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Tribunal de Justiça de MT

Corregedoria alinha ações com Estado, Cuiabá e Várzea Grande para Semana da Regularização Tributária

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Foto horizontal que mostra os participantes de uma reunião sentados ao redor de uma mesa em formato de Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT), representantes da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MT) e das procuradorias municipais de Cuiabá e Várzea Grande definiram estratégias para ampliar o atendimento e facilitar a negociação de débitos fiscais durante a III Semana Nacional da Regularização Tributária, que ocorrerá de 5 a 9 de outubro em todo o país.

A iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é promovida em Mato Grosso pela CGJ, sob a coordenação do corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote e tem como objetivo estimular a utilização de métodos consensuais na solução de conflitos fiscais, promover mutirões de negociação e fortalecer a cooperação entre o Poder Judiciário, os entes públicos e os contribuintes.

O encontro de alinhamento da ação em Mato Grosso ocorreu na manhã desta segunda-feira (08) na sala de reuniões da Corregedoria e foi conduzido pelo juiz auxiliar da CGJ, Jorge Alexandre Martins Ferreira. “Foi uma reunião com os entes públicos para discutir a regulamentação das condições de negociação que serão ofertadas durante a mobilização. Entre os débitos que poderão ser contemplados estão IPTU, ISSQN, ICMS, multas e outras dívidas relacionadas a órgãos públicos, como do Procon e da área ambiental. Os percentuais de desconto e demais regras ainda serão definidos pelos parceiros”, adiantou o magistrado.

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No encontro também foram definidos os pontos de atendimento a população. No Poder Judiciário os atendimentos ocorrerão nos fóruns de Cuiabá e Várzea Grande, já os órgãos públicos utilizarão as suas próprias estruturas. “Esses locais servirão de auxílio aos contribuintes, para respondermos dúvidas quanto aos débitos passíveis de negociação, procedimentos necessários para adesão aos programas de regularização e esclarecimentos sobre processos judiciais em andamento”, detalhou o juiz auxiliar.

Participaram ainda da reunião a juíza coordenadora do Nupemec, Cristiane Padim da Silva; o gestor-geral do Nupemec, Sebastião José de Queiroz Júnior; a juíza da Vara Especializada de Execução Fiscal de Cuiabá, Adair Julieta da Silva; o subprocurador-geral Fiscal do Estado, Jenz Prochnow Júnior; o procurador do Estado, Yuri Nadaf Borges; o procurador-geral de Cuiabá, Luiz Antônio Araújo Junior; o procurador fiscal de Cuiabá, Ricardo Alves dos Santos Junior; o procurador-geral de Várzea Grande, Maurício Magalhães Faria Neto; e a procuradora do Município de Várzea Grande, Kássia Rabelo Silva.

Edição de 2025 – A II Semana Nacional de Regularização Tributária foi realizada entre os dias 17 e 21 de março de 2025, em Cuiabá, contabilizou mais de R$ 103 milhões negociados. A ação, proposta pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), permitiu a negociação de débitos, como IPTU, ISSQN, ITBI, taxas diversas (alvará, localização, publicidade, horário especial, cemitério) e multas aplicadas por órgãos como Procon, Secretaria de Mobilidade Urbana e Secretaria de Meio Ambiente, entre outros.

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Autor: Larissa Klein

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Podcast Explicando Direito esclarece regras para submissão de artigos à revista da Esmagis-MT

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Arte retangular em tons de verde e branco traz a foto do juiz Antônio Peleja à direita e o título A Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), em parceria com a Coordenadoria de Comunicação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), lançou um novo episódio do podcast Explicando Direito, apresentado pela jornalista Elaine Coimbra. Nesta edição, o entrevistado é o juiz Antônio Veloso Peleja Júnior, que discorre sobre o Edital n. 6/2026 da Esmagis, que abre prazo para a submissão de artigos científicos à quarta edição da revista científica Interface Direito e Sociedade.

Antônio Peleja é o editor científico da revista e coordenador pedagógico da Esmagis-MT. No podcast, ele detalhou como funciona o chamamento público e quem pode participar.

Segundo o magistrado, a publicação é resultado de uma parceria institucional com importantes instituições de ensino jurídico do Estado. “Essa revista conta com a parceria da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso e também com a Faculdade de Direito da Universidade do Estado de Mato Grosso. Ela está em seu terceiro ano. E agora nós temos um chamamento para a quarta edição da nossa revista”, explicou.

Durante a entrevista, o juiz destacou que a proposta da publicação é ampliar o espaço para divulgação de ideias e produção acadêmica no campo jurídico. “A ideia da revista, quando do lançamento, foi justamente oportunizar um espaço de divulgação de ideias. Saber como pensam os nossos juízes, os demais atores do sistema de justiça, os advogados, defensores, promotores e também os acadêmicos”, afirmou.

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Embora tenha caráter plural, o magistrado ressaltou que há critérios de qualificação para os autores. “É necessário que tenha uma titulação de stricto sensu, um mestrado ou um doutorado, para que sejam submetidos esses trabalhos à nossa revista”, pontuou.

Ao comentar sobre a relevância dos artigos publicados, Antônio Peleja enfatizou a importância da integração entre teoria e prática jurídica. “Esse profissional, no stricto sensu, no mestrado, no doutorado, ele tem muitas ideias no campo prático. Isso é muito importante, aliar esse academicismo ao pragmatismo das profissões da magistratura, do Ministério Público, da advocacia, da Defensoria e da Polícia Civil. É uma oportunidade excelente, pois surgem muitos artigos que alinham a teoria à prática acadêmica e profissional”, destacou.

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Sobre o processo de submissão, o juiz orientou que o envio dos trabalhos deve ser feito pelo sistema do Tribunal de Justiça. “Essa submissão é por meio de sistema de Protocolo Administrativo Virtual. Ele está disponível no site do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso. Já é bem conhecido para quem integra o nosso sistema de justiça. O autor deve enviar o artigo em arquivos digitais, seguindo as exigências do edital, incluindo também o preenchimento de formulários obrigatórios, como o da identificação dos autores e o de ineditismo do artigo”, explicou.

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O magistrado reforçou ainda a importância de observar as regras estabelecidas, especialmente quanto às normas técnicas e exigências formais. Para quem tiver dúvidas sobre o processo, ele destacou os canais de atendimento da instituição. “Se a pessoa não estiver habituada a essa sistemática de encaminhamento do artigo, ela pode obter informações na Esmagis pelo WhatsApp (65) 99943-1576, ou no próprio sítio eletrônico da Esmagis, que está abrigado no portal do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso”, orientou.

Durante o programa, também foram destacados os principais prazos do edital. “O prazo final para enviar o artigo é 30 de junho. Já o prazo para o ajuste dos artigos, para aqueles que forem aprovados, é de 22 a 31 de julho. E o lançamento da revista previsto para 27 de novembro de 2026”, informou.

Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.

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Autor: Lígia Saito

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT

Email: [email protected]

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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