A cooperação entre Brasil e Países Baixos em áreas estratégicas como defesa, segurança e inteligência ganhou novo impulso. A Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovou, nesta quarta-feira (10), o Acordo sobre Troca e Proteção Mútua de Informações Classificadas, assinado em Brasília em 2023 (PDL 390/2024).

O relatório é do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) e foi lido na comissão pelo senador Fernando Dueire (MDB-PE). A proposta agora segue para análise do Plenário. 

O acordo estabelece regras detalhadas para lidar com informações sigilosas compartilhadas entre os dois Estados. Entre os pontos previstos estão:

• Definição de autoridades de segurança competentes
• Níveis de classificação
• Regras de uso e acesso
• Normas para tradução, reprodução e destruição de dados
• Diretrizes para transmissão
• Visitas a instalações
• Medidas em caso de violação de segurança

Na exposição de motivos o Executivo destaca que o acordo fortalece a confiança entre as partes e garante equivalência no tratamento das informações classificadas.

No relatório, Pontes ressalta que a medida representa um passo estratégico na relação bilateral.

“A celebração do acordo se mostra de suma importância, pois poderá viabilizar a adequada troca de informações sensíveis. Cria-se, dessa forma, ambiente propício para a intensificação da cooperação bilateral, em especial em áreas como defesa, segurança e inteligência”, escreve o senador.

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Países Baixos

Apesar de muitas vezes identificado apenas como Holanda, o Reino dos Países Baixos é formado por quatro países constituintes: Holanda, Aruba, Curaçao e São Martinho. Estes três últimos, situados no Caribe, possuem parlamentos próprios e algum grau de autonomia em relação à coroa. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado