Política MT
Chico Guarnieri defende consórcios intermunicipais para modernizar gestão pública em Mato Grosso
Foto: Helder Faria
Modernizar Mato Grosso e torná-lo referência em cidades inteligentes. Essa é a meta que orienta as reuniões da Frente Parlamentar de Tecnologia e Inovação, liderada pelo deputado estadual Chico Guarnieri (PRD). Desta vez, o parlamentar levou o debate a Campo Novo do Parecis, onde autoridades locais, lideranças políticas, secretários e representantes da sociedade civil se reuniram para discutir a criação de um consórcio intermunicipal voltado à inovação e ao desenvolvimento tecnológico.
Durante a reunião, realizada na última quinta-feira (30), o deputado Chico Guarnieri destacou que a tecnologia e a inovação são fundamentais para o desenvolvimento das cidades e para a melhoria da qualidade de vida das pessoas. Ele ressaltou que, quando aplicadas à gestão pública, essas ferramentas tornam os processos mais ágeis e aproximam o cidadão das informações e dos serviços oferecidos pelo poder público.
Segundo ele, a proposta tem como objetivo unir esforços entre municípios da região para desenvolver soluções tecnológicas e promover o uso da inovação como ferramenta de gestão e de melhoria dos serviços públicos. Essa mesma discussão já foi levada anteriormente a Barra do Bugres e Nova Olímpia, com a finalidade de construir um modelo de cooperação regional que facilite o acesso a tecnologias, equipamentos e serviços modernos.
“Em Campo Novo realizamos a terceira reunião da frente parlamentar. Vamos ouvir ainda mais municípios do Estado de Mato Grosso, mais regiões desse consórcio que pretendemos formar com vários municípios, promovendo a integração entre diversos consórcios. Estamos ouvindo demandas e nosso objetivo é finalizar toda essa ação no segundo semestre de 2026, conversando com prefeitos, vereadores, lideranças, secretários e toda a sociedade. É isso que também fizemos em Campo Novo, levando essa proposta de formalização de consórcios de tecnologia e inovação em Mato Grosso”, afirmou o parlamentar.
O deputado Chico Guarnieri ressaltou que os consórcios intermunicipais representam uma estratégia eficiente para fortalecer cidades menores e permitir que elas compartilhem soluções de forma econômica e integrada.
“Essa é a terceira reunião de muitas outras que vamos fazer. Estamos propondo a criação do consórcio intermunicipal para ajudar municípios que não têm condições de acessar essa tecnologia. O consórcio surge para possibilitar essa parceria, com o apoio da Assembleia Legislativa e do Governo do Estado, tornando a tecnologia acessível a todos os municípios. Diversas políticas públicas poderão ser acessadas através dessa estrutura, proporcionando melhorias, segurança e facilitando o acesso da população aos serviços”, complementou o deputado.
A secretária municipal de Saúde de Campo Novo do Parecis, Cleide Maria Anzil, destacou a importância da iniciativa para o município e para toda a região.
“Tecnologia melhora a vida das pessoas, especialmente na área da saúde, onde já temos experiências implantadas por meio do Saúde Digital do Estado. A tecnologia facilita o acesso a informações e contribui na logística de diversos setores. Parabéns ao deputado pela iniciativa e a todos os envolvidos nesse processo de avanços que são fundamentais”, disse.
O prefeito de Campo Novo, Edilson Piaia (PL), também ressaltou o impacto positivo da pauta.
“Recebemos o deputado Chico Guarnieri, que veio falar sobre inovação e tecnologia. É muito importante debater sobre esse assunto, que poderemos implantar em nosso município, oferecendo melhorias para os munícipes, principalmente no que diz respeito à tecnologia, que hoje está presente em todos os setores e áreas”, declarou.
Marcaram presença na reunião o secretariado da Prefeitura de Campo Novo do Parecis, as secretárias de Assistência Social, Claudirene Patrício Piaia, de Finanças, Odila Roberto, os secretários de Infraestrutura, Rodolpho Krampe, de Administração, Cézar Azevedo, Desenvolvimento, Márcio Nascimento e de Esportes e Lazer, Jhonatta Luiz Romano, além do vereador Elias Barriga (PRD). Além de Cristiane Biava, presidente da Subseção campo-novense da Ordem dos Advogados do Brasil. Joilson Enfermeiro (PSDB), vice-presidente da Câmara Municipal de Sapezal.
A Frente Parlamentar de Tecnologia e Inovação seguirá percorrendo outras regiões do estado, ampliando o diálogo e consolidando a proposta de consórcios que integrem municípios em torno de projetos tecnológicos e de inovação. Segundo o deputado, o objetivo é tornar Mato Grosso um estado referência em cidades inteligentes, gestão pública moderna e políticas públicas sustentadas pela inovação.
FPTI – Instalada em maio deste ano, a Frente Parlamentar de Tecnologia e Inovação (FPTI), leva para os municípios o debate sobre o consórcio intermunicipal. Criada para discutir, propor e apoiar leis, regulamentações e políticas públicas voltadas para o fortalecimento do setor de tecnologia e inovação em Mato Grosso, é composta também pelos deputados Beto Dois a Um (PSB), Diego Guimarães (Republicanos), Elizeu Nascimento (PL), Fábio Tardin (PSB), Thiago Silva (MDB) e Júlio Campos (União).
Fonte: ALMT – MT
Política MT
Comissão da ALMT aprova projetos que reforçam direitos do consumidor e valorizam profissionais de entrega
A Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (CDCC) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, nesta terça-feira (4), a sétima reunião ordinária de 2025. Presidida pelo deputado Faissal Kalil (Cidadania), a comissão analisou e aprovou importantes projetos voltados à proteção do consumidor, à equidade nos serviços e à valorização de profissionais que atuam na linha de frente da prestação de serviços em todo o estado.
Entre as proposições aprovadas, em destaque o Projeto de Lei nº 1278/2024, de autoria do deputado Wilson Santos (PSD), que proíbe a diferenciação de prazos ou listas de agendamento de consultas, exames e procedimentos médicos entre pacientes de planos de saúde e aqueles que pagam com recursos próprios.
A proposta visa combater uma prática recorrente em clínicas e consultórios, que mantêm filas distintas de atendimento, priorizando pacientes particulares em detrimento dos usuários de planos ou seguros de saúde. Segundo a justificativa do projeto, essa conduta é ilegal e discriminatória, uma vez que fere os princípios de igualdade e transparência previstos no Código de Defesa do Consumidor (CDC).
“Todo consumidor deve ser atendido de forma igualitária. Hoje, infelizmente, há listas diferentes para quem tem plano de saúde e para quem paga de forma particular. Isso é uma forma de discriminação e afronta o Código de Defesa do Consumidor. O projeto do deputado Wilson Santos corrige essa distorção e garante justiça no atendimento médico”, destacou o presidente da CDCC, deputado Faissal Kalil.
Outro projeto aprovado pela comissão foi o PL nº 1562/2025, de autoria do deputado Júlio Campos (União), que obriga os aplicativos de entrega de alimentos e bebidas a disponibilizarem a opção de entrega diretamente na porta do apartamento do consumidor, mediante o pagamento de uma taxa adicional fixa. A taxa, equivalente a 15% do valor da nota fiscal, deverá ser revertida integralmente ao entregador, garantindo uma remuneração justa e valorizando o serviço prestado.
O deputado Faissal Kalil reconheceu a importância da proposta para fortalecer a liberdade de escolha do consumidor e a valorização dos trabalhadores do setor de entregas, mas ponderou sobre possíveis questionamentos de constitucionalidade.
“O projeto do deputado Júlio Campos é positivo porque assegura liberdade ao consumidor e remuneração digna ao entregador. No entanto, pode haver algum entrave jurídico, já que trata de relações de direito privado, regidas pelo Código Civil federal. Mesmo assim, entendemos que, sob a ótica do consumidor, o debate é legítimo e merece avançar”, afirmou Faissal.
Além da aprovação das matérias, o parlamentar destacou o desempenho da comissão neste semestre, enfatizando o compromisso dos membros com a celeridade e a transparência no andamento dos projetos.
“A pauta da Comissão de Defesa do Consumidor está completamente limpa. Fazemos questão de iniciar cada mês com todos os projetos analisados, aprovados ou rejeitados. A comissão tem trabalhado de forma responsável, técnica e comprometida com a sociedade, garantindo que nenhuma proposta fique parada”, declarou o presidente da CDCC.
Fonte: ALMT – MT
-
AGRONEGÓCIO6 dias agoAdiada batalha bilionária no STF: isenção fiscal para agrotóxicos coloca em xeque o custo do agro em Mato Grosso
-
BRASIL7 dias agoSetor mineral ganha destaque na transição energética global durante a EXPOSIBRAM 2025
-
DESTAQUE7 dias agoCâmara aprova licença menstrual de até 2 dias e projeto avança para o Senado
-
Ministério Público MT7 dias agoMPMT debate infiltração de facções criminosas na gestão pública



