A 72ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (CONCEA), órgão colegiado vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), debateu, nesta terça-feira (13), temas ligados à ética na pesquisa científica, regulamentação de biotérios e fortalecimento de métodos alternativos ao uso de animais em experimentação.

Durante a reunião, a secretária de Políticas e Programas Estratégicos do MCTI, Andrea Latgé, reforçou o apoio institucional do ministério às atividades do conselho e destacou a relevância do trabalho técnico desenvolvido pelos conselheiros e pelas Comissões de Ética no Uso de Animais (CEUAs). “Vocês merecem, sim, os nossos aplausos, porque é um trabalho árduo, um trabalho em que vocês se dão de corpo e alma. E de extrema importância”, afirmou a secretária durante participação no plenário.

Criado pela Lei Arouca (Lei nº 11.794/2008), o CONCEA é responsável por formular e zelar pelo cumprimento das normas relativas à utilização de animais em ensino e pesquisa científica no Brasil. O colegiado integra a estrutura do MCTI e atua na regulamentação, credenciamento e fiscalização de instituições que criam, mantêm ou utilizam animais para atividades científicas.

Ao longo dos últimos anos, o MCTI e o CONCEA vêm atuando conjuntamente em ações voltadas ao fortalecimento da ética na pesquisa animal, incluindo visitas técnicas a instituições de pesquisa, atualização de normativas e incentivo ao desenvolvimento de métodos substitutivos à experimentação animal.

Investimento em métodos alternativos

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A secretária também destacou o lançamento da Chamada CNPq/MCTI nº 11/2026, voltada ao fortalecimento da Rede Nacional de Métodos Alternativos (Renama) e às Novas Metodologias de Abordagem (NAMs). O edital prevê investimento de R$ 50 milhões em projetos de pesquisa relacionados à substituição, redução e refinamento do uso de animais em atividades científicas.

“Esse edital envolveu o nosso conselho, responsável por estabelecer as diretrizes e testar a validade regulatória das inovações, e a Anvisa também, que incorpora as novas metodologias ao processo regulatório”, afirmou.

Segundo Andrea, o edital representa um avanço estratégico para a ciência nacional e busca ampliar a capacidade dos laboratórios brasileiros no desenvolvimento e validação de métodos alternativos reconhecidos pelo CONCEA.

Outro tema abordado foi o processo de licenciamento de biotérios e instalações de experimentação animal. Andrea afirmou que o ministério acompanha as discussões sobre adequação das estruturas de pesquisa e trabalha, em conjunto com o conselho, em um mapeamento nacional das instalações.

“A gente tem que fazer isso com muita parceria e lembrando que a legislação, a regulamentação é fundamental. A gente tem que ter pesquisa de qualidade, fundamentada, mantendo os cuidados dos animais e olhando também para a nossa realidade”, finalizou.

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A secretária também colocou a estrutura do ministério à disposição para apoiar a realização do VI Simpósio do CONCEA, previsto para agosto deste ano. A reunião contou ainda com a participação da coordenadora da Secretaria-Executiva do CONCEA, Márcia dos Santos Gonçalves.

Fonte: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação