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EDUCAÇÃO

PDDE Equidade: prazo para adesão ampliado até 3/7

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Escolas e redes de ensino municipais elegíveis ao Programa Dinheiro Direto na Escola Equidade (PDDE Equidade) têm até o dia 3 de julho para aderir ao segundo ciclo do programa, por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle – Programas (Simec Programas). Criado pelo Ministério da Educação (MEC), em parceria com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o PDDE Equidade destina recursos suplementares às escolas públicas da educação básica em contexto de maior vulnerabilidade social e educacional, promovendo melhorias na infraestrutura, nas condições de oferta e na qualidade do ensino.  

Em decorrência da boa alocação de recursos em 2025, com mais de 92% da execução financeira, o programa manteve para 2026 o mesmo orçamento do último ano, que será distribuído da seguinte maneira:  

  • PDDE Água, Campo e Agroecologia: R$ 93,0 milhões; 
  • PDDE Diversidades (considerando os eixos de educação bilíngue de surdos; educação de jovens e adultos; educação escolar indígena; educação escolar quilombola; e educação para as relações étnico-raciais): R$ 84,9 milhões;         
  • PDDE Sala de Recursos Multifuncionais (SRM): R$ 200,3 milhões.   

Passo a passoA adesão é realizada em duas etapas concomitantes: adesão pelas secretarias estaduais e municipais de educação (Entidades Executoras – EEx) e adesão das Unidades Executoras (UEx) representativas das escolas indicadas como elegíveis pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) do MEC.       

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Para isso, escolas e redes devem se cadastrar e assinar os termos de adesão disponíveis no Simec Programas.    

Guias – Para auxiliar os gestores nesse processo, o MEC disponibilizou Guias de Navegação do PDDE Equidade, com diretrizes sobre adesão, critérios de elegibilidade, valores de repasse e execução dos recursos, divididos por público: secretário, equipe técnica da secretaria e representante daUEx. 

PDDE Equidade– O Programa Dinheiro Direto na Escola Equidade integra as ações do governo federal voltadas à redução das desigualdades educacionais e ao fortalecimento das políticas de diversidade e inclusão na educação pública brasileira.  

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Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi)

Fonte: Ministério da Educação

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EDUCAÇÃO

MEC inaugura creche em Pedra Branca (CE)

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O Ministério da Educação (MEC), por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), inaugurou, na sexta-feira, 26 de junho, a Creche Municipal Maria Hilda Bezerra Pereira, em Pedra Branca, no sertão do Ceará. A unidade está preparada para atender aproximadamente 360 alunos em dois turnos ou 180 em tempo integral.  

O equipamento conta com dois blocos funcionais, áreas externas e espaços de apoio, assegurando atendimento para crianças de zero a cinco anos e 11 meses. O primeiro bloco concentra áreas administrativas, berçário, lactário, refeitório, cozinha, lavanderia, vestiários e outros ambientes de apoio ao funcionamento da creche. Já o segundo bloco abriga salas de atividades pedagógicas organizadas por faixa etária, sanitários para crianças e outro para professores, sala multiuso e solário. 

A infraestrutura é complementada por pátio coberto para integração das atividades, playground para recreação infantil e pátio de serviços com áreas técnicas, garantindo acessibilidade e qualidade no atendimento à educação infantil. 

A obra, pactuada em 2013 no âmbito do Plano de Ações Articuladas (PAR 2), teve início em 2016 e passou por três períodos de paralisação. Em setembro de 2024, foi aprovada a manifestação de interesse ao Pacto Nacional pela Retomada. No total, o governo federal realizou repasse de R$ 2,6 milhões. 

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Atualmente, por meio dos investimentos do Novo PAC, o município de Pedra Branca possui duas escolas de 13 salas com obras em andamento. 

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Participantes – Participaram da cerimônia o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, a presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba, o governador do Ceará, Elmano de Freitas, a prefeita de Pedra Branca, Maria Ivoneth Braga, a secretária municipal de Educação, Maria Janete Braga, e demais autoridades locais.  

 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do FNDE

Fonte: Ministério da Educação

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