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Audiência pública no dia 11 vai discutir estadualização do Hospital de Câncer de Mato Grosso

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, em votação única durante a 70ª Sessão Ordinária, realizada em 22 de outubro, o Requerimento nº 674/2025, de autoria do deputado estadual Dr. João (MDB), que solicita a realização de audiência pública para debater a estadualização do Hospital de Câncer de Mato Grosso (HCan).

O encontro está marcado para o dia 11 de novembro, às 14h, no auditório Milton Figueiredo, na sede da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), e reunirá representantes do poder público, entidades médicas, órgãos de controle e a direção do hospital.

Entre os convidados, estão o secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo; o presidente do Conselho Regional de Medicina (CRM), Diogo Leite Sampaio; o presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems), Marco Antônio Norberto Felipe, e o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Sérgio Ricardo, além da equipe gestora do Hospital de Câncer.

Segundo o deputado Dr. João, que integra a Comissão de Saúde da ALMT, o objetivo da audiência é discutir soluções concretas para garantir o pleno funcionamento do hospital, que enfrenta sérias dificuldades estruturais e financeiras, mesmo após o aumento do repasse estadual anunciado no ano passado.

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“O Hospital de Câncer é uma instituição essencial, que salva vidas todos os dias, mas está sobrecarregado. Temos recebido inúmeras denúncias de pacientes e profissionais sobre a falta de insumos, exames suspensos e equipamentos quebrados. A estadualização pode ser um caminho para dar estabilidade à gestão, mas o mais importante é encontrarmos, juntos, uma solução definitiva para o atendimento oncológico em Mato Grosso”, afirmou o parlamentar.

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Dr. João já havia cobrado providências da Secretaria de Estado de Saúde durante reunião da Comissão de Saúde, destacando que muitos compromissos firmados com a unidade ainda não foram cumpridos, como a ampliação do pronto atendimento, a modernização dos serviços e a garantia de um fluxo contínuo de repasses.

“Temos que trabalhar com transparência. Não é possível que um hospital desse porte tenha pacientes fazendo vaquinhas para comprar cateter infantil ou viajando quilômetros para encontrar equipamentos quebrados. Esse tipo de situação é desumana e precisa ser corrigida com urgência”, reforçou.

A audiência pública será transmitida ao vivo pelos canais oficiais da TV e Rádio Assembleia, com espaço para participação de autoridades, profissionais de saúde, representantes de entidades e da sociedade civil.

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“Nosso compromisso é com a vida e com o direito à saúde. Vamos ouvir, propor e agir para que o Hospital de Câncer volte a atender os mato-grossenses com dignidade, qualidade e eficiência”, concluiu o deputado.

Fonte: ALMT – MT

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Mato Grosso cria cadastro estadual de pessoas condenadas por crime de estupro

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A Lei nº 13.463/2026 que institui o Cadastro Estadual de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro já está em vigor em Mato Grosso. Publicada no Diário Oficial do Estado em 24 de junho deste ano, a norma prevê que pessoas condenadas por esse crime, com sentença transitada em julgado, integrem o cadastro estadual e fiquem impedidas de assumir cargos públicos no âmbito da administração estadual.

O objetivo é fortalecer as ações de prevenção à violência sexual por meio da organização de informações que possam subsidiar o planejamento de políticas públicas e as ações dos órgãos de segurança.

A justificativa do projeto, aprovado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), que criou a nova lei destaca que, embora a punição seja uma resposta do Estado ao crime já cometido, a prevenção é uma ferramenta essencial para reduzir a ocorrência de novos casos de violência sexual, uma vez que, o acesso a informações qualificadas contribui para o desenvolvimento de estratégias preventivas mais eficientes.

O texto também destaca que a alimentação do cadastro poderá ser facilitada pelos mecanismos já previstos na Lei de Execução Penal, que estabelece o acompanhamento de condenados durante a execução da pena. Além disso, a norma menciona a possibilidade de utilização da Rede de Integração Nacional de Informações de Segurança Pública, Justiça e Fiscalização (InfoSeg), mantida pelo Ministério da Justiça, para apoiar a implementação do sistema.

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A iniciativa complementa a legislação federal. Desde 2020, o Brasil conta com o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro, instituído pela Lei nº 14.069/2020, que reúne informações como identificação, características físicas, fotografias, impressões digitais e perfil genético dos condenados, observados os critérios legais de acesso e utilização desses dados.

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Dessa forma, o Cadastro Estadual de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro em Mato Grosso conterá, no mínimo, os seguintes dados: nome, CPF e data de nascimento, foto, características físicas e identificação datiloscópica; DNA; e tipificação penal do crime pelo qual foi condenado.

Será de responsabilidade do Poder Executivo, através da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp), a regulamentação, atualização, divulgação e a forma de acesso ao cadastro, que deverá ser disponibilizado no site eletrônico da Secretaria.

Fonte: ALMT – MT

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