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Evento reúne especialistas e sociedade civil para discutir desafios da regulação e sustentabilidade das políticas públicas delegadas

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A Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager-MT) realizará, nos dias 19 e 20 de maio, em Cuiabá, o 2º Seminário de Regulação da Ager, em conjunto com o Fórum Jurídico.

Com o tema “Desafio da Regulação: a Sustentabilidade das Políticas Públicas Delegadas”, os eventos têm como objetivo promover o debate qualificado sobre os principais desafios, avanços e perspectivas do setor regulatório no país.

A iniciativa reunirá especialistas, gestores públicos, servidores, pesquisadores e representantes da sociedade em um ambiente voltado à troca de experiências, ao fortalecimento institucional e ao aprofundamento de temas estratégicos da regulação.

A programação também destacará os aspectos jurídicos da atuação regulatória, contribuindo para o aprimoramento das práticas na administração pública e para o fortalecimento da segurança jurídica no setor.

Entre os nomes já confirmados estão o presidente da Associação Brasileira de Agências de Regulação (ABAR), Vinícius Benevides; conselheiro diretor da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa), Vladimir Paschoal; o presidente da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), Marco Aurélio de Barcelos Silva; a diretora-geral da Agência de Regulação do Estado do Piauí (Agrespi), Thaís Araripe Dias; e a gerente executiva de Regulação da Rumo Logística, Mayhara Chaves.

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De acordo com o presidente regulador da Ager, Luis Nespolo, durante os dois dias de evento serão debatidos, em solo mato-grossense, temas diversos sobre o cenário regulatório brasileiro. “Será uma oportunidade ímpar de atualização e aprofundamento sobre as políticas públicas delegadas”, destacou.

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Inscrições

O 2º Seminário de Regulação da Ager e o Fórum Jurídico serão realizados no centro de eventos da Secretaria de Planejamento e Gestão de Mato Grosso (Seplag-MT), das 8h às 17h30.

Na última edição, o encontro reuniu mais de 400 participantes. Para esta edição, mais de 300 pessoas já se inscreveram. As inscrições seguem abertas até o preenchimento das 500 vagas disponíveis. A participação é gratuita, com emissão de certificado.

Confira aqui a programação completa e inscrições.

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Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Corpo de Bombeiros recebe Starlinks do Programa REM e reforça preparação para combate a incêndios

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O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) recebeu, por meio do Programa REM MT, iniciativa vinculada à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), equipamentos de internet via satélite Starlink que irão fortalecer as ações de prevenção, monitoramento e combate aos incêndios florestais em regiões remotas do estado. A entrega foi realizada durante solenidade nesta quinta-feira (7), em Cuiabá.

A tecnologia permitirá comunicação estável e transmissão de dados em tempo real mesmo em áreas sem cobertura convencional de internet ou telefonia, ampliando a capacidade operacional das equipes em campo e garantindo maior agilidade na tomada de decisões durante ocorrências de incêndios florestais.

O Programa REM MT é financiado pelos governos da Alemanha e do Reino Unido, por meio do Banco Alemão de Desenvolvimento (KfW), como reconhecimento internacional aos resultados alcançados por Mato Grosso na redução do desmatamento e na proteção ambiental. O programa atua no fortalecimento de iniciativas sustentáveis e no apoio a ações estruturantes voltadas à preservação dos biomas mato-grossenses.

De acordo com o diretor operacional do CBMMT, coronel BM Rafael Ribeiro Marcondes, os novos equipamentos representam mais um importante avanço na consolidação da estrutura tecnológica empregada pela corporação nas operações ambientais.

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“Os investimentos promovidos pelo REM possuem uma importância estratégica muito grande, porque atuam como catalisadores de iniciativas que, posteriormente, acabam sendo incorporadas e consolidadas pelo próprio Estado como políticas públicas permanentes. Muitas vezes, são investimentos pontuais, mas que geram impactos extremamente relevantes na evolução operacional, tecnológica e institucional das ações de enfrentamento aos incêndios florestais”, destacou o coronel.

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O diretor operacional também ressaltou o papel integrador exercido pelo programa. “O REM tem desempenhado um papel fundamental na integração entre instituições, fomentando soluções inovadoras, fortalecendo capacidades operacionais e permitindo que novas tecnologias sejam incorporadas às ações ambientais do Estado. Isso tem reflexo direto na proteção dos nossos biomas e no fortalecimento da capacidade de resposta do Corpo de Bombeiros Militar”, acrescentou.

Os equipamentos serão empregados diretamente nas viaturas do Batalhão de Emergências Ambientais (BEA), funcionando de forma integrada ao sistema de rádio móvel já utilizado pela corporação. A medida permitirá maior conectividade entre as equipes em campo e os centros de comando das operações, segundo o comandante do BEA, tenente-coronel BM Heitor Alves de Souza.

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“Estamos iniciando o período de estiagem, e nossas equipes já intensificam os preparativos e o fortalecimento da estrutura operacional para garantir respostas mais rápidas e eficientes quando necessário. Nesse contexto, essas Starlinks irão assegurar conexão estável, permitindo a transmissão em tempo real de informações operacionais, melhor coordenação das equipes em campo e mais agilidade na tomada de decisões durante o combate aos incêndios florestais”, concluiu o comandante.

Período proibitivo do uso do fogo

O Governo do Estado já estabeleceu o período proibitivo do uso do fogo para limpeza e manejo em áreas rurais, nos biomas Amazônia, Cerrado e Pantanal, entre 1º de julho e 30 de novembro de 2026. A medida considera as condições climáticas típicas do período, como estiagem prolongada, altas temperaturas, baixa umidade relativa do ar, ondas de calor e ventos intensos, que aumentam significativamente o risco de incêndios florestais no estado.

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Fonte: Governo MT – MT

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