POLÍTICA NACIONAL

Ministro da Defesa defende mais recursos e orçamento estável para o setor

Publicado em

30 de setembro de 2025

por

Da Redação

A necessidade de recursos estáveis e previsíveis para manter a capacidade operacional das Forças Armadas foi o ponto central da audiência pública promovida nesta terça-feira (30) na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE).

O ministro da Defesa, José Múcio, afirmou aos senadores que o Brasil corre riscos ao manter um orçamento instável para a área, apesar de avanços recentes na indústria de defesa e em operações de soberania e ajuda humanitária.

— Eu vim atrás de ajuda. Somos o maior país da América Latina, temos 52% do PIB da região, mas as Forças Armadas não sei nem se estão entre as três primeiras. Temos bastante equipamento comprado, mas não temos dinheiro para comprar peças — declarou o ministro.

José Múcio apresentou dados sobre o crescimento global dos gastos militares e comparou-os com o cenário brasileiro, responsável por apenas 1% dos investimentos mundiais em defesa, apesar de ser a décima economia global.

De acordo com ele, em 2023 foram gastos US$ 2,2 trilhões na área no mundo. Já em 2024 o número subiu para US$ 2,7 trilhões e há expectativa de ampliação para este ano. Desse montante, ponderou, 52% de tudo o que foi investido em defesa veio somente dos Estados Unidos e da China.

Indústria estratégica

O ministro defendeu o fortalecimento da indústria de defesa brasileira, que reúne 270 empresas estratégicas e gera 3 milhões de empregos. Ele citou recordes de exportações, que já superaram R$ 2,5 bilhões em 2025, e marcos como o lançamento de fragatas, submarinos e a ampliação do transporte aéreo, com os cargueiros KC-390 e caças Gripen.

— A base industrial de defesa é responsável por 3,6% do PIB nacional e é capaz de produzir desde submarinos e blindados até aeronaves tecnológicas e radares. Mesmo com orçamento restrito, temos avanços tangíveis que precisam de continuidade — ressaltou.

José Múcio também ressaltou que Exército, Marinha e Aeronáutica devem permanecer como instituições de Estado, alheias às disputas partidárias. Ele destacou ainda a importância da integração entre diplomacia e defesa para a soberania nacional.

— Costumo dizer que a diplomacia e a defesa são como irmãs inseparáveis, duas armas à disposição do Estado para vencer a guerra da sobrevivência nesse mundo de constantes transformações — comparou.

Previsibilidade orçamentária

O debate foi marcado pelo apoio de senadores a medidas que ampliam a previsibilidade orçamentária da área. O senador Jorge Seif (PL-SC) defendeu a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/2023, que fixa em 2% do PIB o orçamento mínimo para a defesa.

— As Forças Armadas não podem ser tratadas como uma subclasse. O orçamento investido nessa área é ínfimo, e a PEC 55 busca corrigir isso — disse.

Para o senador Rogério Carvalho (PT-SE), é necessária a criação de uma fonte específica para financiar os investimentos, sem reduzir outras áreas essenciais.

— É preciso garantir investimento adequado, mas com uma fonte própria e adicional, para não comprometer políticas de saúde e educação — observou.

Ao falar da PEC 55, o ministro defendeu que o patamar de 2% do PIB seria de difícil justificativa diante das carências sociais do Brasil, mas avaliou ser possível trabalhar com 1,5% da receita corrente líquida, com aumento gradual.

— Precisamos saber se vamos pagar a primeira prestação da munição, de um avião ou de um radar. Não se trata apenas de números, mas de previsibilidade e continuidade. A defesa não pertence a um governo, mas ao país — concluiu.

Fronteiras e migração

A segurança das fronteiras foi outro tema tratado na audiência.

A senadora Tereza Cristina (PP-MS) chamou a atenção para os problemas da fronteira seca de Mato Grosso do Sul com o Paraguai e a Bolívia, onde há intensa entrada de contrabando e drogas.

— São mais de 700 quilômetros de fronteira seca, que hoje estão dominados por facções e pelo tráfico. Essa é uma preocupação enorme para quem vive em regiões de fronteira — alertou.

O senador Chico Rodrigues (PSB-RR) relatou os impactos da crise migratória venezuelana em Roraima, onde 120 mil venezuelanos vivem atualmente.

— Mais de 900 mil venezuelanos já passaram pela nossa fronteira. Os reflexos sociais, políticos e econômicos são fortíssimos sobre a população de Roraima — afirmou.

Em resposta, José Múcio defendeu o caráter humanitário da atuação do Exército em Roraima, que abriga migrantes da Venezuela pela Operação Acolhida.

— Durante muitos meses chegavam mil venezuelanos por dia, sem documento, sem roupa, pais e mães carregando filhos nos braços. Estamos exercendo em Roraima nosso papel de brasileiros e de solidariedade absoluta. A ONU classifica a Operação Acolhida como uma das mais justas do mundo — enfatizou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

CPMI ouvirá empresário investigado na Operação Sem Desconto

Published

8 horas ago

2 de outubro de 2025

Da Redação

O empresário Fernando dos Santos Andrade Cavalcanti, ex-sócio do advogado Nelson Wilians, será ouvido na segunda-feira (6) a partir das 16h, pela CPMI do INSS.

O anúncio foi feito nesta quinta-feira (2) pelo presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG), durante a reunião em que ocorreu o depoimento do ministro da Controladoria-Geral da União, Vinicius Marques de Carvalho.

A convocação desse empresário, que atua no Distrito Federal, foi solicitada em quatro requerimentos aprovados pela comissão (REQ 1.818/2025, REQ 1.822/2025, REQ 1.907/2025 e REQ 1.956/2025). Ele foi um dos alvos da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que investiga o esquema de descontos fraudulentos em aposentadorias e pensões do INSS.

Em um dos requerimentos, a senadora Leila Barros (PDT-DF) lembrou que Fernando Cavalcanti foi sócio de Nelson Wilians (que já depôs à CPMI) e teve vários bens apreendidos na operação, entre eles uma Ferrari, uma réplica de um carro de Fórmula 1, relógios de luxo e uma grande soma em dinheiro. A senadora também ressaltou que Fernando Cavalcanti é apontado como sócio e dirigente de empresas que atuam em áreas conexas ao setor investigado.

Depoimento

O depoimento do ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinicius Marques de Carvalho, começou por volta das 10h30 e durou cerca de 10 horas. Carlos Viana declarou que a comissão está fazendo a sua parte, mesmo que outras instâncias não cumpram as suas. Ele comentou a soltura, pela Justiça, de investigados presos em flagrante pela CPMI do INSS.

— Esta CPMI cumprirá o seu dever. Se outras instâncias não cumprirem, o Brasil saberá onde está a falha. Não estamos aqui para espetáculo; estamos aqui para fazer justiça. Se depender desta comissão, quem rouba aposentado, quem mente diante do Parlamento, vai pagar o preço. E afirmo: não haverá tolerância, não haverá blindagem — disse o presidente da comissão.

Para o relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), o depoimento desta quinta-feira deixou clara a demora na ação da CGU, que não deveria ter permitido dois anos de manutenção de desvios de recursos de aposentados e pensionistas.

— Em 2024 já havia conhecimento, por parte do chefe da CGU. Mas em 2023 já havia comunicação inclusive do Tribunal de Contas à CGU. O que é que a CGU poderia ter feito? Uma medida cautelar para suspender esses ACTs [acordos de cooperação técnica]. Nós teríamos economizado aí R$ 1,5 bilhão ou R$ 2 bilhões em desvios. Resumo da ópera: havia uma porta aberta para a corrupção, sem nenhuma fiscalização. Muita gente botou dinheiro no bolso — criticou o relator em entrevista coletiva.

Consignados

Gaspar destacou que a CPI tem entre seus desafios investigar irregularidades com os empréstimos consignados, que, na sua avaliação, têm uma dimensão muito maior que as irregularidades nos descontos associativos. Ele sugeriu ao ministro da CGU a suspensão cautelar desses consignados.

Em resposta, Vinicius Marques de Carvalho afirmou que a equipe da controladoria está fazendo o seu trabalho e que uma suspensão cautelar pode ocorrer após uma análise aprofundada dos dados.

— A equipe da CGU está fazendo os seus estudos sobre a questão dos consignados. Assim que chegar a conclusões que podem confirmar isso que o senhor está falando, e se achar que é o caso de pedir uma medida cautelar com uma análise profunda (…), a equipe da CGU vai fazer esse trabalho. Eu não tenho dúvida de que nós temos os melhores auditores da CGU trabalhando nesses temas, e eles vão tomar todas as medidas que forem necessárias.

Investigação

Para Rogerio Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado, há parlamentares preocupados em desvendar as fraudes no INSS, mas há outros que se preocupam apenas em colocar a culpa desse escândos no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Na visão do senador, a história vai trazer clareza aos fatos.

O líder da oposição voltou a afirmar que houve um aumento exponencial no número de descontos associativos de aposentados após o início do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, assim como do número de pedidos de exclusão dos descontos feitos pelo canal oficial do INSS.

— Mesmo com essa explosão de pedidos de retirada, de reclamações feitas pelo canal oficial do INSS, o governo parece que não tomou as providências para atacar o problema. Só o fez, e é importante que se diga de novo, quando a Justiça determinou o afastamento do presidente do INSS. Foi a Justiça, não foi o governo Lula — reiterou Marinho.

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), declarou que “o ventre de fecundação das fraudes” foram os acordos de cooperação técnica (ACTs) firmados pelo INSS com entidades responsáveis pelas autorizações de desconto. Ele destacou que 50% das fraudes se concentram em três entidades, cujos ACTs foram firmados pelo ex-ministro da Previdência Social José Carlos Oliveira, durante o governo de Jair Bolsonaro.

— O governo presidente Lula recebeu centenas de heranças malditas. Essa foi uma herança maldita recebida pelo nosso governo — enfatizou Randolfe.

Avaliação

Para o deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), o depoimento do ministro da CGU foi “extremamente esclarecedor” e não deixou dúvidas sobre os passos da investigação. Na avaliação do deputado, há, por parte de parlamentares oposicionistas, uma estratégia de tentar intimidar os depoentes ao fazer perguntas e não permitir que eles respondam. Segundo Pimenta, há integrantes da comissão que tentam desviar o foco com objetivos que precisam ser esclarecidos.

— Percebi claramente que há uma tentativa de intimidação, uma forma covarde de comportamento que aumenta o tom contra algumas pessoas e é cordial e subserviente com outras pessoas. Não será tentando intimidar, fazendo perguntas sem dar o direito de que o depoente as responda, ou tentando achar contradições onde elas não existem, que nós vamos abrir mão do foco dessa investigação — enfatizou o deputado.

Tanto Pimenta quanto a senadora Leila Barros defenderam a convocação de Wagner Rosário, que foi ministro da CGU no governo Bolsonaro, para prestar depoimento.

— Nós queremos saber do [ministro] anterior, que ficou quatro anos. (…) Vamos convocá-lo para a semana que vem, porque aí a gente não perde o timing e vamos ouvir os dois últimos [ministros da] CGU aqui. Eu acho que seria ótimo até pedir apoio do nosso relator também, não é? — questionou Leila.

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) afirmou ter sentido angústia com o depoimento em razão das brigas entre parlamentares. Para ela, a CPMI precisa cumprir seu papel de chegar aos verdadeiros responsáveis pelas fraudes.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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