Pesquisar
Close this search box.

POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova regras para uso da palavra “mel” em rótulos de produtos alimentícios

Publicado em

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que proíbe o uso da palavra “mel” no rótulo de produtos que não contenham, em sua composição, uma quantidade mínima de mel de abelha a ser definida em regulamento do Poder Executivo. 

O texto altera o Decreto-Lei 986/69, que institui normas básicas sobre alimentos.

O relator, deputado Diego Garcia (União-PR), apresentou parecer favorável ao substitutivo da Comissão de Saúde para o Projeto de Lei 5653/20, do ex-deputado Heitor Freire (CE).

Próximos passos
Apesar de ter iniciado a tramitação em caráter conclusivo e ter sido aprovada pelas comissões de Saúde e de Constituição e Justiça, a proposta foi rejeitada na primeira das comissões pela qual passou, a de Desenvolvimento Econômico.

Na ocasião, foi analisado o texto original, que pretendia proibir o uso e a importação de preparado de mel, incluindo produtos dele derivados, pela indústria brasileira.

Advertisement

A Comissão de Saúde então alterou a proposta para prever a proibição do uso da palavra “mel” em produtos que não atendam à regulamentação futura.

Leia Também:  Comissão aprova obrigatoriedade de escola alterar sinal sonoro para não incomodar alunos com autismo

Nesse caso, como houve divergência de pareceres nas comissões, a proposta perdeu o caráter conclusivo e precisará ser examinada pelo Plenário da Câmara, antes de seguir para o Senado.

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.

Reportagem – Paula Bittar
Edição – Marcia Becker

Fonte: Câmara dos Deputados

Advertisement

POLÍTICA NACIONAL

Projeto reconhece seleções brasileiras de futebol como símbolos da identidade nacional

Published

on

O Projeto de Lei 2814/26, do deputado Hélio Lopes (PL-RJ), reconhece a Seleção Brasileira de Futebol, masculina e feminina, como manifestação da cultura nacional e símbolo da identidade nacional brasileira.

A proposta, que está em análise na Câmara dos Deputados, não cria obrigações, programas ou benefícios. Trata-se de um reconhecimento de caráter declaratório, que oficializa o papel histórico e cultural da seleção.

Helio Lopes destacou que a história da seleção brasileira “ultrapassa os limites do esporte e se confunde com a própria formação da memória coletiva nacional”.

O deputado lembra que o Brasil é o único país a ter participado de todas as edições da Copa do Mundo desde 1930 e o maior campeão da competição, com cinco títulos: 1958, 1962, 1970, 1994 e 2002.

O autor também ressalta o papel da seleção feminina, citando atletas como Marta, Cristiane e Formiga como referências nacionais e internacionais que contribuíram para a valorização do futebol feminino no país.

Advertisement

Próximos passos
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Esporte; de Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Leia Também:  Medida provisória cria linhas de crédito para produtores rurais afetados pelo clima e pela queda de preços

Como os deputados aprovaram urgência para a proposta em junho, ela poderá ser analisada diretamente pelo Plenário, sem passar pelas comissões.

Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Câmara dos Deputados

Advertisement

Continuar lendo

GRANDE CUIABÁ

MATO GROSSO

POLÍCIA

ENTRETENIMENTO

ESPORTES

MAIS LIDAS DA SEMANA