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TECNOLOGIA

MCTI reforça apoio à ética na pesquisa durante 72ª Reunião Ordinária do Concea

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A 72ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (CONCEA), órgão colegiado vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), debateu, nesta terça-feira (13), temas ligados à ética na pesquisa científica, regulamentação de biotérios e fortalecimento de métodos alternativos ao uso de animais em experimentação.

Durante a reunião, a secretária de Políticas e Programas Estratégicos do MCTI, Andrea Latgé, reforçou o apoio institucional do ministério às atividades do conselho e destacou a relevância do trabalho técnico desenvolvido pelos conselheiros e pelas Comissões de Ética no Uso de Animais (CEUAs). “Vocês merecem, sim, os nossos aplausos, porque é um trabalho árduo, um trabalho em que vocês se dão de corpo e alma. E de extrema importância”, afirmou a secretária durante participação no plenário.

Criado pela Lei Arouca (Lei nº 11.794/2008), o CONCEA é responsável por formular e zelar pelo cumprimento das normas relativas à utilização de animais em ensino e pesquisa científica no Brasil. O colegiado integra a estrutura do MCTI e atua na regulamentação, credenciamento e fiscalização de instituições que criam, mantêm ou utilizam animais para atividades científicas.

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Ao longo dos últimos anos, o MCTI e o CONCEA vêm atuando conjuntamente em ações voltadas ao fortalecimento da ética na pesquisa animal, incluindo visitas técnicas a instituições de pesquisa, atualização de normativas e incentivo ao desenvolvimento de métodos substitutivos à experimentação animal.

Investimento em métodos alternativos

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A secretária também destacou o lançamento da Chamada CNPq/MCTI nº 11/2026, voltada ao fortalecimento da Rede Nacional de Métodos Alternativos (Renama) e às Novas Metodologias de Abordagem (NAMs). O edital prevê investimento de R$ 50 milhões em projetos de pesquisa relacionados à substituição, redução e refinamento do uso de animais em atividades científicas.

“Esse edital envolveu o nosso conselho, responsável por estabelecer as diretrizes e testar a validade regulatória das inovações, e a Anvisa também, que incorpora as novas metodologias ao processo regulatório”, afirmou.

Segundo Andrea, o edital representa um avanço estratégico para a ciência nacional e busca ampliar a capacidade dos laboratórios brasileiros no desenvolvimento e validação de métodos alternativos reconhecidos pelo CONCEA.

Outro tema abordado foi o processo de licenciamento de biotérios e instalações de experimentação animal. Andrea afirmou que o ministério acompanha as discussões sobre adequação das estruturas de pesquisa e trabalha, em conjunto com o conselho, em um mapeamento nacional das instalações.

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“A gente tem que fazer isso com muita parceria e lembrando que a legislação, a regulamentação é fundamental. A gente tem que ter pesquisa de qualidade, fundamentada, mantendo os cuidados dos animais e olhando também para a nossa realidade”, finalizou.

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A secretária também colocou a estrutura do ministério à disposição para apoiar a realização do VI Simpósio do CONCEA, previsto para agosto deste ano. A reunião contou ainda com a participação da coordenadora da Secretaria-Executiva do CONCEA, Márcia dos Santos Gonçalves.

Fonte: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

TECNOLOGIA

AdaptaBrasil lança Painel Cidades para facilitar a consulta sobre risco climático

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O sistema AdaptaBrasil lançou nesta quinta-feira (2) uma ferramenta com o objetivo de facilitar a consulta às informações sobre risco climático para cada um dos 5.570 municípios brasileiros. O Painel Cidades reúne informações sobre 12 setores e subsetores estratégicos. Além da visualização integrada das informações, com a visão centrada em âmbito municipal, é possível obter detalhamento sobre indicadores de ameaça climática, exposição e vulnerabilidade. 

A plataforma é uma iniciativa do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), em conjunto com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e a Rede Nacional de Pesquisa e Ensino (RNP), e conta com a colaboração de diversas instituições setoriais. O objetivo é consolidar, integrar e disseminar informações sobre riscos climáticos para subsidiar os tomadores de decisão com base na melhor ciência disponível. O Painel Cidades representa mais um importante avanço do AdaptaBrasil, consolidando anos de colaboração entre as instituições e no aprimoramento de plataformas que disponibilizam evidências, fortalecendo a transparência climática e apoiando a tomada de decisão. 

“Essa nova funcionalidade avança na democratização de acesso ao conhecimento à medida que permite entregar aos usuários informações sobre risco climático mais acessíveis e de modo mais rápido. Esse esforço visa apoiar o planejamento de adaptação à mudança do clima em áreas estratégicas. O painel foi pensado para que os gestores e suas equipes técnicas tenham à disposição dados essenciais para a ação climática”, afirma o coordenador-geral de Ciência do Clima do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, Márcio Rojas.  

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Os dados do Painel Cidades são os mesmos já disponíveis na plataforma, cuja consulta é feita por meio dos setores estratégicos e representação cartográfica nacional dos resultados. O novo formato de busca e visualização a partir do município é uma inovação tecnológica de apresentação mais amigável dos indicadores e índices de ameaça, exposição e vulnerabilidade, dimensões que compõem a metodologia da “flor de risco”, em conformidade com as recomendações do Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima (IPCC, na sigla em inglês).  

“Mais do que uma nova funcionalidade do AdaptaBrasil, o Painel Cidades inaugura uma forma inovadora de visualizar os riscos climáticos de cada município brasileiro, tornando informações complexas mais acessíveis para gestores, pesquisadores e sociedade”, explica o gerente de soluções responsável pelo projeto na RNP, Christian Miziara. “Ao apresentar os dados de maneira integrada e orientada ao território, o painel fortalece a capacidade de planejamento e adaptação às mudanças do clima. Nesse processo, a RNP contribui com sua infraestrutura e expertise em tecnologias digitais para transformar evidências geradas pela pesquisa brasileira em informações confiáveis, acessíveis e capazes de apoiar decisões estratégicas para um futuro mais resiliente e sustentável”, complementa.  

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AdaptaBrasil tem se consolidado como a principal ferramenta pública para identificação, análise e priorização de riscos climáticos no País. Os dados são gratuitos e abertos. A metodologia empregada considera as melhores práticas recomendadas no âmbito científico global. A ferramenta reúne informações sobre ameaça climática, exposição e vulnerabilidade traduzidas em índices e indicadores para os setores: recursos hídricos, segurança energética e alimentar, saúde, infraestrutura portuária, ferroviária e rodoviária, biodiversidade e desastres geohidrológicos. Além de informações sobre a atualidade, a plataforma projeta ameaças climáticas nos horizontes temporais de 2030 e 2050, considerando os cenários aquecimento global.  

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“As medidas de adaptação estão se mostrando cada vez mais urgentes, a exemplo das ondas de calor que estão ocorrendo na Europa neste momento”, alerta o pesquisador sênior do Inpe e coordenador científico do AdaptaBrasil, Jean Ometto. Ele explica que as medidas de adaptação precisam de planejamento, no qual as questões climáticas são centrais. E para fazer planejamento são necessários estudos e informações sobre o quanto as cidades e a sociedade estão vulneráveis aos eventos climáticos extremos. “Com isso, Poder Público, iniciativa privada e terceiro setor podem trabalhar para minimizar os impactos. Incorporar na gestão pública as métricas e o fato de que a mudança do clima veio para ficar são muito importantes para o planejamento”, afirma. 

Informação qualificada para a tomada de decisão  

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Além de ter apoiado a construção do Plano Clima Adaptação, os dados do AdaptaBrasil têm sido utilizados para apoiar as atividades de planejamento e capacitação do AdaptaCidades, iniciativa no âmbito do Programa Cidades Verdes Resilientes que apoia diretamente 581 municípios selecionados para subsidiar políticas de adaptação. As ações devem aumentar a resiliência diante da mudança do clima.  

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“Estamos trabalhando para atingir a meta número um do Plano Clima Adaptação, que é ter todos os estados e ao menos 35% dos municípios com estratégias locais de adaptação”, afirmou diretora de Políticas para a Adaptação e Resiliência à Mudança do Clima do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Inamara Mélo. “Já tínhamos o AdaptaBrasil como orientador do trabalho. Agora, com o painel, damos mais um passo relevante, tornando as informações mais acessíveis junto aos governos subnacionais”, complementou. 

Para o diretor do Departamento de Adaptação das Cidades à Transição Climática e Transformação Digital do Ministério das Cidades, Yuri Giusti, o Painel Cidades do AdaptaBrasil é um instrumento qualificador da política de desenvolvimento urbano do País. “Esse painel traz o elemento científico para introjetar nas políticas”, explicou.  

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A diretora do Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e do Trabalhador do Ministério da Saúde, Agnes Silva, destacou o esforço interministerial nas iniciativas de enfrentamento da mudança do clima. “É mais um instrumento poderoso que vai consolidando o conhecimento coletivo e ajuda quem está na ponta a resolver o problema nos territórios”, disse.  

Passo a passo para consulta do Painel Cidades 

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A consulta às informações sobre risco climático por município é feita de modo simples e rápido.  No menu principal, basta acessara aba Painel Cidades. Na sequência, selecione o estado e o município. Automaticamente, o sistema localiza o município no mapa, apresenta dados sobre bioma, área territorial e população. Abaixo do mapa, a plataforma apresenta tabela completa de classificação de risco para os 12 setores e subsetores estratégicos com o grau de risco. Na mesma página, ainda é possível visualizar os índices de riscos setoriais e os indicadores influenciadores.  

Próximos desenvolvimentos do AdaptaBrasil 

O plano de melhorias da plataforma contempla a incorporação de novos cenários com projeções climáticas atualizadas para o Brasil, de acordo com as trajetórias de aquecimento global, e de novos setores estratégicos, como zonas costeiras e calor. 

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Fonte: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

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