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POLÍTICA NACIONAL

Projeto cria ressarcimento pelo transporte aéreo de órgãos para transplantes

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O Senado pode analisar em breve um projeto de lei que permite o ressarcimento dos custos para quem usa suas aeronaves para transportar órgãos, tecidos e partes do corpo humano para transplantes. Com o objetivo de fortalecer o Sistema Nacional de Transplantes (SNT), a proposta também isenta essas operações de tarifas aeroportuárias e de navegação aérea.

Apresentado pelo senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), o PL 2.692/2026 aguarda envio da Presidência da Casa para votação nas comissões.

O projeto prevê a criação de regulamento específico para esse fim e também sugere a execução de convênios com entes federados e organizações sem fins lucrativos, para o suporte administrativo de toda a logística.

Segundo Marcos Pontes, embora o uso da frota nacional de aeronaves no transporte de órgãos para transplantes tenha evoluído significativamente, por meio de iniciativas públicas e privadas, a participação de empresas e cidadãos do setor privado ainda acha obstáculos institucionais ao alcance de todo o potencial de apoio logístico SNT.

A principal limitação, de acordo com o parlamentar, é a falta de previsão legal específica para o ressarcimento dos custos dessas operações, distinguindo as regras aplicáveis aos operadores aéreos regulares e forças militares, por exemplo. 

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Fonte: Agência Senado

POLÍTICA NACIONAL

Votar fim da escala 6×1 agora não é casuísmo, afirma Confúcio

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O senador Confúcio Moura (MDB-RO), em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (7), defendeu a aprovação da PEC 221/2019, que reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais e prevê dois dias de descanso por semana. Para o senador, as mudanças tecnológicas e as novas formas de trabalho justificam a revisão da jornada, especialmente diante do tempo gasto pelos trabalhadores nos deslocamentos entre casa e emprego.

— Em São Paulo e outras capitais e regiões metropolitanas, um trabalhador de periferia distante consome 14 horas. Levanta às 4h da manhã para pegar seu ônibus, e o retorno é a mesma coisa — observou.

Confúcio rebateu o argumento de que a proposta precisaria de mais discussão. Lembrou que o texto já foi analisado pela Câmara dos Deputados e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

— Há muita gente falando que é casuísmo votar a tabela 5×2 agora. Não tem nada a ver. Ela estava na agulha para ser votada, e, no Congresso, praticamente de julho para cá, nós não trabalhamos, voltamos agora. Este é o momento intensivo de a gente pegar essas pautas que estavam acumuladas, engavetadas e dar provimento a elas — argumentou.

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O senador também defendeu uma revisão do modelo de financiamento eleitoral. Segundo Confúcio, a distribuição dos recursos do fundo eleitoral não garante condições equilibradas entre os candidatos e pode favorecer o uso de recursos não declarados. Ele afirmou ainda que os custos das campanhas eleitorais estão elevados.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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