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POLÍTICA NACIONAL

Violência contra a mulher: Senado aprova projeto que obriga governo a divulgar o Ligue 180

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O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (8) o projeto de lei que obriga o Executivo a divulgar o Ligue 180, serviço telefônico para denúncias de violência contra a mulher. O projeto (PL 4.300/2025) segue para a sanção da Presidência da República.

A proposta altera a Lei 10.714, de 2003, para acrescentar a exigência de que o governo federal divulgue amplamente esse número em meios de comunicação de massa e também em locais públicos e privados de grande circulação (como escolas, hospitais, órgãos públicos, meios de transporte de massa, casas de espetáculos e outros locais de diversão).

A autora do projeto é a deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ). No Senado, a matéria recebeu o parecer favorável da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP).

O serviço

Disponível 24 horas por dia, todos os dias da semana, o Ligue 180 oferece atendimento por telefone, e-mail, WhatsApp e em Língua Brasileira de Sinais (Libras).

A proposta aprovada nesta quarta-feira tem o objetivo de ampliar a visibilidade do canal e facilitar o acesso de mulheres em situação de violência aos serviços de orientação e denúncia.

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De acordo com o projeto, as despesas com as ações de divulgação serão bancadas pelo Orçamento da União.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Camilo Santana prega diálogo ao assumir liderança partidária e comissão

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Em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (8), o senador Camilo Santana (PT-CE) destacou suas prioridades ao assumir a liderança da bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) no Senado. O parlamentar afirmou que pretende exercer a função com diálogo e compromisso com as pautas prioritárias do governo federal, respeitando as diferenças.

— O Brasil não precisa de mais ódio, o Brasil precisa de mais trabalho. E eu estarei aqui com humildade para ouvir, com serenidade para dialogar e com firmeza para lutar pelo povo brasileiro, pela democracia, pela justiça social, por um país mais seguro e por um Brasil cada vez mais forte, soberano e justo — declarou.

O parlamentar também informou ter assumido a presidência da Comissão de Educação (CE). Ao comentar a nova função, o senador fez um balanço das ações do governo nas áreas de saúde, habitação, infraestrutura, economia e educação.

Segurança pública

Camilo também defendeu a votação da Proposta de Emenda à Constituição que reorganiza a atuação dos órgãos de segurança pública e amplia a integração entre União, estados e municípios no combate ao crime organizado (PEC 18/2025).

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— Essa PEC vai institucionalizar o Sistema Único de Segurança Pública brasileiro e permitir mais forças para as polícias federais atuarem no país. Assim que for aprovada, será criado o Ministério da Segurança Pública, com todas as condições para atuar — concluiu.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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