POLÍTICA NACIONAL
Revogação da lei da alienação parental é tema de novo debate na Câmara

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados promove nova audiência pública nesta quarta-feira (3) sobre a revogação da Lei de Alienação Parental. A revogação é tema do Projeto de Lei 2812/22, em análise no colegiado.
O debate foi solicitado pela relatora da proposta, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), e será realizado às 9 horas, no plenário 1.
Controvérsias
A Lei da Alienação Parental foi criada há 15 anos para coibir situações em que um dos pais tenta afastar o outro da convivência com os filhos — desqualificando-o ou dificultando o contato.
Críticos afirmam, porém, que pais e mães acusados de abuso têm usado a lei para revidar, acusando de alienação parental quem denuncia a violência.
“O tema em análise é de alta complexidade e sensibilidade social, havendo argumentos sólidos tanto a favor quanto contra a revogação”, afirma Laura Carneiro.
No início de setembro, parlamentares e especialistas em direito de família se dividiram sobre o assunto.
Em abril, em outro debate na Câmara, a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, defendeu a revogação da lei.
Da Redação – ND
Fonte: Câmara dos Deputados

POLÍTICA NACIONAL
Comissão de Orçamento eleva recursos do Fundo Eleitoral para 2026

A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional elevou de R$ 1 bilhão para R$ 4,9 bilhões o valor reservado no Orçamento de 2026 (PLN 15/25) para as eleições do ano que vem.
O relator da instrução normativa sobre o assunto (IN 1/25), deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), disse que a proposta do Poder Executivo será ajustada para atingir o valor das eleições de 2024.
Emendas parlamentares
O governo já havia retirado R$ 1 bilhão das emendas de bancadas estaduais para atender o Fundo Eleitoral. Agora, foram retirados mais R$ 2,9 bilhões das emendas. O restante será cortado das despesas não obrigatórias.
Com isso, a reserva para emendas de bancadas passará de R$ 15,2 bilhões para R$ 11,2 bilhões.
Os ajustes serão feitos na Lei Orçamentária (LOA) de 2026. “O relator-geral do projeto de lei orçamentária de 2026 tomará as providências necessárias para o atendimento dessa instrução”, disse Isnaldo Bulhões.
LDO de 2026
O presidente da comissão, senador Efraim Filho (União-PB), adiou a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 (PLN 2/25) para a próxima terça-feira (7). Segundo ele, ainda existem divergências entre os líderes de partidos sobre a votação do relatório final e dos destaques ao texto.
A LDO orienta a elaboração e a execução da LOA.
Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Natalia Doederlein
Fonte: Câmara dos Deputados
-
CIDADES6 dias ago
Consórcio de Saúde do Araguaia e Xingu contrata R$ 487 mil em serviços de ortopedia sem licitação, alegando emergência
-
DESTAQUE5 dias ago
Segurança de barragem em Poconé vira alvo de acompanhamento Federal
-
CIDADES6 dias ago
Ex-prefeito de Poconé, Atail Marques do Amaral, é notificado para se defender sobre irregularidades nas contas de 2024
-
DESTAQUE5 dias ago
MPF abre procedimento para monitorar barragem de rejeitos em Nossa Senhora do Livramento