“Crianças sofrem violência naqueles lugares onde devem receber proteção”. A frase foi um dos destaques da palestra da professora doutora Cristina Guilarte Martín-Calero no 1º Encontro dos Direitos e Garantias Fundamentais de Crianças e Adolescentes na Perspectiva Nacional e Internacional e o 5º Encontro Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Mato Grosso, realizados em parceria pelo Poder Judiciário e Ministério Público Estadual.

“Na Espanha se fez eco de um grande estudo sobre violência contra a infância em nível mundial. E as conclusões deste estudo foram aterrorizantes. Naqueles lugares onde as crianças devem encontrar um entorno seguro, na família, na escola, no esporte, em todos estes ambientes é precisamente onde as crianças sofrem”, relatou a professora.

Cristina, que é catedrática em Direito pela Universidade de Valladolid, na Espanha, participou do painel “Custodia y derecho de visitas: los derechos de los niños y niñas en contextos de violencia de género” (“Guarda e direito de visitas: os direitos das crianças em contextos de violência de gênero”). Além dela, também foi palestrante o professor doutor Javier García Medina, da mesma universidade.

Segundo ela, a partir do cenário apresentado pelo estudo, a preocupação com o tema aumentou, resultando na criação da Lei Orgânica de Proteção Integral da Infância e da Adolescência contra a Violência, em 2021. Ela explicou que a legislação teve como ponto chave a criação de ambientes seguros, com pleno respeito aos direitos fundamentais.

“Junto a esse entorno seguro, foi seguido também um outro conceito muito importante, que é o conceito do bom trato. Não vamos nos conformar em dizer que as crianças não têm que ser maltratadas. Não, isso já é evidente, partimos disso. Então, o que é feito é estabelecer o direito ao bom trato, que também está alicerçado precisamente no respeito dos direitos fundamentais”, argumentou.

A professora destacou ainda que no conceito de criação de ambientes seguros, a violência de gênero deve sempre ser tratada com gravidade. “Não é que a violência contra a mãe precise ser muito grave, mas sim que qualquer manifestação de violência é grave e compromete o direito à vida e o desenvolvimento físico, mental, espiritual e social da criança”, completou.

Organizado pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), Poder Judiciário de Mato Grosso e pela Faculdade Autônoma de Direito (Fadisp), o evento reuniu magistrados, promotores, servidores públicos, conselheiros tutelares e profissionais da rede de proteção. A desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos participou do painel como uma das debatedoras.

“Foi importante ver eles trazerem experiências da Espanha que podemos aplicar no Brasil, para que consigamos realmente alcançar uma proteção integral à criança. Precisamos dessa troca, dessa manifestação. Então, para mim foi uma honra participar desse evento e continuar trabalhando em prol da criança e do adolescente”, disse a desembargadora.

A juíza Gleide Bispo Santos, titular da 1ª Vara da Infância e Juventude de Cuiabá, acompanhou os debates e lembrou que Mato Grosso vive um momento de alta de violência de gênero. Para ela, o cenário causa uma preocupação não só com as consequências da violência contra a mulher, mas também em evitar que as crianças que presenciam esses casos reproduzam isso futuramente.

“O acolhimento das crianças que sofrem violência dentro da sua própria casa é urgente e necessário. E esse é um tema que precisamos trabalhar constantemente. Por isso, encontros como esse são sempre importantes. São oportunidades de trocarmos informações, repassarmos as nossas experiências e recebermos a experiência de quem está palestrando”, afirmou a magistrada.

O procurador de Justiça do MPMT e coordenador do encontro, Paulo Roberto Jorge do Prado avaliou que o objetivo pensado para o evento foi alcançado. De acordo com ele, durante os dois dias foi possível debater, trocar experiências e refletir sobre assuntos fundamentais, como o ECA Digital, família e direitos, recrutamento de crianças e adolescentes por facções criminosas, entre outros.

“Saio desse evento emocionado e quero agradecer ao Poder Judiciário de Mato Grosso por essa parceria, que tem que continuar. É o quinto encontro estadual e o primeiro em uma perspectiva internacional, e todos saíram pedindo que no ano que vem seja realizado num espaço maior para que mais e mais pessoas possam participar”, pontuou o procurador.

Autor: Bruno Vicente

Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

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