FNP); da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime); e do Conselho Nacional de Secretários de Educação das Capitais (Consec) em defesa do decreto. “Hoje, a inclusão é a política que se estabelece neste país. E é claro que as Apaes e as entidades filantrópicas são importantes também nesse processo”, disse.
Investimento – Entre 2022 e 2025, houve um aumento de 54% no valor médio recebido do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE Básico) por Apaes e Pestalozzis. Segundo o ministro, o valor de recursos repassados pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para matrículas nas escolas privadas exclusivas de educação especial cresceu em 117%, considerando a distribuição intraestadual e a complementação do Valor Anual por Aluno (VAAF).
“O volume de recursos do Fundeb que as Apaes e as Pestalozzis recebiam em 2022 era algo em torno de R$ 3,7 bilhões. Em 2025, as Apaes e as Pestalozzis estão recebendo R$ 7,9 bilhões, quase que dobrou o recurso do Fundeb. Então, não há nenhuma intenção de prejudicar as Apaes nesse decreto”, esclareceu o ministro, reforçando a abertura do MEC ao diálogo com o Congresso Nacional e com toda a sociedade, de modo a fortalecer o melhor entendimento do decreto.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi)
Fonte: Ministério da Educação
 
																	
																															EDUCAÇÃO
Enem 2025: confira o passo a passo para visualizar o local de prova
 
														Faltam poucos dias para a aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025. Os participantes devem verificar o local de prova acessando o Cartão de Confirmação de Inscrição, disponível na Página do Participante. O documento informa o número de inscrição, as datas e os horários das provas, além de indicar se o(a) inscrito(a) tem direito a atendimento especializado ou ao uso do nome social, quando for o caso.
Apesar de não ser obrigatório, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), recomenda levar o Cartão impresso nos dias de exame (9 e 16 de novembro).
Confira o passo a passo para acessar e imprimir o Cartão de Confirmação de Inscrição:
1 – Acesse a Página do Participante e selecione o botão “Página do Participante – Entrar com gov.br”.
 
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2 – Em seguida, utilize seu login único do gov.br e clique em “Continuar”.
 
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3 - Já na Página do Participante, à esquerda da tela, clique em “Local de Prova”.
 
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4 - Clique no ícone em azul, apresentado pelo assistente virtual (Local de Prova).
 
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5 - Pronto! O sistema abrirá o Cartão de Confirmação de Inscrição. Para imprimir, basta descer a tela até o final da página e clicar no botão “Imprimir”.
 
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Pará – Em Belém, Ananindeua e Marituba (PA), o Enem 2025 será aplicado nos dias 30 de novembro e 7 de dezembro. Nessas cidades, o Cartão de Confirmação de Inscrição será disponibilizado posteriormente na Página do Participante. As novas datas foram definidas em razão da realização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), que acontecerá em Belém no período da aplicação regular do exame.
Aplicativo – Na reta final da preparação, os participantes poderão contar com o apoio do aplicativo MEC Enem – o Simuladão do Enem, lançado pelo Ministério da Educação. A ferramenta disponibiliza simulados com questões alternativas por campo do conhecimento, correção automatizada de redação, materiais de reforço (vídeos e apostilas) e assistente virtual.
Série de videoaulas – Além disso, o MEC também iniciou uma parceria com o YouTube para lançar uma série de videoaulas sobre redação voltadas ao Enem. O conteúdo publicado aborda desde a interpretação de textos até a construção da redação em si, enfatizando o domínio das competências avaliadas no Enem. A série foi publicada no dia 21 de outubro, no canal do MEC e do YouTube Edu.
Cartilha – Para os participantes que desejam aprimorar a escrita e compreender os critérios de avaliação adotados na correção da prova, também está disponível a nova edição da cartilha: A Redação do Enem 2025 – Cartilha do(a) Participante. O material reúne informações sobre a Matriz de Referência da redação, além de apresentar amostras comentadas de textos que obtiveram nota alta no Enem 2024.
- Leia mais: Enem 2025: disponível cartilha da redação
Enem – O Exame Nacional do Ensino Médio avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica. Ao longo de mais de duas décadas de existência, o Enem tornou-se a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), do Programa Universidade para Todos (Prouni) e do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Instituições de ensino públicas e privadas também utilizam o Enem para selecionar estudantes como critério único ou complementar aos processos seletivos. Os resultados individuais do Enem podem ainda ser aproveitados nos processos seletivos de instituições portuguesas que possuem convênio com o Inep para aceitar as notas do exame. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do Inep
Fonte: Ministério da Educação
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