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Projeto Menor Ouvidor leva cidadania a alunos em Cuiabá

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da Ouvidoria Geral, realizou nesta terça-feira (19) a primeira ação do projeto Menor Ouvidor, na Escola Municipal de Educação Básica (EMEB) Ulisses Guimarães. A iniciativa busca reforçar a proposta de aproximar a instituição da comunidade escolar e incentivar a cidadania desde a infância.O projeto Menor Ouvidor tem como objetivo principal estimular a participação ativa dos estudantes na identificação de problemas e na busca de soluções dentro do ambiente escolar e da comunidade. A proposta também visa fortalecer a Ouvidoria como canal de escuta da sociedade, promovendo o entendimento sobre direitos, deveres e formas adequadas de encaminhamento de demandas. Coordenado pela ouvidora-geral do MPMT, procuradora de Justiça Eliana Cícero de Sá Maranhão Ayres Campos, o projeto prevê a seleção de alunos para atuarem como “menores ouvidores”. Durante a ação na escola, foi realizado um sorteio para escolher um estudante que passará por uma formação junto à Ouvidoria do Ministério Público.“Viemos aqui para realizar um sorteio e eleger um aluno ou aluna para o projeto já em andamento. Esse estudante passará uma semana conosco aprendendo como atuar como menor ouvidor, e depois trará esse conhecimento para a escola, atuando como mediador. Ao final, ele ainda apresentará um relatório das atividades”, explicou.A procuradora destacou que a finalidade do projeto vai além do aprendizado imediato. “Queremos que esses alunos entendam que podem sonhar alto. Que podem, no futuro, se tornar ouvidores, membros do Ministério Público ou ocupar qualquer espaço que desejarem. Basta acreditar e se dedicar”, afirmou. Segundo a procuradora de Justiça, a iniciativa também cumpre a missão institucional do MP. “O Ministério Público cumpre sua função de estar próximo da população, especialmente dessas crianças que precisam de estímulo e orientação para se tornarem cidadãos conscientes e protagonistas do seu futuro”, completou.Na avaliação da professora Fabiana Ângelo, a ação tem impacto direto na formação dos alunos. “Acho essa iniciativa do Ministério Público de grande valia para nossos alunos”, destacou.Para a assessora jurídica da Secretaria Municipal de Educação, Carla, o projeto contribui para o desenvolvimento educacional e social dos estudantes. “Esse projeto é fundamental para o crescimento das crianças. Ele promove aprendizado sobre o Ministério Público e a Ouvidoria, além de mostrar onde levar demandas e como recorrer de forma correta”, ressaltou.A estudante Maria Giovana também destacou a importância da iniciativa para dar voz aos alunos. “É bom para dar voz para todas as crianças. Se tiver água suja ou não estiver dando lanche, é preciso falar. Tem que dar voz para todos na escola”, afirmou.Já a aluna Sara Mirian Santana, que foi a estudante sorteada como Menor Ouvidora, demonstrou entusiasmo com a experiência. “Eu achei muito legal. Eu gostei bastante e espero aprender bastante coisa para ajudar todo mundo”, disse.Para a coordenadora da escola, Dulcinéia Tomás de Aquino, o projeto traz benefícios permanentes para a comunidade escolar. “Essa iniciativa traz conhecimento sobre onde recorrer e como recorrer. A criança passa a ser mediadora dessas informações, o que agrega muito ao currículo. Quanto mais informações nossos estudantes tiverem desde cedo, mais preparados estarão para a vida”, avaliou.O projeto Menor Ouvidor será desenvolvido ao longo dos próximos meses, com etapas que incluem seleção, capacitação e acompanhamento dos estudantes, além da produção de relatórios com as demandas identificadas. A expectativa é que a ação contribua para o fortalecimento da cidadania, do senso crítico e da participação social dos jovens, além de ampliar o diálogo entre o Ministério Público e a sociedade.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Erika Hilton fala de violência e cobra ação contra LGBTfobia em webinar

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“Quando nós falamos que o Brasil é o primeiro país do mundo que mais mata pessoas LGBTQIA+, não estamos fazendo algo que é simplesmente retórico ou contando uma história. Estamos dizendo que nos quatro cantos do país existem diariamente pessoas da comunidade LGBTQIA+ que estão sendo agredidas, estupradas, violentadas, expulsas de suas casas, exploradas sexualmente, sofrendo uma série de violências que levam à morte”. A declaração da deputada federal Erika Hilton marcou a abertura do webinar “Dia Internacional de Combate à LGBTfobia: desafios contemporâneos e a promoção de direitos”, realizado na manhã desta quinta-feira (21).A palestrante convidada também criticou a naturalização dessas violências e a falta de reação social diante do problema. “Não é possível que esse tipo de relato, essa realidade, não gere uma indignação e um incômodo naquelas pessoas que se dizem pessoas de bem, que dizem acreditar em Deus, defender a família e proteger o Estado. Não é possível que essas pessoas se conformem ou tratem como natural a violência sistêmica que acomete todos os dias essa comunidade”, afirmou.Promovido pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), o evento foi realizado de forma virtual, via Microsoft Teams, com transmissão ao vivo pelo canal institucional no YouTube. Erika Hilton abordou o tema “Letramento LGBTQIA+: por que as instituições precisam entender para agir”. O encontro contou ainda com a participação do tenente-coronel da Polícia Militar Ricardo Bueno, secretário do Grupo Estadual de Combate aos Crimes de Homofobia, como debatedor.Erika Hilton iniciou destacando a importância do evento promovido pelo MPMT em um cenário que classificou como preocupante. A parlamentar criticou o que considera omissão do Congresso Nacional diante dessa realidade, apontando a ausência de legislações específicas que garantam proteção e dignidade a esses grupos, apesar dos altos índices de violência. Na sequência, enfatizou que o debate sobre os direitos da população LGBTQIA+ está diretamente ligado ao fortalecimento da democracia e ao respeito à diversidade. “Isso não é violar as opiniões, invadir a liberdade individual, não tem nada a ver com isso. A nossa luta árdua e histórica é para que nós possamos ser enxergadas e enxergados enquanto cidadãs e cidadãos de direitos, que a nossa dignidade não seja subalternizada e que a nossa cidadania não seja obrigada a ser exercida de maneira clandestina”, enfatizou. A palestrante compartilhou parte de sua trajetória de vida para sustentar a crítica ao fundamentalismo, que, segundo ela, se mostra nocivo ao reforçar preconceitos e violências, especialmente no ambiente familiar. Erika Hilton destacou que é preciso diferenciar fundamentalismo de fé, religião e espiritualidade, ressaltando que estes não devem ser utilizados como instrumentos de controle e exclusão. Ao relembrar a infância, afirmou que inicialmente teve apoio familiar para expressar sua identidade, cenário que se transformou com a influência de discursos fundamentalistas, gerando episódios de violência e, posteriormente, sua expulsão de casa ainda na adolescência.Para a deputada, a LGBTfobia alimentada por esse tipo de pensamento não apenas atinge indivíduos, mas também destrói e adoece vínculos familiares e sociais. Segundo ela, a imposição de visões únicas e excludentes compromete a construção de relações saudáveis e de uma sociedade mais justa, ao desconsiderar a diversidade e a dignidade das pessoas. Assim a diversidade é tratada como uma ameaça, pois o que o patriarcado quer é a extinção de tudo aquilo que ele não pode controlar. Erika Hilton reconheceu que, embora não tenha tido uma trajetória fácil, considera uma conquista estar viva em um país onde a expectativa de vida dessa população é de 33 anos. “Não compartilho minha história como algo subjetivo, como quem quer contar sobre si. Conto um recorte para mostrar e alertar os riscos e a periculosidade da LGBTfobia”, afirmou.A palestrante também destacou que o debate envolve o acesso a direitos básicos, como a educação. “Quando falamos em enfrentar a LGBTfobia não estamos falando em entregar kits gays nas escolas, em banheiros unissex em todos os contextos, e de tudo isso que a extrema direita inventa como sendo pautas da comunidade”, alertou. Para ela, enfrentar a LGBTfobia significa garantir que as pessoas possam viver plenamente suas identidades. “A briga é para conquistar direitos e depois exercer esses direitos”, reforçou. A expositora finalizou enfatizando a importância do Sistema de Justiça no enfrentamento à LGBTfobia, destacando a necessidade de garantir a aplicação das leis e coibir a ideia de impunidade. “Meu apelo a vocês, nesta manhã, é que levem em consideração tudo o que apresentei ao longo da minha fala. Este não é um debate de esquerda; não estou aqui tratando da minha visão política de mundo. Estou aqui enquanto mulher, negra, trans, cidadã e autoridade para afirmar que precisamos deixar as diferenças de lado e atuar coletivamente no que é bom para todos”, conclamou.“O ódio não pode continuar existindo entre nós. A violência não pode ser tolerada. Olhem com respeito e empatia para essas pessoas. (…) Que possamos olhar para a realidade histórica da população LGBTQIA+ e compreender a nossa responsabilidade e o nosso compromisso diante disso, para frear essa violência, deixando de lado ideologias e nos conectando à defesa da vida”, encerrou.O webinar teve o objetivo de promover reflexão qualificada sobre a discriminação e a violência contra a população LGBTQIA+. A iniciativa destacou a importância de estratégias institucionais para garantir direitos, igualdade e respeito à diversidade, reunindo perspectivas jurídicas, sociais e institucionais. O encontro também reforçou o papel do Sistema de Justiça, das políticas públicas e da sociedade civil no enfrentamento à LGBTfobia, evidenciando o compromisso do MPMT com a promoção dos direitos humanos e com o fortalecimento de uma cultura de inclusão e dignidade.Mensagem inicial – Na abertura do evento virtual, o procurador de Justiça José Antônio Borges Pereira, titular da Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Cidadania, Consumidor, Direitos Humanos, Minorias, Segurança Alimentar e Estado Laico, ressaltou que, embora o Dia Internacional de Combate à LGBTfobia (17 de maio) já tenha sido celebrado, a urgência do tema permanece. “Por isso nos reunimos hoje. Porque o enfrentamento ao preconceito não cabe em uma data só. Ele é compromisso diário, ético e civilizatório”, afirmou.Durante a fala, o procurador destacou as contradições de Mato Grosso. “Somos potência econômica e cultural, mas temos índices alarmantes de violência contra pessoas LGBTQIA+, sobretudo mulheres trans e travestis. Mato Grosso figura entre os estados com mais assassinatos de pessoas trans no país. Os crimes motivados por homofobia e transfobia crescem ano a ano. A LGBTfobia está naturalizada em discursos, em práticas culturais e em estruturas sociais que ainda insistem em negar dignidade, humanidade e cidadania plena”, apontou.Ele também destacou que essa violência resulta em perdas humanas e culturais profundas, afetando trajetórias e comprometendo a diversidade social, ao mesmo tempo em que ressaltou iniciativas de resistência no estado, como ações da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) no enfrentamento à violência e na formulação de políticas públicas. O procurador ainda citou Jejé de Oyá como símbolo histórico de luta e afirmação cultural em Cuiabá.Ao tratar do papel institucional, enfatizou a responsabilidade do Ministério Público na promoção dos direitos fundamentais. “O Ministério Público tem missão fundamental aqui. A Constituição nos convoca à defesa da ordem jurídica, dos direitos fundamentais e da dignidade humana. Promover debates como este significa reconhecer que a educação institucional também é instrumento de transformação social. Não podemos ser apenas observadores das desigualdades. Abrir este espaço mostra que democracia só é plena quando alcança todas as pessoas”, destacou.Por fim, o procurador de Justiça agradeceu aos convidados, destacando a atuação do tenente-coronel PM Ricardo Bueno de Jesus no enfrentamento à transfobia e a presença da deputada Erika Hilton como referência de representatividade e transformação social. “Este encontro é escuta, reconhecimento e compromisso institucional. É a certeza de que Mato Grosso pode ser território de esperança. Por um Mato Grosso sem LGBTfobia”, concluiu.Saiba mais sobre a palestrante – A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) é uma das vozes mais influentes da política brasileira, com atuação destacada no Congresso Nacional que a colocou na lista das “100 Cabeças do Congresso”, do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap). Sua trajetória inclui marcos históricos, como ser a primeira mulher negra e trans eleita para o Parlamento federal, ampliando a representatividade no país.Com projeção internacional, foi indicada duas vezes pela revista Time como uma das 100 lideranças globais do futuro. No Brasil, recebeu o Prêmio Congresso em Foco como melhor deputada em 2024 e 2025, reconhecimento de sua atuação em pautas sociais. Defensora dos direitos da população LGBTQIA+, das mulheres e da classe trabalhadora, também é autora da proposta pelo fim da escala 6×1, tema em destaque no debate público.Assista ao webinar na íntegra aqui:

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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