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MATO GROSSO

CGE aplica multa a consórcio por registros fictícios de atendimento no Ganha Tempo

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A Controladoria-Geral do Estado de Mato Grosso (CGE-MT) aplicou multa administrativa de R$ 489.615,75 ao consórcio Rio Verde por irregularidades na execução do contrato de gestão das unidades do Ganha Tempo. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (16.6).

A penalidade decorre de processo administrativo de responsabilização instaurado em 2021 com base na Lei Anticorrupção (Lei Federal nº 12.846/2013), para a apuração de fraudes relacionadas à emissão de senhas de atendimento sem a efetiva prestação dos serviços entre os anos de 2019 e 2020.

A multa aplicada foi calculada com base em 20% do faturamento bruto do consórcio no ano de instauração do processo, somado ao valor da vantagem indevidamente auferida. O montante será atualizado monetariamente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), desde dezembro de 2019 até a data do efetivo pagamento.

Além da multa, a decisão determina que a empresa publique o extrato da condenação em sua sede física ou em seu site institucional e estabelece a proibição de contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a CGE-MT.

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Senhas fictícias

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Pelo modelo contratual adotado (Contrato nº 62/2017), a concessionária era remunerada conforme a quantidade de atendimentos realizados. Dessa forma, a inserção de registros fictícios gerava cobranças indevidas ao Estado e aumentava artificialmente a remuneração da empresa.

As irregularidades chegaram ao conhecimento do Governo de Mato Grosso por denúncias encaminhadas à Ouvidoria do Estado. Os fatos foram apurados em auditorias realizadas pela CGE-MT e em estudos técnicos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), gestora do contrato de parceria público-privada (PPP).

As investigações apontaram o registro de atendimentos fictícios mediante a inserção de CPFs inválidos ou inexistentes nos sistemas informatizados, com o objetivo de simular atendimentos e elevar indevidamente os valores pagos à concessionária. Também foram identificadas práticas que dificultavam as atividades de fiscalização, comprometendo a confiabilidade e a rastreabilidade dos registros utilizados para o controle contratual.

O contrato com a concessionária foi anulado em abril de 2021 após decisão judicial no âmbito da Operação “Tempo é Dinheiro”. Desde então, a Seplag passou a executar a gestão das unidades do Ganha Tempo em Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis, Cáceres, Sinop e Barra do Garças.

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Confira aqui o extrato da decisão.

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Fonte: Governo MT – MT

MATO GROSSO

MT Hemocentro promove roda de conversa sobre a doença falciforme

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O MT Hemocentro, único banco de sangue público de Mato Grosso, reuniu, nesta terça-feira (16.6), em seu ambulatório, cerca de 60 pacientes e servidores na Roda de Conversa sobre a Doença Falciforme. O evento foi realizado das 9h30 às 11h para marcar o Dia Mundial de Conscientização sobre a Doença Falciforme, comemorado nesta sexta-feira (19).

Criada pela Organização das Nações Unidas (ONU), a data busca dar visibilidade aos portadores desta condição genética e promover educação em saúde.

“Fizemos este espaço de diálogo para que os pacientes pudessem trocar experiências e receber orientações da nossa equipe multidisciplinar com o objetivo de ampliar o conhecimento deles e fortalecer o cuidado com a saúde em Mato Grosso”, afirmou o diretor do MT Hemocentro, Fernando Henrique Modolo.

O encontro tratou sobre autocuidado, com exemplos de pequenas atitudes diárias que fazem toda a diferença para o paciente, e sobre a importância, benefícios e uso correto do medicamento quimioterápico hidroxiureia, oferecido pelo MT Hemocentro nos casos necessários para diminuir o processo inflamatório desencadeado pela doença.


A equipe também abordou a carteirinha de hemoglobinopatia, lançada pela Secretaria de Estado de Saúde em maio, que reúne informações do diagnóstico da doença, tipagem sanguínea, fluxogramas de complicações, sinais de alerta e manejo da dor do paciente.

“Aproveitamos o encontro para tratar sobre os direitos dos pacientes, acesso ao atendimento, como ter mais qualidade no cuidado e tirar todas as dúvidas. A ferramenta traz um módulo dedicado ao manejo da dor, que será ótimo para as pessoas com doença falciforme”, acrescentou.

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O presidente da Associação de Pessoas com Doença Falciforme do Estado de Mato Grosso (ASFAMT), Rosalino Batista de Oliveira, também participou das atividades.

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Unidade atende cerca de 600 pacientes com doença falciforme

O MT Hemocentro é referência no Sistema Único de Saúde (SUS) em Mato Grosso e atende atualmente 603 pacientes com a doença, que realizam consultas regulares com médico hematologista para acompanhamento e tratamento ambulatorial, exames de rotina e são acompanhados por uma equipe multidisciplinar.

Quando necessário, os pacientes também realizam transfusões e infusão de medicamentos no ambulatório.

Nas pessoas com a doença, as hemácias (glóbulos vermelhos do sangue), que em condições normais são redondas, ficam com a forma de “meia lua” ou “foice”.

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Essa mudança ocorre em situações de esforço físico, estresse, frio, traumas, desidratação e infecções. Nesse formato, os glóbulos vermelhos não oxigenam o organismo de maneira satisfatória, porque têm dificuldade de passar pelos vasos sanguíneos, causando má circulação.

Moradora do bairro Residencial Santa Terezinha, em Cuiabá, Ronildes Alves de Almeida, 48 anos, mãe do paciente João Otávio Loiola, de 7 anos, conta que descobriu a doença quando ele tinha um ano e meio e que costuma comparecer às consultas no MT Hemocentro, no mínimo, mensalmente.

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“Começamos a frequentar o hemocentro quando o João tinha quase cinco anos. Até então, o tratamento com a dra. Suely tem sido satisfatório. Ela é uma excelente profissional, só tenho a agradecer a doutora e todas as equipes do hemocentro, as meninas e enfermeiras. No começo, eu ia de três em três meses. Hoje ele vai de mês em mês, até de 15 em 15 dias porque a hemoglobina dele está sempre baixa, aí levo ele para observação”, afirmou.


Crédito: Arquivo pessoal

Sobre a doença

A doença falciforme é genética, hereditária e caracterizada por alterações nas hemácias do sangue – os glóbulos vermelhos se tornam rígidos e assumem formato de foice, dificultando a passagem de oxigênio para cérebro, pulmões, rins e outros órgãos.

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A enfermidade não tem cura e pode provocar o comprometimento das principais funções do organismo, caso o portador não receba a assistência adequada. O diagnóstico é feito na Triagem Neonatal, com o Teste do Pezinho, e pelo exame de eletroforese de hemoglobina.

Entre os sintomas estão crises de dor, síndrome mão-pé, infecções, úlcera de perna, sequestro do sangue no baço, palidez, cansaço fácil e icterícia.

Fonte: Governo MT – MT

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