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Tribunal de Justiça de MT

Juiz de Rondonópolis recebe diploma do Exército; homenagem destaca ações institucionais

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O juiz Wanderlei José dos Reis, titular da 2ª Vara Especializada de Família e Sucessões de Rondonópolis e coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) no município, recebeu o Diploma de Colaborador Emérito do Exército Brasileiro durante solenidade realizada na noite de quinta-feira (16), no 18º Grupo de Artilharia de Campanha (GAC), em comemoração ao Dia do Exército.

A honraria, uma das mais distintas e significativas da força terrestre brasileira, reconhece contribuições prestadas por civis e instituições ao fortalecimento de ações de interesse público e da cooperação entre órgãos. No caso de Rondonópolis, a atuação conjunta entre o Judiciário e o Exército tem incluído iniciativas voltadas à promoção da cultura da paz e do diálogo social. Além disso, é um reconhecimento à atuação de anos do juiz Wanderlei José dos Reis na promoção da cidadania e no fortalecimento dos laços institucionais de cooperação técnica entre o Judiciário mato-grossense e o Exército Brasileiro por meio do Cejusc de Rondonópolis.

Entre as parcerias desenvolvidas está a participação do Cejusc em atividades realizadas no 18º GAC, como palestra durante a Semana Nacional da Conciliação, quando foram apresentados aos militares temas relacionados à mediação, conciliação e comunicação não violenta. A ação integrou o conjunto de iniciativas do Judiciário voltadas à disseminação de métodos consensuais de solução de conflitos em diferentes espaços da sociedade. Em Rondonópolis, a unidade também mantém ações de aproximação institucional e orientação à comunidade.

Durante a solenidade, acompanhada por autoridades civis e militares, o comandante da unidade, tenente-coronel Joel Reis Alves Neto, explicou os motivos da homenagem concedida ao magistrado. Segundo ele, o reconhecimento ao juiz mato-grossense tem alcance nacional e foi aprovado pelas instâncias superiores do Exército Brasileiro. A indicação partiu do comando da 13ª Brigada de Infantaria Motorizada de Cuiabá e recebeu a assinatura do comandante Militar do Oeste, general de Exército Alcides Valeriano de Faria Junior e pela chancela em Brasília do Comandante do Exército Brasileiro.

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Ainda conforme o comandante, o homenageado mantém parceria institucional com a unidade há anos. Ele destacou que o nome do magistrado recebeu aprovação em todas as etapas internas e foi o único homenageado da cerimônia realizada no Dia do Exército.

“Nesta noite tenho a grande honra de entregar o Diploma de Colaborador Emérito do Exército Brasileiro ao Excelentíssimo senhor juiz Wanderlei José dos Reis pela sua postura altiva e humilde. Ele tem sido um parceiro da nossa instituição e também tem prestado, ao longo dos anos, diversas palestras institucionais que orientam os nossos militares a evitarem o litígio judicial. O magistrado é reconhecido por todos os militares aqui do 18º GAC. Seu nome é uma unanimidade, um ex-integrante da caserna. É com muita satisfação para mim e uma honra estar presenciando este momento aqui junto ao magistrado”, comentou.

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Ex-militar de carreira, o juiz Wanderlei Reis integrou o Exército Brasileiro antes de ingressar na magistratura. Ao comentar a homenagem, afirmou que o reconhecimento também valoriza o Poder Judiciário de Mato Grosso e fortalece projetos de cooperação institucional com potencial de impacto social.

“Para mim, que integrei a força terrestre por muitos anos, compartilhar com os militares do Exército as políticas públicas do Poder Judiciário, de tratamento adequado de conflitos sociais, da Justiça Restaurativa e dos Diálogos com as Juventudes, é deveras gratificante e produtivo, já que é uma Instituição secular onde centenas de jovens ingressam anualmente e, ao depois, retornam ao seio social, além dos militares de carreira. Receber hoje, nesta formatura, o Diploma de Colaborador Emérito do Exército Brasileiro, assinado por um General de Exército, um reconhecimento nacional da instituição federal vindo de Brasília, é mais do que gratificante e honroso no plano pessoal, representa um reconhecimento elevado e muito significativo ao Poder Judiciário de Mato Grosso, que pode realizar junto com Forças Armadas em cooperação institucional projetos de grande potencial social transformador, favorecendo centenas de pessoas com benefícios imediatos e para as gerações futuras, como se vê aqui em Rondonópolis”, disse o magistrado.

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Honraria – O Diploma de Colaborador Emérito do Exército é constituído pelo Diploma e pelo Distintivo do Exército entregues na Semana do Exército e foi instituído para homenagear personalidades civis e militares, bem como instituições, que possuam elevado conceito na comunidade e que tenham praticado ação destacada ou serviço relevante em prol do interesse e do bom nome do Exército Brasileiro. Sua concessão é aprovada em Brasília/DF após rigoroso processo de tramitação.

Autor: Assessoria

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Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Tribunal de Justiça de MT

Decisão determina que Estado estruture saúde mental para crianças em cidades do interior

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A imagem apresenta uma balança dourada, símbolo da justiça, centralizada em um fundo branco. À direita da base da balança, as letras "TJMT" em dourado. No lado direito, a frase "2ª INSTÂNCIA" em azul e "DECISÃO DO DIA" em azul escuro e negrito. No lado esquerdo, três linhas horizontais azul-marinho.Resumo:

  • Tribunal mantém decisão que obriga o Estado a criar plano regional e implantar CAPS para crianças e adolescentes.

  • Medida precisa sair do papel e atender uma demanda antiga da população.

A falta de atendimento especializado em saúde mental para crianças e adolescentes levou o Tribunal de Justiça de Mato Grosso a manter a obrigação do Estado de estruturar um plano regional e implantar Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) em municípios do interior.

Por unanimidade, a Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo negou o recurso apresentado pelo Estado e confirmou a sentença que determinou a criação do plano de saúde mental regionalizado, com foco no público infantojuvenil. O julgamento foi relatado pela desembargadora Maria Aparecida Ferreira Fago.

Falta de estrutura

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A ação foi proposta após constatação de que a região não possui unidades adequadas para atender crianças e adolescentes com transtornos mentais ou dependência química. Sem estrutura local, os atendimentos eram feitos de forma limitada, muitas vezes sem acompanhamento especializado.

Mesmo após tentativas extrajudiciais, não houve comprovação de medidas efetivas para resolver o problema. Para o colegiado, planos genéricos ou promessas futuras não substituem a necessidade de ações concretas voltadas à realidade da população.

Direito à saúde deve ser garantido

Ao analisar o caso, o Tribunal destacou que o direito à saúde é garantido pela Constituição e deve ser assegurado com prioridade, especialmente quando envolve crianças e adolescentes. A ausência de serviços específicos foi considerada uma falha do poder público.

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A decisão também reafirma que o Judiciário pode intervir em situações de omissão estatal para garantir direitos fundamentais. Argumentos como falta de recursos ou autonomia administrativa não afastam a obrigação de oferecer serviços essenciais, principalmente quando há previsão de políticas públicas para essa área.

Processo nº 1000167-75.2020.8.11.0047

Autor: Roberta Penha

Fotografo:

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Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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