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Funcionamento do sistema de saúde é tema de reunião no MPMT

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A 1ª Promotoria de Justiça Cível de Tangará da Serra (a 239 km de Cuiabá) realizou uma reunião na quarta-feira (27), para tratar do sistema de saúde do município, com foco no atendimento às gestantes, especialmente nos casos de alto risco. A iniciativa integra procedimento investigatório instaurado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) com o objetivo de apurar a prestação dos serviços de saúde e buscar soluções para o aprimoramento do atendimento à população.Durante a reunião, foram debatidos aspectos relacionados à estrutura da rede municipal de saúde, incluindo o funcionamento da Unidade de Pronto Atendimento (UPA), a assistência a partos emergenciais e a necessidade de garantir atendimento especializado, em especial na área de ginecologia e obstetrícia.A promotora de Justiça Itâmara Guimarães Rosário Pinheiro destacou a importância do diálogo institucional e reforçou o compromisso do Ministério Público com a defesa do direito à saúde, especialmente no que se refere à proteção de gestantes e recém-nascidos. Também foi enfatizada a necessidade de adoção de medidas que assegurem um atendimento adequado, humanizado e eficiente.Representantes do município apresentaram informações sobre o funcionamento da rede de saúde, incluindo dados sobre atendimentos realizados, estrutura disponível e desafios enfrentados. Também foram discutidas as dificuldades relacionadas à ausência de profissionais especializados para atendimento de gestantes de alto risco.Participaram da reunião representantes da Prefeitura Municipal de Tangará da Serra e da Secretaria Municipal de Saúde, além de gestores e profissionais da rede pública de saúde, incluindo diretores da UPA e do hospital municipal, responsáveis técnicos, equipe de enfermagem e coordenação de segurança do paciente.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Encontro técnico discute inteligência e combate ao crime

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O enfrentamento ao crime organizado sob a perspectiva interestadual e os desafios da atuação institucional foram temas centrais do painel “A Rota Interestadual do Crime: Conexão MT-RJ”, realizado nesta quinta-feira (28), durante o Encontro Técnico “Inteligência na Execução Penal e a Importância da Ressocialização”. O evento é promovido pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), em parceria com o Poder Judiciário de Mato Grosso (PJMT), no auditório da Sede das Promotorias de Justiça de Cuiabá.A exposição foi conduzida pelo delegado da Polícia Judiciária Civil do Rio de Janeiro, Fabrício Oliveira Pereira, com debate coordenado pelo promotor de Justiça Luiz Fernando Rossi Pipino e presidência da promotora de Justiça Alessandra Gonçalves da Silva Godoi.Em sua apresentação, o delegado trouxe um panorama crítico sobre os desafios estruturais do combate ao crime organizado no Brasil, destacando que a atuação policial, isoladamente, não é suficiente diante da complexidade do cenário. “Não há segurança pública sem polícia. Mas os desafios que enfrentamos hoje estão muito além do alcance da atuação policial isolada e exigem respostas estruturais do Estado.”Fabrício Oliveira Pereira apontou a existência de um descompasso entre a legislação, a aplicação das penas e a realidade do sistema penal. Ele destacou que, embora haja previsões de punições severas, na prática, o cumprimento integral das penas é raro, o que comprometeria a percepção de efetividade da justiça criminal. O delegado também questionou políticas públicas que, segundo ele, contribuem para o desencarceramento sem o devido enfrentamento das causas estruturais da criminalidade organizada.No debate, o promotor de Justiça Luiz Fernando Rossi Pipino contribuiu com a contextualização da realidade mato-grossense, destacando a interiorização do crime organizado e a conexão direta com facções de outros estados, como o Rio de Janeiro.Segundo o promotor, investigações conduzidas a partir da apreensão de aparelhos celulares permitiram desvendar a dinâmica interna dessas organizações, incluindo a prática de filmagem de execuções como forma de intimidação e demonstração de poder. “A violência praticada pelas facções não é apenas consequência, mas um instrumento de poder, voltado à intimidação e ao silenciamento social.”Ao encerrar o painel, a promotora de Justiça Alessandra Gonçalves da Silva Godoi destacou a importância do debate e da integração entre instituições no enfrentamento ao crime organizado. “Sem integração entre instituições e sociedade, não será possível enfrentar um fenômeno que ultrapassa fronteiras estaduais.”A promotora enfatizou que o desafio institucional inclui a busca por equilíbrio entre rigor na aplicação da lei e respeito aos direitos humanos, especialmente considerando a complexidade dos processos de ressocialização.Encontro Técnico - O Encontro Técnico “Inteligência na Execução Penal e a Importância da Ressocialização” é realizado em parceria pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) e do Centro de Apoio Operacional (CAO) da Execução Penal, e pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) e do Núcleo de Cooperação Judiciária (NCJud).O evento segue nesta sexta-feira (29), com a proposta de fortalecer o diálogo interinstitucional e ampliar a discussão sobre estratégias de inteligência na execução penal e políticas de ressocialização.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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