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EDUCAÇÃO

MEC envia mensagem a professores sobre solicitação da CNDB

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O Ministério da Educação (MEC) iniciou, nesta quinta-feira, 2 de julho, o contato com professores das redes de educação de todo o país para informar sobre os benefícios da Carteira Nacional Docente do Brasil (CNDB). As mensagens serão enviadas pelo WhatsApp e pela conta Gov.br. O envio é uma parceria entre o MEC e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) para facilitar o acesso à informação. 

O documento faz parte do programa Mais Professores para o Brasil, criado para reconhecer o papel central dos docentes no processo de aprendizagem dos estudantes e no sucesso das políticas educacionais. Atualmente, 2,7 milhões de professores são elegíveis para solicitar a carteira.

A CNDB pode ser concedida a professores em exercício da atividade docente, vinculados a instituições de ensino públicas ou privadas, em todo o território nacional. O documento é aceito em todo o território nacional e tem validade de dez anos. Para conceder benefícios exclusivos, o MEC criou também o programa #TôComProf. Com ele, os professores têm descontos em shows, peças de teatro e cinemas. Entre os benefícios, está, por exemplo, o direito a um cartão de crédito vinculado à Caixa Econômica Federal ou ao Banco do Brasil, sem cobrança de anuidade.

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Os professores receberão a seguinte mensagem: “O Governo do Brasil tem uma boa notícia: você tem direito a emitir sua Carteira Nacional Docente do Brasil (CNDB). O documento é destinado a professores e dá acesso a benefícios previstos em lei e pelo programa Mais Professores para o Brasil. Informações sobre a solicitação estão disponíveis na página do programa. Se não deseja mais receber mensagens desse programa do governo do Brasil, digite sair”.

Como solicitar – A solicitação da CNDB é realizada exclusivamente por meio digital, no sistema oficial do Mais Professores para o Brasil, na página Carteira Nacional Docente do Brasil.

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Após acessar o site, utilizando conta ativa no portal Gov.br, com CPF regular junto à Receita Federal, o docente deve seguir os seguintes passos: 

  • Clicar em “Solicitar CNDB”;
  • Verificar e confirmar os dados pessoais e funcionais apresentados automaticamente pelo sistema, incluindo informações de vínculo com instituição de ensino. Caso haja inconsistências, o docente deve solicitar a correção junto à instituição empregadora antes de prosseguir; 
  • Informar dados de contato, como endereço completo, telefone e e-mail; 
  • Realizar a captura da foto na aplicação, observando os padrões técnicos estabelecidos para a emissão do documento oficial (orientação foto padrão);
  • Após a visualização da prévia da carteira com todos os dados cadastrados, confirmar a solicitação. Concluído o procedimento, a CNDB digital é disponibilizada.
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Segurança – Para garantir a segurança dos cidadãos e prevenir fraudes, o Governo do Brasil reforça que nunca envia links para cliques em suas comunicações. O usuário deve desconfiar de qualquer mensagem recebida fora da plataforma Gov.br que solicite acesso para verificar saldos ou atualizar dados. Não são solicitados dados pessoais, como CPF e endereço, nem realizados pedidos ou cobranças de pagamento via WhatsApp. A autenticidade da informação é garantida pelo selo azul de conta verificada do Governo do Brasil no WhatsApp e, também, pelo recebimento da mesma mensagem diretamente na Caixa Postal do aplicativo Gov.br.

Assessoria de Comunicação Social do MEC

Fonte: Ministério da Educação

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EDUCAÇÃO

MEC amplia prazo de participação no Diagnóstico de Equidade Racial

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O Ministério da Educação (MEC) ampliou o prazo de participação no Diagnóstico Equidade 2026. Agora, redes estaduais e municipais de ensino terão até o dia 15 de julho para preenchimento e envio das informações. O Diagnóstico faz parte da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq) e está disponível no módulo Pneerq do Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). Até o momento, 89% dos questionários foram enviados (totalizando 4.967 municípios e 23 estados); 2% de preenchimento em andamento e 8% de questionários não foram iniciados.  

O Diagnóstico tem o objetivo de mapear os avanços e desafios das redes na implementação da Lei nº 10.639/2003, alterada pela Lei nº 11.645/2009, que tornou obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira, africana e indígena nas escolas. 

O mapeamento busca subsidiar políticas públicas voltadas à superação das desigualdades étnico-raciais e do racismo nas escolas. O diagnóstico também tem a proposta de monitorar a implementação da educação para as relações étnico-raciais (Erer), da educação escolar quilombola (EEQ) e da educação escolar indígena (EEI) nas redes públicas de ensino de todo o Brasil.   

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Os eixos do diagnóstico estão organizados em dez dimensões temáticas: fortalecimento do marco legal; formação de gestores e profissionais da educação; gestão educacional; materiais didáticos e paradidáticos; currículo; financiamento; indicadores, avaliação e monitoramento; gestão democrática e mecanismos de participação social; educação escolar quilombola; e educação escolar indígena. 

Pneerq – A Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola, criada pela Portaria nº 470/2024, objetiva implementar ações e programas educacionais voltados à superação das desigualdades étnico-raciais e do racismo nos ambientes de ensino, bem como à promoção da política educacional para a população quilombola.   

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São compromissos dessa política: estruturar um sistema de metas e monitoramento; assegurar a implementação do art. 26-A da Lei nº 9.394/1996; formar profissionais da educação para gestão e docência no âmbito da educação para relações étnico-raciais (Erer) e da educação escolar quilombola (EEQ); induzir a construção de capacidades institucionais para a condução das políticas de Erer e EEQ nos entes federados; reconhecer avanços institucionais de práticas educacionais antirracistas; contribuir para a superação das desigualdades étnico-raciais na educação brasileira; consolidar a modalidade educação escolar quilombola, com implementação das Diretrizes Nacionais; e implementar protocolos de identificação e resposta ao racismo nas escolas (públicas e privadas). 

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Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secadi  

Fonte: Ministério da Educação

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