MATO GROSSO
Estado e municípios se unem para fortalecer políticas voltadas à equidade e qualidade na Primeira Infância

A Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT) participou, nesta terça-feira (30.9), da abertura do Seminário Estadual da Educação Infantil – Os Desafios da Inclusão, realizado pela União dos Dirigentes Municipais de Educação de Mato Grosso (Undime-MT), no Hotel Fazenda Mato Grosso, em Cuiabá.
O objetivo do evento, que reúne até o dia 2 de outubro, gestores, professores e especialistas em Educação Infantil e Inclusiva, é promover uma educação cada vez mais acessível e equitativa desde os primeiros anos de vida.
Os participantes vão debater a Resolução CNE/CEB nº 1/2024, que trata das Diretrizes Operacionais Nacionais de Qualidade e Equidade para a Educação Infantil, documento que deve orientar práticas pedagógicas, de gestão e infraestrutura em todo o país.
Essas diretrizes reforçam a importância de ambientes de aprendizagem acolhedores, processos educativos eficazes e condições que favoreçam o desenvolvimento integral de crianças de 0 a 5 anos e 11 meses.
Além das palestras e painéis, o seminário conta com momentos de diálogo e troca de experiências entre educadores, permitindo a construção conjunta de caminhos para o fortalecimento da Primeira Infância.
Os 13 diretores regionais de Educação da Seduc e seus coordenadores pedagógicos em reuniões de alinhamento com os secretários municipais de Educação estão alinhando as demandas e metas para a realização do Saeb 2025, que acontece no final desse mês de outubro.
Para o secretário de Estado de Educação, Alan Porto, a iniciativa representa o compromisso do Governo de Mato Grosso em consolidar uma educação pública cada vez mais humanizada e acessível. “A responsabilidade compartilhada assegura a construção de uma educação pública sólida, inclusiva e transformadora”, destacou em sua participação online.
O presidente da Undime e secretário de Educação do Município de Jangada, Sílvio Fidelis, reforçou a importância do regime de colaboração entre Estado e municípios para o avanço da aprendizagem.
“Essa parceria foi fundamental para chegar até os municípios e melhorar os índices de ensino. Para oferecer uma educação de qualidade e excelência, é preciso união. É por meio dela que estamos fazendo a diferença e avançando cada vez mais nos índices de ensino e de aprendizagem”.
A secretária adjunta Executiva da Seduc, Flávia Emanuelle Soares, também enfatizou o papel da cooperação institucional como base para políticas públicas efetivas. “As necessidades do município são as necessidades do Estado. Uma vez que o cidadão está no município, o dever é de todos”.
Na mesma linha, a secretária adjunta de Regime de Colaboração, Adriana Tomasoni, destacou o trabalho conjunto voltado à alfabetização e ao aprimoramento das metas educacionais. “A Sarc é a única secretaria da Seduc com atuação direcionada à rede estadual, mas também trabalha de forma colaborativa com as redes municipais. Mantemos um diálogo constante, sempre em busca do aperfeiçoamento das políticas públicas”.
A cerimônia de abertura contou ainda com a presença do secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia, do promotor de Justiça Miguel Slhessarenko, do deputado estadual Wilson Santos, do presidente do Conselho Estadual de Educação, Gelson Menegatti, além de representantes do Ministério da Educação e demais autoridades.
Fonte: Governo MT – MT

MATO GROSSO
Corpo de Bombeiros aplica multa de R$ 80 milhões por incêndio criminoso no Parque Estadual da Serra Azul

O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) aplicou uma multa administrativa de R$ 80 milhões ao proprietário de uma área privada onde teve início o incêndio que atingiu o Parque Estadual da Serra Azul, em Barra do Garças (a 511 km de Cuiabá). A penalidade foi imposta após conclusão da perícia que apontou a origem criminosa do fogo, causado por negligência humana no uso de fogueira durante um acampamento.
A autuação segue os critérios da Lei Federal nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais) e do Decreto Federal nº 6.514/2008, que regulamenta sanções administrativas por infrações ambientais. O valor da multa foi calculado com base na extensão da área queimada, na gravidade dos danos ecológicos e nos riscos à biodiversidade local.
Segundo o tenente-coronel BM Rafael Ribeiro Marcondes, comandante do Batalhão de Emergências Ambientais (BEA), o incêndio consumiu 6.667,27 hectares do Parque e da Área de Proteção Ambiental (APA) Pé da Serra Azul. O combate às chamas mobilizou uma ampla força-tarefa, envolvendo aeronaves, maquinário pesado e o apoio de diversas equipes em solo, além de brigadistas e parceiros.
“O Corpo de Bombeiros Militar está alinhado à política de tolerância zero contra crimes ambientais do Governo do Estado. A fiscalização é um dos pilares do Plano Operacional da Temporada de Incêndios Florestais, garantindo respostas firmes e exemplares. A aplicação de multas reforça que o Estado não se omite diante de ações ilegais que provocam incêndios florestais, reafirmando nosso compromisso com a proteção do patrimônio natural e da sociedade”, afirmou o tenente-coronel Marcondes.
Além de fundamentar a autuação administrativa, o laudo pericial também foi encaminhado à Polícia Civil, responsável por dar continuidade à investigação criminal. O proprietário da área deverá responder por crime ambiental, podendo ser penalizado com multa e até pena de reclusão, conforme previsto na legislação ambiental brasileira.
O documento técnico também está sendo utilizado para orientar estratégias de prevenção e educação ambiental no entorno do Parque Serra Azul, cuja área é sensível devido à proximidade com a zona urbana e à intensa atividade recreativa.
O Parque Estadual da Serra Azul já está reaberto à visitação, mas permanece sob monitoramento constante. Inclusive, na quarta-feira (1º.10), dois novos focos de incêndio nas proximidades foram combatidos pelo Corpo de Bombeiros Militar. Um homem foi preso em flagrante após ser filmado por câmeras de segurança ateando fogo na vegetação. Ele também responderá pelo crime ambiental.
Laudo confirma origem criminosa
Elaborado pelo CBMMT, o laudo pericial identificou o ponto inicial do incêndio por meio da análise de dados geoespaciais, padrões de queima da vegetação, vestígios físicos no solo e depoimentos de moradores da região. No local, peritos encontraram cinzas, troncos parcialmente queimados e indícios de uma fogueira recentemente utilizada.
Também foram identificadas folhas com sinais de congelamento térmico, característicos de fogo de baixa intensidade, o que indica o início do foco, que posteriormente se alastrou até a área de preservação. O laudo concluiu que o incêndio foi causado por ação antrópica com negligência, caracterizando crime ambiental.
Fonte: Governo MT – MT
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