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MATO GROSSO

Prefeito de Rosário Oeste destaca importância de parceria com Governo de MT: “cuida da população”

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Moradores dos bairros Cohab Serra Dourada e Benedito Alonso, em Rosário Oeste, receberam das mãos do governador Otaviano Pivetta, nesta sexta-feira (12.6), as escrituras definitivas dos imóveis onde vivem. Durante agenda no município, o Governo de Mato Grosso também entregou a nova sede da Delegacia da Polícia Civil.

“Hoje viemos entregar esse prédio para que os policiais trabalhem em um ambiente com qualidade e possam receber bem a população. É assim que o Estado tem buscado atuar: cuidando das pessoas e dos servidores. Temos investido fortemente em todas as áreas, construindo melhores hospitais públicos, melhorando a infraestrutura da educação, a malha viária e realizando investimentos que realmente beneficiam a população em todas as regiões do Estado”, destacou o governador Otaviano Pivetta.


Foto: Mayke Toscano/Secom-MT

Ao todo, 116 famílias receberam as escrituras definitivas, já registradas em cartório. Para o prefeito de Rosário Oeste, Mariano Balabam, o momento representa a realização de sonhos após décadas de espera para os moradores.

“Fui filho de sitiantes, ando muito pelos assentamentos e sei o quanto essas escrituras são importantes para as famílias. Para chegarmos a essa entrega, contamos com o apoio do Governo de Mato Grosso, que tem atendido às demandas do município e cuidado da nossa população”, ressaltou o prefeito.

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O presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Francisco Serafim, afirmou que o Governo do Estado cumpre mais uma etapa importante do compromisso de levar cidadania e segurança jurídica aos moradores de Rosário Oeste.

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“A partir de hoje, essas famílias são donas de fato e de direito dos seus lares. Reduzir a burocracia e acelerar a entrega dos títulos de propriedade é uma prioridade, porque sabemos o quanto essa espera gera expectativa e ansiedade”, afirmou.

Outra entrega desta sexta-feira foi a delegacia da Polícia Civil do município, que conta com espaços para atendimento ao público, registro de ocorrências, investigação, custódia, armazenamento de apreensões, entre outras atividades.


Foto: Mayke Toscano/Secom-MT

“Entregamos uma delegacia digna para Rosário Oeste. Esse momento representa respeito em dobro: dá melhores condições de trabalho aos policiais civis e garante à população um atendimento de qualidade quando ela mais precisa”, salientou a secretária de Estado de Segurança Pública, coronel PM Susane Tamanho.

A delegada-geral da Polícia Civil, Daniela Maidel, salientou que a inauguração da nova delegacia tem um significado importante, pois, pela primeira vez, o município passa a contar com uma sede própria da Polícia Civil, o que contribuirá diretamente para o fortalecimento do trabalho desenvolvido pela instituição em Rosário Oeste.

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“Um ambiente de trabalho seguro e adequado influencia diretamente na produtividade e na forma como acolhemos e atendemos a população. Esta é uma conquista para todos e mais um investimento que fortalece as ações de segurança pública no município”, frisou.

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Presente no evento, o deputado federal Fábio Garcia destacou a importância das duas entregas feitas nesta sexta-feira e destacou que Mato Grosso recuperou sua capacidade de investimento após superar um período de dificuldades financeiras e hoje colhe os resultados desse processo.

“Esses resultados se transformam em parcerias com os municípios, compartilhando investimentos e apoiando obras de infraestrutura, saúde, segurança e outras áreas essenciais. É um trabalho conjunto que fortalece as cidades, permite que os investimentos cheguem mais rapidamente à população e contribui para o desenvolvimento de todas as regiões do Estado”, disse.

Também participaram da agenda em Rosário Oeste os deputados estaduais Fábio Tardin, Beto Dois a Um e Eduardo Botelho; o comandante-geral da Polícia Militar, Fernando Tinoco; o presidente da MT Participações e Projetos (MT Par), Wener Santos; a chefe do Gabinete de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, delegada Mariell Antonini; além de autoridades municipais e lideranças locais.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Conselheiros do TCE-MT publicam nota de solidariedade a Waldir Júlio Teis após exoneração da Escola Superior de Contas

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Os conselheiros Antonio Joaquim, Guilherme Maluf e Alisson Carvalho, do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), divulgaram nota pública de solidariedade ao conselheiro Waldir Júlio Teis, exonerado na segunda-feira (21) da função de Supervisor da Escola Superior de Contas do órgão. A decisão foi tomada pelo presidente da Corte, conselheiro Sérgio Ricardo.

No documento, os signatários afirmam que a medida causa “grave preocupação institucional” pelas circunstâncias em que foi adotada e pela mensagem que projeta sobre a independência funcional dos membros do Tribunal. Eles defendem que, em uma Corte de natureza colegiada, a divergência de entendimentos é legítima, necessária e inerente ao exercício da função de conselheiro.

Segundo a nota, nenhum membro pode se sentir constrangido, limitado ou sujeito a consequências administrativas em razão de posições regularmente manifestadas no desempenho de suas atribuições. Os conselheiros ressaltam ainda que as prerrogativas da Presidência devem ser exercidas com absoluto respeito à autonomia dos conselheiros, à colegialidade e à pluralidade de entendimentos.

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Os autores do manifesto consideram que medidas administrativas que, por suas circunstâncias, possam ser percebidas como resposta a manifestações funcionais são incompatíveis com o ambiente de independência e equilíbrio que deve reger a Corte. Por essa razão, manifestam firme discordância com a decisão e defendem sua reconsideração, em respeito à independência dos membros do Tribunal, à harmonia institucional e à autoridade do colegiado.

Segue integra da nota:

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NOTA DE SOLIDARIEDADE AO CONSELHEIRO WALDIR JÚLIO TEIS

Os conselheiros abaixo assinados vêm a público manifestar sua solidariedade ao Conselheiro Waldir Júlio Teis, diante de sua exoneração da função de Supervisor da Escola Superior de Contas do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, por ato da Presidência do TCE-MT.

A medida causa grave preocupação institucional pelas circunstâncias em que foi adotada e pela mensagem que projeta sobre a independência funcional dos membros desta Corte.

Em um Tribunal de natureza colegiada, a divergência de entendimentos é legítima, necessária e inerente ao exercício da função de conselheiro. Nenhum membro pode se sentir constrangido, limitado ou sujeito a consequências administrativas em razão de posições regularmente manifestadas no desempenho de suas atribuições.

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As prerrogativas da Presidência devem ser exercidas com absoluto respeito à autonomia dos conselheiros, à colegialidade e à pluralidade de entendimentos. Medidas administrativas que, por suas circunstâncias, possam ser percebidas como resposta a manifestações funcionais são incompatíveis com o ambiente de independência e equilíbrio que deve reger esta Corte.

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Por essa razão, manifestamos nossa firme discordância com a decisão adotada e defendemos sua reconsideração, em respeito à independência dos membros do Tribunal, à harmonia institucional e à autoridade do colegiado.

Cuiabá-MT, 22 de setembro de 2026.

Antonio Joaquim
Conselheiro – TCE/MT

Guilherme Maluf
Conselheiro – TCE/MT

Alisson Alencar
Conselheiro – TCE/MT

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Fonte: TCE

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