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Tribunal de Justiça de MT

“São muitos Brasis dentro de um Brasil”, destaca desembargador Mário Kono em conferência nacional

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Ao representar o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador José Zuquim Nogueira, na abertura da I Conferência Nacional de Interiorização da Advocacia, em Cuiabá, o desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira resumiu o espírito do evento ao defender um olhar mais atento às diferentes realidades enfrentadas pela Justiça e pela advocacia no país. “São muitos ‘Brasis’ dentro de um Brasil”, afirmou o magistrado durante o encontro que reuniu mais de dois mil advogados de diversas regiões brasileiras.

Promovida pelo Conselho Federal da OAB em parceria com a OAB-MT, a conferência colocou Mato Grosso no centro das discussões nacionais sobre interiorização da Justiça, acesso ao Judiciário e fortalecimento da advocacia fora dos grandes centros urbanos.

Durante o evento, Mário Kono destacou que o debate vai além das instituições de forma isolada e reforçou a importância da atuação conjunta entre todos os integrantes do sistema de Justiça. “Hoje nós temos que falar em sistema de Justiça. Não mais em questão isolada, Poder Judiciário, Ministério Público ou OAB. Todos somos integrantes de um sistema de Justiça e todos os elementos são importantes para que ela seja realizada da melhor maneira possível”, declarou.

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Segundo o desembargador, encontros como esse permitem compreender as particularidades regionais e construir soluções mais adequadas à realidade de cada comarca brasileira. “Você comparar uma metrópole como São Paulo com uma comarca do interior do Amazonas mostra realidades completamente diferentes. Isso contribui para a evolução jurídica e para um pensamento mais amplo sobre os desafios enfrentados em cada região”, acrescentou.

Também participaram do evento os desembargadores Rubens de Oliveira Santos Filho e Maria Helena Gargaglione Póvoas.

Integração do sistema de Justiça

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Anfitriã da conferência, a presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso ressaltou que a aproximação entre advocacia, Judiciário e demais instituições é essencial para aperfeiçoar a prestação jurisdicional entregue ao cidadão. “Não dá para se falar em Poder Judiciário isoladamente, nem em Ministério Público ou advocacia isoladamente. Somos atores do mesmo sistema de Justiça. Essa integração e esse diálogo permanente são essenciais para que a prestação jurisdicional seja cada vez mais eficiente ao cidadão”, afirmou.

Ela destacou ainda o caráter histórico do encontro, realizado pela primeira vez no país com foco exclusivo na interiorização da advocacia. “Mato Grosso tem a honra e a alegria de sediar esse evento grandioso, com mais de dois mil inscritos e advogados de todo o país participando aqui em Cuiabá”, disse.

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Ao longo dos dois dias de programação, os participantes vão acompanhar 21 painéis e debates sobre acesso à Justiça, prerrogativas da advocacia, processo eletrônico, conciliação, mediação, honorários, gestão de escritórios e litigância predatória, além de temas ligados ao agronegócio, direito ambiental e tributário.

O conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ulisses Rabaneda, afirmou que a conferência amplia a escuta das demandas regionais e fortalece o diálogo entre as instituições. “Hoje está no interior a grande capilaridade do Poder Judiciário. Vamos discutir acessibilidade digital, acessibilidade física, acesso do advogado ao magistrado, processo eletrônico, conciliação e mediação. O CNJ tem interesse em ouvir a advocacia, a sociedade e receber propostas e sugestões”, pontuou.

Para ele, o protagonismo de Mato Grosso na realização do encontro evidencia a relevância da advocacia mato-grossense no cenário nacional. “Podemos dizer que Mato Grosso hoje é a capital da advocacia do país”, concluiu.

Autor: Roberta Penha

Fotografo: Alair Ribeiro

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Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Tribunal de Justiça de MT

Justiça autoriza entrada de faixas e bandeiras da ‘Pavilhão Alvinegro’ no Dutrinha

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A juíza Patrícia Ceni, do Juizado Especial do Torcedor de Cuiabá, autorizou a entrada de integrantes da torcida organizada Pavilhão Alvinegro no Estádio Eurico Gaspar Dutra, o Dutrinha, durante a partida entre Mixto e Bahia (Campeonato Brasileiro Feminino), marcada para esta sexta-feira (9), às 17h.

A decisão foi proferida após pedido apresentado pela torcida para utilização de faixas e bandeiras no estádio.

Na sentença, a magistrada ressaltou que a legislação esportiva permite o uso dos materiais desde que sejam destinados exclusivamente à manifestação festiva e amigável, sem comprometer a segurança ou a visibilidade dos demais torcedores.

Restrições

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A decisão estabelece restrições expressas. Está proibido o uso de fitas adesivas, mastros de bambu e objetos similares durante a entrada e permanência da torcida no estádio.

A juíza também determinou que as bandeiras não poderão impedir a visão do público presente no local.

“Não existe qualquer óbice à sua liberação, desde que não impeça a visão dos demais torcedores”, consta em trecho da decisão.

O entendimento levou em consideração as disposições da Lei Geral do Esporte (Lei nº 14.597/2023) e da Lei Estadual nº 6.122/2016.

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Além de deferir o pedido, a magistrada determinou o encaminhamento da decisão à Polícia Militar de Mato Grosso, que deverá acompanhar e fiscalizar o controle de entrada das torcidas organizadas durante o evento esportivo.

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O documento expedido pela Justiça também serve como alvará para a utilização dos materiais autorizados no jogo.

Número do processo: Processo nº 1026002-96.2026.8.11.0001

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Autor: Patrícia Neves

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Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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