POLÍTICA NACIONAL

Empréstimo da Paraíba com Fundo de Desenvolvimento Agrícola vai a Plenário

Publicado em

30 de junho de 2026

por

Da Redação

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (30) proposta da Presidência da República que autoriza o governo da Paraíba a contratar empréstimo externo de até US$ 10 milhões com o Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (Fida), com garantia da União, para o Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável da Paraíba (Procase II). A matéria segue com requerimento de urgência para análise do Plenário.

A proposta (MSF 34/2026) estabelece que o estado da Paraíba deverá oferecer contrapartida de US$ 3,125 milhões para a execução do Procase II. O financiamento será liberado entre 2026 e 2031.

O empréstimo complementa outras fontes de recursos para o Procase II e não cria um programa governamental. Segundo o parecer, a iniciativa reforça as ações voltadas ao desenvolvimento rural sustentável, à redução das desigualdades regionais e ao fortalecimento da agricultura familiar no semiárido paraibano. O texto, transformado em projeto de resolução do Senado, recebeu parecer favorável da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB).

Desenvolvimento rural

O projeto busca ampliar a inclusão produtiva das populações rurais, fortalecer organizações comunitárias e promover atividades econômicas sustentáveis adaptadas às condições do semiárido. Também prevê ações relacionadas à segurança hídrica e alimentar das comunidades atendidas.

O estado da Paraíba será o devedor da operação, e o Fida será o credor. A União poderá garantir o empréstimo, desde que sejam cumpridas as condições necessárias para o primeiro desembolso, comprovada a regularidade do estado no pagamento de precatórios e firmado contrato de contragarantias, que são recursos para ressarcir a União caso o governo federal seja chamado a pagar a dívida.

Condições

O crédito terá prazo total de até 216 meses, com carência de até 42 meses e amortização em 174 meses. Os pagamentos de juros e das parcelas serão semestrais, pelo sistema de amortização constante. Os juros serão calculados com base na taxa SOFR, referência do mercado financeiro dos Estados Unidos, acrescida de um spread variável — percentual definido pelo Fida de acordo com o custo de captação e o prêmio de maturidade. Não haverá outros encargos ou comissões. Não haverá outros encargos ou comissões.

A autorização para contratar a operação tem validade de 540 dias a partir da publicação da resolução. Para Daniella Ribeiro, o financiamento contribuirá para o desenvolvimento da Paraíba.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

POLÍTICA NACIONAL

CCT aprova 40 concessões e renovações para emissoras de rádio

Published

1 minuto ago

1 de julho de 2026

Da Redação

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT) aprovou, nesta quarta-feira (1), pedidos de concessão e renovação de outorga para emissoras de rádio localizadas em 13 estados. Os 40 pedidos, que tramitam como projetos de decreto legislativo (PDLs), vão à promulgação.

A maioria dos pedidos aprovados (32) é de rádios comunitárias, que são emissoras sem fins lucrativos, com alcance restrito a determinada comunidade e destinadas a promover a integração da comunidade e disseminar informações de interesse local. Nesses casos, a outorga ou renovação se dá por meio de autorização, que não exige licitação e pode ser revogada a qualquer tempo, sem indenização.

Seis projetos aprovados tratam de outorga ou renovação de serviços de radiodifusão sonora em frequência modulada (FM). Nesses casos, a outorga ocorreu na modalidade de permissão, que exige licitação e pode ser revogada a qualquer tempo, sem direito a indenização.

Os outros dois projetos (PDLs 463/2024 e 530/2024) referem-se a serviços de radiodifusão sonora em onda média (AM), posteriormente adaptados para frequência modulada (FM). Nesses casos, a outorga foi feita por concessão, modalidade que também exige licitação, mas tem prazo determinado e só pode ser extinta nas hipóteses previstas em lei.

A reunião desta quarta foi comandada pelo vice-presidente da comissão, senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).

Os pedidos aprovados são:

Emissoras de rádio outorgadas
Solicitante	Local	Relator	Modalidade Advertisement	Tipo
Associação e Movimento Comunitário Cultural de Iracemápolis, PDL 420/2021	Iracemápolis (SP)	Astronauta Marcos Pontes	Renovação Advertisement	Autorização
Associação Nossa Senhora das Dores de Cândido Mota, PDL 421/2021	Cândido Mota (SP)	Astronauta Marcos Pontes	Renovação Advertisement	Autorização
Associação Cultural de Três Fronteiras, PDL 422/2021	Três Fronteiras (SP)	Astronauta Marcos Pontes	Renovação Advertisement	Autorização
Associação Comunitária e Cultural Projeto Vida, PDL 575/2021	Igaratinga (MG)	Astronauta Marcos Pontes	Renovação Advertisement	Autorização
Associação Comunitária de Santo Antônio do Monte, PDL 628/2021	Santo Antônio do Monte (MG)	Astronauta Marcos Pontes	Renovação Advertisement	Autorização
Associação Comunitária Beneficente Cultural e Social Borboremense, PDL 558/2021	Borborema (SP)	Dr. Hiran	Renovação Advertisement	Autorização
Sociedade dos Ecologistas de Tambaú, PDL 372/2023	Tambaú (SP)	Chico Rodrigues	Renovação Advertisement	Autorização
Associação Comunitária Beneficente, Cultural e Social Ibitinguense, PDL 443/2023	Ibitinga (SP)	Chico Rodrigues	Outorga Advertisement	Autorização
Associação Novo Horizonte dos Moradores do Bairro Santa Cruz e Adjacências PDL 137/2024	Palmas de Monte Alto (BA)	Chico Rodrigues	Renovação Advertisement	Autorização
Faculdade de Ciências Contábeis e de Administração do Vale do Juruena, PDL 551/2024	Campo Novo do Parecis (MT)	Chico Rodrigues	Outorga Advertisement	Permissão
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais – Campus Januária, PDL 179/2024	Januária (MG)	Damares Alves	Outorga Advertisement	Permissão
Instituto de Radiodifusão Comunitária de Pacujá – Ceará, PDL 633/2021	Pacujá (CE)	Daniella Ribeiro	Renovação Advertisement	Autorização
Associação Comunitária Esperança de Ruy Barbosa, PDL 818/2021	Ruy Barbosa (BA)	Daniella Ribeiro	Renovação Advertisement	Autorização
Conselho Comunitário do Arraial D’Ajuda,, PDL 890/2021	Porto Seguro (BA)	Daniella Ribeiro	Renovação Advertisement	Autorização
Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de São José de Mipibu, PDL 972/2021	São José de Mipibu (RN)	Daniella Ribeiro	Renovação	Autorização Advertisement
Associação Comunitária de Radiodifusão Cultural de Caldas Novas, PDL 618/2024	Caldas Novas (GO)	Efraim Filho	Renovação	Autorização
Associação dos Moradores e Produtores Rurais de Salsa e Região, PDL 272/2025	Quixelô (CE) Advertisement	Efraim Filho	Outorga	Autorização
Associação Cultural Esportiva Rodolfense, PDL 136/2024	Rodolfo Fernandes (RN)	Esperidião Amin Advertisement	Renovação	Autorização
Rádio Produção FM Ltda, PDL 598/2024	Palmitos (SC)	Esperidião Amin	Renovação Advertisement	Permissão
Associação Alpestrense de Cultura e Comunicação Social, PDL 164/2024	Alpestre (RS)	Esperidião Amin	Renovação	Autorização Advertisement
Telecomunicações Campos Dourados Ltda., PDL 463/2024	Cascavel (PR)	Flávio Arns	Renovação	Concessão Advertisement
Rádio Cruzeiro do Sul de Londrina Ltda., PDL 530/2024	Londrina (PR)	Flávio Arns	Renovação	Concessão
Safira Radiodifusão Ltda., PDL 580/2024	Mamborê (PR) Advertisement	Flávio Arns	Renovação	Permissão
Associação Comunitária Amigos de Guaíra, PDL 632/2024	Guaíra (PR)	Flávio Arns Advertisement	Renovação	Autorização
Associação Comunitária Apuaê de Sananduva, PDL 477/2021	Sananduva (RS)	Hamilton Mourão	Renovação Advertisement	Autorização
Associação de Amigos Moradores do Bairro Centro – AMICENTRO, PDL 82/2024	Salto do Jacuí (RS)	Hamilton Mourão	Renovação Advertisement	Autorização
Fundação Unisc de Comunicações – FUNDAÇÃO Teleunisc, PDL 102/2024	Venâncio Aires (RS)	Hamilton Mourão	Outorga	Permissão Advertisement
Associação Comunitária de Radiodifusão Alternativa de Cocal, PDL 518/2024	Cocal (PI)	Hamilton Mourão	Renovação	Autorização
Associação Cultural São Paulo das Missões, PDL 531/2024	São Paulo das Missões (RS) Advertisement	Hamilton Mourão	Renovação	Autorização
Associação Cultural e Comunitária de Celso Ramos, PDL 278/2022	Celso Ramos (SC)	Ivete da Silveira Advertisement	Renovação	Autorização
Associação Paroquial Senhor Bom Jesus de Amparo Social e Cristão, PDL 298/2022	Juti (MS)	Izalci Lucas	Renovação Advertisement	Autorização
Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Juti – ACODECAJ, PDL 195/2022	Aracaju	Laércio Oliveira	Renovação	Autorização Advertisement
Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico, Cultural, Informativo e Social de Nova Canaã do Norte, PDL 40/2024	Nova Canaã do Norte (MT)	Izalci Lucas	Renovação	Autorização
Associação dos Locutores de Candeias MG, PDL 176/2024	Candeias (MG) Advertisement	Izalci Lucas	Outorga	Autorização
Associação Comunitária Cultural Garças, PDL 450/2024	Alto Garças (MS)	Izalci Lucas Advertisement	Renovação	Autorização
Rádio Comunitária Dorense, PDL 648/2024	Dores do Turvo (MG)	Paulo Paim	Outorga Advertisement	Autorização
Associação Beneficente de Ouricuri – A.B.O., PDL 689/2024	Ouricuri (PE)	Paulo Paim	Renovação	Autorização Advertisement
Universidade Estadual de Feira de Santana, PDL 311/2019	Feira de Santana (BA)	Teresa Leitão	Outorga	Permissão
Associação e Movimento Comunitário Aliança, PDL 359/2021	Arcoverde (PE) Advertisement	Teresa Leitão	Renovação	Autorização
Associação Comunitária Surubinense de Radiodifusão, PDL 729/2021	Surubim (PE)	Teresa Leitão Advertisement	Renovação	Autorização

Audiência Pública

Os senadores aprovaram também o REQ 51/2026 – CCT, de autoria do senador Wellington Fagundes (PL-MT), para a realização de audiência pública externa em conjunto com a Assembleia Legislativa de Mato Grosso. O debate, nesta sexta-feira (3), terá como tema os 50 anos da Ferrovia Vicente Vuolo, conhecida como Ferronorte, e será transmitido conjuntamente pela TV Senado e pela TV Assembleia.

Na justificativa do requerimento, Wellington afirmou que a implantação da Ferronorte promoveu uma redução estrutural dos custos logísticos, alterando de forma permanente a viabilidade econômica do agronegócio em Mato Grosso. O senador também defendeu o reconhecimento dos profissionais, gestores e lideranças que contribuíram para a implantação e o desenvolvimento da ferrovia.

O colegiado aprovou ainda o REQ 49/2026 – CCT, do senador Flávio Arns (PSB-PR), para a realização de audiência pública destinada a debater os impactos da crise climática sobre as populações urbanas mais vulneráveis e a proposta do Programa de Inteligência Térmica e Vigilância Ambiental em Periferias Brasileiras.

Segundo o senador, o programa foi desenvolvido pelo Laboratório de Geoprocessamento e Estudos Ambientais da Universidade Federal do Paraná, em parceria com o Ministério das Cidades e o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. A iniciativa estuda os impactos cumulativos das ondas de calor e da poluição em comunidades vulneráveis localizadas nas periferias e propõe a estruturação de um programa de inteligência térmica e vigilância ambiental como política pública voltada à justiça climática e à proteção de vidas.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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