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POLÍTICA NACIONAL

Izalci considera insuficiente relatório da Polícia Federal sobre fraude no INSS

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O senador Izalci Lucas (PL-DF), em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (15), criticou o primeiro relatório da Polícia Federal encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre as fraudes em descontos aplicados a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo o parlamentar, embora o documento peça o indiciamento de 48 pessoas, ele não inclui nomes que, na avaliação do senador, tiveram participação nas irregularidades investigadas pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS.

— Eu apresentei 324 requerimentos de quebra de sigilo, e foram aprovados 122, porque a base do governo blindou — protestou.

Izalci enfatizou que a CPMI identificou irregularidades nos acordos de cooperação técnica firmados entre o INSS e entidades autorizadas a realizar descontos diretamente na folha de pagamento.

O parlamentar criticou o uso de recursos do Orçamento da União para o ressarcimento às vítimas. Segundo ele, os valores deveriam ser cobrados das entidades responsáveis pelos desvios. Lembrou ainda que, embora mais de R$ 3,2 bilhões, segundo ele, já tenham sido devolvidos aos beneficiários, parte das contestações ainda aguarda solução.

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— Tem muito mais gente que ainda não recebeu. Foram 6,6 milhões de contestações. Faltou mais de R$ 1,85 bilhão para devolver — disse.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

POLÍTICA NACIONAL

Damares faz balanço de atividades da CDH no primeiro semestre

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A senadora Damares Alves (Republicanos-DF), em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (15), apresentou um balanço das atividades da Comissão de Direitos Humanos (CDH) no primeiro semestre de 2026.

Como presidente da comissão, Damares ressaltou que o colegiado manteve uma agenda voltada à análise de projetos de lei, ao recebimento de denúncias de violações de direitos humanos e à realização de audiências públicas. Segundo a parlamentar, os trabalhos resultaram na aprovação de propostas relacionadas à proteção das mulheres, da juventude e ao enfrentamento da violência.

— A Comissão de Direitos Humanos virou uma central de recebimento de denúncias de violações de direitos humanos. Nós estamos dando respostas ao povo, lá na ponta. Nós deliberamos o PL 670/2023, que institui o Programa Mulher Alerta. Nós também deliberamos medidas de enfrentamento à violência contra a mulher, no âmbito do turismo. Aquela é a comissão que cuida da família, dos jovens, das crianças e dos idosos — afirmou.

A parlamentar destacou ainda os debates sobre proteção à infância, às pessoas com deficiência, às doenças raras e aos povos indígenas, além das ações relacionadas ao desaparecimento de crianças.

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— A Comissão de Direitos Humanos tem dado uma atenção especial a isso, porque hoje, no Brasil, nós estamos com mais de 100 mil pessoas desaparecidas, e mais de 55 mil são crianças — disse.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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