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Tribunal de Justiça de MT

Projeto Nosso Judiciário leva palestra sobre Justiça para alunos da Escola Victorino Monteiro da Sil

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Em 11 anos de existência, o projeto Nosso Judiciário, do Poder Judiciário de Mato Grosso, já levou conhecimento sobre direitos e deveres, funcionamento do sistema de justiça, infrações cíveis e criminais, entre outros temas, para 36.940 estudantes de 167 escolas de Cuiabá e Várzea Grande. Nesta quinta-feira (21), a palestra de conscientização chegou a 250 alunos do 2º e 3º ano do Ensino Médio da Escola Estadual Victorino Monteiro da Silva, localizada no Residencial Ilza Terezinha Picolli Pagot, na capital.
“É muito importante a gente ser conscientizado sobre diversos crimes que, muitas das vezes, a gente não tem conhecimento, acaba cometendo sem saber que é crime. Hoje eu aprendi sobre os direitos que nós temos como cidadãos, as formas que a Justiça pode nos defender de forma gratuita”, disse a aluna do terceiro ano Giovanna Vital, 17, após participar da atividade.
Segundo ela, o projeto contribui para a formação de cidadãos “mais cooperativos com a Justiça e também com as outras pessoas, para que não cometam crimes e vivam em harmonia”.
A estudante do segundo ano Melyssa Giovanna de Oliveira Benicio, 16, relata que um dos temas abordados na palestra – bullying e cyberbullying – é frequente entre os estudantes. “Muitas das crianças e muitos dos adolescentes acham que a internet é uma terra sem lei, que podem falar o que quiserem, dirigir a quem quiserem e postar o que quiserem, mas não é verdade. Tudo tem uma consequência!”, assevera.
Para Melyssa, palestras como a do Nosso Judiciário provocam uma reflexão nos jovens. “Todos os adolescentes que têm a consciência pesada porque sabem que fazem isso, vão pensar: ‘Será que eu estou fazendo certo? Será o que pode acontecer no futuro? Será que realmente eu vou ser preso?’ E vai! Pode acontecer de você ser preso sim, se você não parar, se você não repensar as ações que você está tendo agora”, comenta.
Durante a palestra, proferida pelo técnico judiciário Neifi Feguri, o estudante do terceiro ano Vinícius Carvalho, 18, aprendeu quais são as instâncias de julgamento no Poder Judiciário. “Só não procura o seu direito quem não quer, porque ele explicou pra gente que existem três possibilidades. Vamos supor que você perde um processo aqui, na sua cidade, você pode recorrer e isso é passado pros desembargadores. E se você perder novamente nos desembargadores, você consegue ir até o STF, em Brasília”. O estudante pontua ainda que os Juizados Especiais julgam casos de até 20 salários mínimos.
Para o jovem, as informações agregaram bastante e devem chegar a mais pessoas. “Foi muito interessante porque essas informações, muitas das vezes, não chegam nas pessoas. Então, passando isso num ambiente escolar acaba com que essa informação é disseminada pra todo mundo, para as famílias, para os colegas de outras escolas que não tiveram essa oportunidade”, avalia.
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Autor: Celly Silva

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Fotografo: Álvaro Ricca

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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TJMT impulsiona atuação internacional com participação no Programa “Grotius Brasil”

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O Poder Judiciário de Mato Grosso marcou presença em um dos mais estratégicos eventos de capacitação jurídica do país. O supervisor do Núcleo de Cooperação Judiciária (NCJUD) do TJMT, desembargador Wesley Sanchez Lacerda, e a coordenadora do núcleo, juíza Henriqueta Lima, participaram, na capital federal, do curso do Programa Nacional de Difusão da Cooperação Jurídica Internacional – Grotius Brasil.
Instituído originalmente em 2010 pelo Ministério da Justiça e com base normativa renovada pela Portaria Senajus/MJSP nº 36 de 2021, o programa é uma iniciativa contínua do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
Esta edição ocorreu em período integral entre os dias 20 e 21 de maio de 2026, de forma presencial, no Auditório Tancredo Neves, localizado na sede do próprio Ministério da Justiça em Brasília/DF. A iniciativa cumpre um papel fundamental ao suprir lacunas de conhecimento sobre o tema, que ainda é pouco explorado nas faculdades de Direito.
Para o Poder Judiciário mato-grossense, a imersão representa um passo essencial na modernização processual e no combate à criminalidade transnacional.
Foco estratégico e prático
Durante a programação, os magistrados debateram eixos teóricos e práticos vitais para a otimização do sistema de segurança pública e o exercício da jurisdição. Entre os temas centrais abordados pelas autoridades da cooperação internacional estavam:
Fundamentos: O papel da Autoridade Central e conceitos gerais de cooperação;
Mecanismos Práticos: Formulação de pedidos ativos e passivos, utilização de redes de articulação e a complexa área de recuperação de ativos;
Matérias Civil e Penal: Extradição, transferência de pessoas condenadas, adoção e subtração internacional de crianças;
Temas Contemporâneos: O enfrentamento ao crime organizado digital (cibercrimes) e a cooperação direta com organismos internacionais.
O desembargador Wesley Sanchez Lacerda destacou o impacto direto desse intercâmbio no cotidiano do tribunal. “A globalização e a sofisticação do crime organizado exigem que o Judiciário de Mato Grosso atue muito além de suas fronteiras geográficas. Participar do Programa Grotius Brasil nos permite dominar os caminhos institucionais mais ágeis para a cooperação internacional, seja na esfera civil ou criminal. O NCJUD ganha em dinamismo e assertividade, garantindo que os pedidos de cooperação ativos e passivos ganhem celeridade e robustez jurídica”, afirmou o magistrado.
A coordenadora do NCJUD, juíza Henriqueta Lima, ressaltou a importância da fundamentação técnica e normativa absorvida no encontro. “O grande valor deste treinamento está em decifrar a multiplicidade de acordos internacionais existentes e aplicar a fundamentação normativa mais adequada para cada caso concreto. Ao compreendermos profundamente o papel da Autoridade Central e as ferramentas contemporâneas de recuperação de ativos e combate aos cibercrimes, trazemos para o nosso estado práticas que desburocratizam a justiça e conferem maior eficácia às decisões judiciais em solo estrangeiro.”
Com a participação de sua liderança no Grotius Brasil, o Núcleo de Cooperação Judiciária do TJMT consolida-se como um elo vital e altamente qualificado, alinhando a justiça de Mato Grosso às mais modernas e exigentes demandas do cenário jurídico contemporâneo.
Quem foi Grotius e o contexto do Programa no Brasil
Grotius (ou Hugo Grócio) é o nome latinizado de Hugo de Groot (1583–1645), um célebre jurista, filósofo e diplomata holandês. Ele é universalmente conhecido como o “pai do Direito Internacional” por defender que nações soberanas devem ser regidas por leis e tratados globais baseados na razão humana.
No contexto brasileiro, “Grotius” dá nome ao Programa Nacional de Difusão da Cooperação Jurídica Internacional. Instituído pelo Ministério da Justiça, o Programa Grotius Brasil visa capacitar agentes do sistema de justiça (como magistrados, policiais e promotores) para lidar com crimes que ultrapassam fronteiras e melhorar de forma expressiva a eficiência da cooperação internacional.

Autor: Assessoria

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Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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