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ALMT tem representação em colegiado nacional da Unale

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) passa a integrar, de forma ativa, o novo Colegiado de Diretores e Diretoras Financeiros e Orçamentários das Assembleias Legislativas e da CLDF, instituído pela União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale). A instalação do colegiado ocorreu na última quinta-feira (30), na sede da entidade, em Brasília, e contou com a participação de gestores financeiros e orçamentários de diversos parlamentos estaduais.

Durante o encontro, a secretária de planejamento, orçamento e finanças da ALMT, Hemile Oliveira Melo, foi eleita coordenadora-adjunta do colegiado, ao lado da coordenação-geral. A eleição reconhece o trabalho técnico e a contribuição da Assembleia de Mato Grosso para o fortalecimento da gestão pública legislativa. Também representaram a ALMT na reunião a consultora parlamentar da mesa diretora Janaína Polla e o Secretário Parlamentar da Mesa Diretora Eduardo Lustosa.

Hemile recebeu a escolha com gratidão e senso de compromisso. “Ser eleita pelos colegas diretores financeiros das Assembleias Legislativas demonstra confiança no trabalho que temos desenvolvido e reforça o compromisso de contribuir de forma colaborativa para o fortalecimento das finanças dos parlamentos estaduais”, afirmou.

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A diretora destacou que a indicação foi uma grata surpresa e reflete o esforço coletivo da equipe financeira da Casa. “A eleição é resultado de uma gestão comprometida com transparência, eficiência e inovação”, ressaltou.

Na nova função, Hemile atuará na organização das atividades do colegiado e na articulação entre as diretorias financeiras e orçamentárias dos estados. “O colegiado é um espaço estratégico para discutir desafios comuns e encontrar soluções conjuntas. Essa troca de experiências permite que cada estado aprimore seus processos e fortaleça a sustentabilidade financeira das instituições legislativas”, explicou.

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Foto: Divulgação/Unale

Para ela, o cargo representa não apenas uma conquista pessoal, mas um reconhecimento institucional. “É o resultado do trabalho sério e comprometido da equipe financeira da Casa e uma oportunidade de projetar a ALMT em um cenário nacional”, pontuou.

Hemile destacou ainda a importância de Mato Grosso ter voz ativa em debates sobre gestão pública. “Nosso estado tem se destacado por iniciativas de eficiência e inovação. Participar desse espaço é importante para compartilhar experiências e contribuir com a construção de políticas que fortalecem o Legislativo em todo o país”, completou.

A diretora financeira Janaína Polla ressaltou o simbolismo da eleição. “A escolha da Hemile representa mais do que um reconhecimento técnico: simboliza o protagonismo da ALMT no cenário nacional e a força da mulher nos espaços de gestão pública e financeira. Sua atuação tem sido marcada pelo equilíbrio entre técnica, inovação e compromisso institucional, consolidando Mato Grosso como referência em planejamento e responsabilidade fiscal”, afirmou.

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Com a criação do colegiado, a Unale busca ampliar o diálogo entre as Casas Legislativas, fortalecer a transparência e aprimorar a governança pública. O grupo tem a missão de compartilhar experiências e boas práticas da gestão financeira, discutir desafios comuns e soluções inovadoras, promover a padronização de procedimentos, capacitações técnicas e fomentar estudos e debates qualificados sobre finanças públicas no âmbito legislativo.

Fonte: ALMT – MT

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Comissão da ALMT aprova projetos que reforçam direitos do consumidor e valorizam profissionais de entrega

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A Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (CDCC) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, nesta terça-feira (4), a sétima reunião ordinária de 2025. Presidida pelo deputado Faissal Kalil (Cidadania), a comissão analisou e aprovou importantes projetos voltados à proteção do consumidor, à equidade nos serviços e à valorização de profissionais que atuam na linha de frente da prestação de serviços em todo o estado.

Entre as proposições aprovadas, em destaque o Projeto de Lei nº 1278/2024, de autoria do deputado Wilson Santos (PSD), que proíbe a diferenciação de prazos ou listas de agendamento de consultas, exames e procedimentos médicos entre pacientes de planos de saúde e aqueles que pagam com recursos próprios.

A proposta visa combater uma prática recorrente em clínicas e consultórios, que mantêm filas distintas de atendimento, priorizando pacientes particulares em detrimento dos usuários de planos ou seguros de saúde. Segundo a justificativa do projeto, essa conduta é ilegal e discriminatória, uma vez que fere os princípios de igualdade e transparência previstos no Código de Defesa do Consumidor (CDC).

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“Todo consumidor deve ser atendido de forma igualitária. Hoje, infelizmente, há listas diferentes para quem tem plano de saúde e para quem paga de forma particular. Isso é uma forma de discriminação e afronta o Código de Defesa do Consumidor. O projeto do deputado Wilson Santos corrige essa distorção e garante justiça no atendimento médico”, destacou o presidente da CDCC, deputado Faissal Kalil.

Outro projeto aprovado pela comissão foi o PL nº 1562/2025, de autoria do deputado Júlio Campos (União), que obriga os aplicativos de entrega de alimentos e bebidas a disponibilizarem a opção de entrega diretamente na porta do apartamento do consumidor, mediante o pagamento de uma taxa adicional fixa. A taxa, equivalente a 15% do valor da nota fiscal, deverá ser revertida integralmente ao entregador, garantindo uma remuneração justa e valorizando o serviço prestado.

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O deputado Faissal Kalil reconheceu a importância da proposta para fortalecer a liberdade de escolha do consumidor e a valorização dos trabalhadores do setor de entregas, mas ponderou sobre possíveis questionamentos de constitucionalidade.

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“O projeto do deputado Júlio Campos é positivo porque assegura liberdade ao consumidor e remuneração digna ao entregador. No entanto, pode haver algum entrave jurídico, já que trata de relações de direito privado, regidas pelo Código Civil federal. Mesmo assim, entendemos que, sob a ótica do consumidor, o debate é legítimo e merece avançar”, afirmou Faissal.

Além da aprovação das matérias, o parlamentar destacou o desempenho da comissão neste semestre, enfatizando o compromisso dos membros com a celeridade e a transparência no andamento dos projetos.

“A pauta da Comissão de Defesa do Consumidor está completamente limpa. Fazemos questão de iniciar cada mês com todos os projetos analisados, aprovados ou rejeitados. A comissão tem trabalhado de forma responsável, técnica e comprometida com a sociedade, garantindo que nenhuma proposta fique parada”, declarou o presidente da CDCC.

Fonte: ALMT – MT

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