Política MT
Assembleia Legislativa prorroga inscrições para o 1º Prêmio ALMT de Jornalismo
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) anunciou a prorrogação das inscrições para o 1º Prêmio de Jornalismo, Troféu Parlamento. Os interessados agora têm até o dia 24 de novembro para inscrever seus trabalhos (clique aqui). A iniciativa tem como objetivo reconhecer e valorizar o papel da imprensa mato-grossense na divulgação das atividades do Parlamento Estadual e na promoção da cidadania.
O prêmio integra as comemorações pelos 190 anos do Parlamento de Mato Grosso e busca fortalecer o vínculo entre a Casa de Leis e a sociedade, destacando o trabalho dos profissionais que acompanham e traduzem, por meio de reportagens, as decisões e ações que impactam diretamente a vida dos cidadãos.
“A imprensa é parceira fundamental do nosso trabalho aqui na Assembleia Legislativa. Nenhuma instituição pública cumpre bem o seu papel se não tiver o olhar atento e crítico dos jornalistas. E é justamente por reconhecer essa importância que a ALMT criou o 1º Prêmio de Jornalismo – Troféu Parlamento”, destacou o secretário de Comunicação da ALMT, coronel Henrique Santos.
Segundo ele, a prorrogação do prazo foi uma decisão da comissão organizadora em resposta aos pedidos de jornalistas e estudantes que demonstraram interesse em participar, mas, devido à rotina, enfrentaram dificuldades em cumprir o prazo inicial.
“Nos últimos dias, recebemos na Secretaria de Comunicação vários colegas da imprensa que compartilharam uma dificuldade real, que é a correria da rotina nas redações. Muitos nos disseram que queriam participar, mas estavam com pouco tempo para produzir uma reportagem especial com o cuidado e a profundidade que o prêmio merece. E como o prêmio é deles, dos profissionais da imprensa mato-grossense, nada mais justo do que ouvir e atender, explicou.
Santos frisou ainda que o júri é independente. “A banca julgadora é formada por comunicadores de outros órgãos públicos e professores universitários. Ninguém da Assembleia vai julgar os trabalhos. Essa transparência é fundamental para dar credibilidade e valor à premiação”, disse.
O secretário adjunto de Comunicação, José Marques, lembrou que o prêmio não se limita aos jornalistas profissionais, mas se estende a estudantes de cursos de Comunicação Social, incluindo Jornalismo, Publicidade e Cinema, estimulando a formação de novos talentos.
“Queremos abrir espaço para quem está começando na área e incentivar a nova geração de comunicadores a olhar para o Parlamento com o interesse e a responsabilidade que o jornalismo público exige. É uma forma de reconhecer o esforço de quem trabalha para aproximar a Assembleia da população”, acrescentou.
Com o tema “A Assembleia Legislativa na vida do povo mato-grossense”, o prêmio convida os participantes a produzirem conteúdos que mostrem como as ações do Parlamento influenciam o cotidiano da sociedade, seja por meio da criação de leis, da fiscalização do poder público ou das discussões realizadas em sessões plenárias, comissões e audiências públicas.
O 1º Prêmio ALMT de Jornalismo – Troféu Parlamento distribuirá um total de R$ 35 mil em prêmios, contemplando cinco categorias: Telejornalismo, Reportagem em Texto, Radiojornalismo, Fotojornalismo e Universitário. Os três melhores trabalhos de cada categoria serão premiados com valores em dinheiro e homenagens simbólicas:
1º lugar: R$ 20.000,00 + Troféu Parlamento
2º lugar: R$ 10.000,00 + placa de homenagem
3º lugar: R$ 5.000,00 + placa de homenagem
Além de reconhecer o talento e o compromisso dos jornalistas mato-grossenses, o prêmio reforça o papel da comunicação como instrumento de transparência e fortalecimento da democracia.
“A imprensa tem papel fundamental na construção de uma sociedade mais informada e participativa. Com esse prêmio, a Assembleia Legislativa reafirma seu compromisso com a valorização da informação de qualidade e com o reconhecimento dos profissionais e estudantes que ajudam a tornar o trabalho do Parlamento mais acessível à população”, concluiu José Marques.
As inscrições seguem abertas até o dia 24 de novembro, e o regulamento completo pode ser consultado no portal da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (www.al.mt.gov.br).
Fonte: ALMT – MT
Política MT
Comissão da ALMT aprova projetos que reforçam direitos do consumidor e valorizam profissionais de entrega
A Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (CDCC) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, nesta terça-feira (4), a sétima reunião ordinária de 2025. Presidida pelo deputado Faissal Kalil (Cidadania), a comissão analisou e aprovou importantes projetos voltados à proteção do consumidor, à equidade nos serviços e à valorização de profissionais que atuam na linha de frente da prestação de serviços em todo o estado.
Entre as proposições aprovadas, em destaque o Projeto de Lei nº 1278/2024, de autoria do deputado Wilson Santos (PSD), que proíbe a diferenciação de prazos ou listas de agendamento de consultas, exames e procedimentos médicos entre pacientes de planos de saúde e aqueles que pagam com recursos próprios.
A proposta visa combater uma prática recorrente em clínicas e consultórios, que mantêm filas distintas de atendimento, priorizando pacientes particulares em detrimento dos usuários de planos ou seguros de saúde. Segundo a justificativa do projeto, essa conduta é ilegal e discriminatória, uma vez que fere os princípios de igualdade e transparência previstos no Código de Defesa do Consumidor (CDC).
“Todo consumidor deve ser atendido de forma igualitária. Hoje, infelizmente, há listas diferentes para quem tem plano de saúde e para quem paga de forma particular. Isso é uma forma de discriminação e afronta o Código de Defesa do Consumidor. O projeto do deputado Wilson Santos corrige essa distorção e garante justiça no atendimento médico”, destacou o presidente da CDCC, deputado Faissal Kalil.
Outro projeto aprovado pela comissão foi o PL nº 1562/2025, de autoria do deputado Júlio Campos (União), que obriga os aplicativos de entrega de alimentos e bebidas a disponibilizarem a opção de entrega diretamente na porta do apartamento do consumidor, mediante o pagamento de uma taxa adicional fixa. A taxa, equivalente a 15% do valor da nota fiscal, deverá ser revertida integralmente ao entregador, garantindo uma remuneração justa e valorizando o serviço prestado.
O deputado Faissal Kalil reconheceu a importância da proposta para fortalecer a liberdade de escolha do consumidor e a valorização dos trabalhadores do setor de entregas, mas ponderou sobre possíveis questionamentos de constitucionalidade.
“O projeto do deputado Júlio Campos é positivo porque assegura liberdade ao consumidor e remuneração digna ao entregador. No entanto, pode haver algum entrave jurídico, já que trata de relações de direito privado, regidas pelo Código Civil federal. Mesmo assim, entendemos que, sob a ótica do consumidor, o debate é legítimo e merece avançar”, afirmou Faissal.
Além da aprovação das matérias, o parlamentar destacou o desempenho da comissão neste semestre, enfatizando o compromisso dos membros com a celeridade e a transparência no andamento dos projetos.
“A pauta da Comissão de Defesa do Consumidor está completamente limpa. Fazemos questão de iniciar cada mês com todos os projetos analisados, aprovados ou rejeitados. A comissão tem trabalhado de forma responsável, técnica e comprometida com a sociedade, garantindo que nenhuma proposta fique parada”, declarou o presidente da CDCC.
Fonte: ALMT – MT
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