POLÍTICA NACIONAL
Entidades de servidores rejeitam proposta de reforma administrativa
Entidades de servidores públicos criticaram nesta terça-feira (14) a proposta de reforma administrativa apresentada na semana passada por um grupo de trabalho da Câmara dos Deputados. O tema foi debatido em audiência pública promovida pelas comissões de Administração e Serviço Público; e de Finanças e Tributação.
A proposta de reforma inclui novos critérios de remuneração e de progressão nas carreiras, avaliações de desempenho periódicas e mudanças nos concursos públicos e nas regras para contratação de trabalhadores temporários.
O presidente da Pública Central do Servidor, José Gozze apontou retrocesso e rejeitou a proposta por completo. “Quando atacam os direitos dos servidores públicos, como a estabilidade, atacam o cidadão, porque é pelas mãos dos servidores que o cidadão recebe os direitos constituídos e obrigatórios do Estado”, afirmou.
O evento reuniu representantes de 31 entidades de servidores dos três Poderes e do Ministério Público, sendo cinco centrais sindicais, dez sindicatos, nove associações, duas confederações, quatro federações e um fórum. Todos eles rejeitaram a proposta. Não houve participação do governo.
Não há ainda uma data para a votação da reforma. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que haverá antes um amplo debate, visando a transparência nos gastos públicos e a eficiência dos serviços à população.
A audiência foi realizada a pedido das deputadas Ana Pimentel (PT-MG) e Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP) e do deputado Rogério Correia (PT-MG).
“Uma proposta de reforma administrativa que pretende alterar a dinâmica e o funcionamento do Estado brasileiro precisaria ser debatida amplamente com os sindicados, é obvio, mas também com toda a sociedade”, afirmou Ana Pimentel.
Além dos três requerentes, compareceram à audiência os deputados Luiz Gastão (PSD-CE), Alice Portugal (PCdoB-BA), Carol Dartora (PT-PR), Chico Alencar (Psol-RJ), Pedro Uczai (PT-SC), Tadeu Veneri (PT-PR), Talíria Petrone (Psol-RJ), Tarcísio Motta (Psol-RJ) e Túlio Gadêlha (Rede-PE).
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Roberto Seabra
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Teresa Leitão homenageia professores e cobra pagamento do piso salarial nacional
Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (14), a senadora Teresa Leitão (PT-PE) prestou homenagem aos professores pelo Dia do Professor, a ser celebrado nesta quarta (15), e ressaltou a importância da categoria para a formação das novas gerações. A parlamentar destacou que o trabalho docente é capaz de transformar realidades por meio do conhecimento. Ela também defendeu a valorização dos profissionais para o fortalecimento da democracia e para a construção de um país mais justo.
— O Dia dos Professores é sempre um momento de celebrar conquistas, de reconhecer a força e a dedicação dos nossos educadores e, sobretudo, de reafirmar a importância de manter viva a luta pela valorização de todos os profissionais da educação. O trabalho docente é, acima de tudo, uma missão pública essencial para o fortalecimento da democracia e para a construção de um Brasil mais justo e igualitário — afirmou.
Teresa enfatizou que a valorização docente envolve não apenas remuneração adequada, mas também formação continuada e condições de trabalho dignas. A senadora destacou conquistas da categoria, como a instituição do piso salarial nacional do magistério — atualmente em R$ 4.867,77 para uma jornada de trabalho de 40 horas semanais — e cobrou de estados e municípios o cumprimento da legislação.
— Para que possamos comemorar de fato, não podemos esquecer o piso salarial, o plano de cargos e carreiras e o concurso público. Nós sabemos que muitos estados e municípios ainda descumprem o que determina a lei. Por isso faço aqui, mais uma vez, um pedido direto a governadores e prefeitos: cumpram o piso salarial nacional! Respeitar o piso é respeitar a educação, é respeitar os profissionais que a constroem e o futuro do nosso país — declarou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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