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MPMT reforça mobilização para ampliar acesso a recursos para educação

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Com o lançamento do projeto “Chama o VAAR”, nesta semana, o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) passa a contar com mais uma ferramenta para acompanhar e incentivar o cumprimento de políticas públicas educacionais voltadas à melhoria da qualidade do ensino. A iniciativa foi apresentada pelo Ministério Público brasileiro no dia 21 de julho, durante reunião ordinária do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG).Durante o encontro, foi proposta a adesão dos Ministérios Públicos de todo o país ao projeto. Participaram da reunião o procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, Rodrigo Fonseca Costa, e o subprocurador-geral de Justiça Jurídico e Institucional, Marcelo Ferra de Carvalho.Desenvolvido pelos Ministérios Públicos da Bahia e de Minas Gerais, o projeto tem como objetivo fortalecer a atuação dos promotores de Justiça na fiscalização das condicionalidades exigidas para o recebimento do Valor Aluno Ano Resultado (VAAR), modalidade de complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).A iniciativa consiste em uma plataforma digital que reúne informações, ferramentas e estratégias para apoiar a atuação dos membros do Ministério Público no acompanhamento das políticas públicas educacionais, além de estimular estados e municípios a cumprirem os requisitos necessários para a habilitação ao recebimento dos recursos do VAAR. Acesse aqui.Dados disponibilizados pelo projeto mostram que, dos 5.569 municípios brasileiros, 3.067 (55,1%) já estão habilitados ao recebimento dos recursos, enquanto 2.502 (44,9%) ainda não cumprem todos os requisitos legais.Cenário local – Em Mato Grosso, além do Estado, 38 municípios ainda não atendem aos critérios mínimos para receber os recursos do VAAR referentes a 2026. São eles: Alto Araguaia, Alto Taquari, Araguainha, Boa Esperança do Norte, Bom Jesus do Araguaia, Cáceres, Campinápolis, Campo Verde, Canarana, Comodoro, Cuiabá, Diamantino, Glória D’Oeste, Guarantã do Norte, Ipiranga do Norte, Itiquira, Juara, Juscimeira, Lucas do Rio Verde, Luciara, Nobres, Nova Maringá, Nova Xavantina, Planalto da Serra, Poconé, Ponte Branca, Porto Esperidião, Porto Estrela, Poxoréu, Ribeirãozinho, Santa Carmem, Santo Antônio do Leste, São José do Rio Claro, Sinop, Sorriso, Tangará da Serra, Tapurah e Várzea Grande.Nesse contexto, o projeto surge como um importante instrumento de apoio à atuação ministerial, permitindo o monitoramento da situação de cada ente federativo e oferecendo subsídios para o diálogo institucional com gestores públicos, com o objetivo de ampliar o acesso aos recursos destinados à educação.O que é o VAAR – É uma modalidade de complementação da União ao Fundeb destinada às redes públicas de ensino que demonstram avanços na qualidade da educação, na gestão educacional e na redução das desigualdades. Na prática, o repasse funciona como um incentivo às boas práticas de gestão e à melhoria dos resultados educacionais.Para ter acesso aos recursos, estados, municípios e o Distrito Federal devem cumprir cinco condicionalidades previstas em lei: adoção de critérios técnicos para a escolha de gestores escolares; participação mínima de 80% dos estudantes nas avaliações do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb); redução das desigualdades educacionais, socioeconômicas e raciais; implementação do regime de colaboração entre estados e municípios; e alinhamento dos referenciais curriculares à Base Nacional Comum Curricular (BNCC).Além disso, os entes federativos precisam demonstrar evolução nos indicadores de atendimento e aprendizagem, com redução das desigualdades, para se habilitarem ao recebimento da complementação da União.(Com informações do CNPG e do MPCE)
Foto: Magnific

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Projeto FloreSer retoma atividades na Escola Raimundo Pinheiro

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O projeto FloreSer, desenvolvido pelo Núcleo das Promotorias de Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar – Espaço Caliandra, iniciou uma nova etapa de rodas de conversa com estudantes da rede pública estadual. A Escola Estadual Raimundo Pinheiro, localizada no bairro Shangri-lá, em Cuiabá, foi incluída na programação e deverá receber atividades com 14 turmas dos 1º e 2º anos do Ensino Médio.A iniciativa, que conta com a parceria da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), promove diálogos com adolescentes sobre violência contra a mulher, prevenção e relacionamentos abusivos, especialmente entre jovens que estão iniciando suas primeiras relações afetivas.Nesta sexta-feira (24), 39 estudantes participaram de uma roda de conversa com a equipe técnica do Espaço Caliandra. A promotora de Justiça Claire Vogel Dutra também esteve presente e alertou os adolescentes sobre a importância de reconhecer, desde o início de um relacionamento, os sinais de violência psicológica e moral.“É importante que, desde o início do relacionamento, saibam identificar os sinais de violência psicológica e moral, que são formas de violência tão ou mais graves do que a física e que, em muitos casos, podem levar ao feminicídio”, alertou.Machismo e influência das redes sociais – Durante o encontro, a promotora de Justiça destacou que a equipe do FloreSer tem identificado, nas atividades realizadas nas escolas, a presença de comportamentos machistas entre adolescentes, além da influência de discursos misóginos disseminados nas redes sociais.“Temos percebido que a atual geração é mais machista do que a anterior. Há estudos que mostram isso, e temos verificado a disseminação de discursos machistas e misóginos nas redes sociais, que exercem uma influência muito grande sobre os nossos jovens, além da dificuldade de lidar com a rejeição”, afirmou.Claire Vogel Dutra ressaltou ainda que comportamentos de controle e posse podem começar a ser reproduzidos ainda na adolescência e, posteriormente, contribuir para a escalada da violência nos relacionamentos.“Grande parte dos feminicídios ocorre porque o agressor não se conforma com o término do relacionamento e enxerga aquela pessoa como uma propriedade, como alguém que não tem vontade própria. Esse comportamento não começa na idade adulta. Ele se inicia muito cedo, dentro de casa, na forma como os pais se relacionam e educam os filhos, e acaba sendo reproduzido”, explicou.A inclusão da Escola Estadual Raimundo Pinheiro nas atividades do FloreSer ocorreu a partir de uma solicitação da Seduc, que identificou a necessidade de ampliar a abordagem sobre a violência de gênero entre os estudantes, especialmente adolescentes com idade entre 15 e 17 anos.A professora de Matemática Letícia Brito de Souza cedeu parte do horário de sua aula para a realização da roda de conversa e acompanhou o diálogo entre os estudantes e a equipe do Espaço Caliandra. Para ela, a abordagem preventiva é fundamental, principalmente porque muitos adolescentes convivem com situações de violência sem saber reconhecer os sinais ou buscar ajuda.“Desde cedo, eles precisam saber identificar situações que podem representar riscos à própria segurança e entender como evitá-las. Muitos deles vivem em contextos de violência dentro de casa e não sabem a quem pedir ajuda ou mesmo reconhecer os sinais”, destacou.A professora também ressaltou a proximidade dos educadores com os estudantes e a importância de criar espaços seguros para o diálogo. “Nós, como professores, convivemos bastante com eles e ouvimos relatos, principalmente das meninas, sobre situações de machismo e violência nos relacionamentos”, frisou.O projeto FloreSer busca contribuir para a prevenção da violência contra a mulher por meio da educação e da conscientização de adolescentes, promovendo reflexões sobre respeito, igualdade, masculinidades e relações saudáveis. A proposta é estimular os jovens a reconhecer comportamentos abusivos e romper, ainda na adolescência, com padrões de violência e de desigualdade de gênero.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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