Tribunal de Justiça de MT
Servidoras do Fórum de Cuiabá contribuem na construção das diretrizes nacionais do Judiciário
 
																								
												
												
											 Três servidoras do Fórum de Cuiabá representaram o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) no Encontro Preparatório de Equipes Técnicas Multiprofissionais do Poder Judiciário, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nos dias 16 e 17 de outubro, em Brasília. O evento reuniu representantes de 23 tribunais do país para construir diretrizes nacionais que subsidiarão uma futura política judiciária voltada à valorização das equipes técnicas, fundamentais no atendimento a crianças, mulheres e pessoas em situação de vulnerabilidade.
Três servidoras do Fórum de Cuiabá representaram o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) no Encontro Preparatório de Equipes Técnicas Multiprofissionais do Poder Judiciário, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nos dias 16 e 17 de outubro, em Brasília. O evento reuniu representantes de 23 tribunais do país para construir diretrizes nacionais que subsidiarão uma futura política judiciária voltada à valorização das equipes técnicas, fundamentais no atendimento a crianças, mulheres e pessoas em situação de vulnerabilidade.
Durante o encontro, foram aprovados 30 enunciados com propostas sobre formação continuada, valorização profissional, saúde mental e condições de trabalho. A iniciativa marca um momento inédito no CNJ, ao promover o primeiro diálogo nacional voltado exclusivamente às equipes técnicas do Poder Judiciário, compostas por psicólogos, assistentes sociais e pedagogos que apoiam decisões judiciais em casos complexos e sensíveis.
A servidora Lygia Torres, que participou do evento, destacou a importância da representatividade mato-grossense no debate. “Representar o Fórum de Cuiabá em um encontro nacional dessa dimensão foi uma experiência muito significativa. O evento permitiu visualizar como as equipes técnicas multiprofissionais são fundamentais para o fortalecimento das políticas judiciárias voltadas à infância, juventude, violência doméstica e família”, afirmou.
 Segundo Lygia, os momentos de construção coletiva foram os mais marcantes. Nos grupos de trabalho, os participantes formularam os enunciados que deram origem à Carta Recomendatória Nacional, consolidando um conjunto de proposições que norteará as próximas etapas da política judiciária voltada às equipes técnicas.
Segundo Lygia, os momentos de construção coletiva foram os mais marcantes. Nos grupos de trabalho, os participantes formularam os enunciados que deram origem à Carta Recomendatória Nacional, consolidando um conjunto de proposições que norteará as próximas etapas da política judiciária voltada às equipes técnicas.
Para a gestora geral do Fórum de Cuiabá, Phiama Prado, a participação das servidoras nos debates contribui para o aprimoramento do trabalho desenvolvido no estado. “A participação das nossas servidoras nesse encontro nacional foi extremamente importante. Elas trouxeram novas perspectivas e metodologias que vão fortalecer o trabalho das equipes técnicas aqui no Fórum. O diálogo com profissionais de outros estados nos permite alinhar práticas, atualizar protocolos e aperfeiçoar o atendimento ao cidadão. Durante o evento, foram debatidos temas muito relevantes, como a escuta qualificada de crianças e mulheres vítimas de violência, a atenção a pessoas em situação de vulnerabilidade e a importância de fluxos de trabalho mais integrados. Tudo isso agrega para que nosso trabalho seja cada vez mais humanizado e eficiente”, destacou.
O encontro foi conduzido pela conselheira Renata Gil, com apoio do Grupo de Trabalho sobre Equipes Técnicas Multidisciplinares, responsável por propor estudos e diretrizes sobre estrutura, capacitação e condições institucionais desses profissionais em todo o país. As discussões reforçaram a importância de unificar práticas e promover a isonomia entre tribunais, fortalecendo a atuação técnica e o compromisso do Judiciário com a proteção de pessoas em situação de vulnerabilidade.
Autor: Adellisses Magalhães
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
 
																	
																															Tribunal de Justiça de MT
Casal será indenizado por morte de bebê após demora em transferência hospitalar
 
														 Um casal de Mato Grosso será indenizado após o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) reconhecer que a demora injustificada de uma operadora de saúde na autorização para transferência hospitalar resultou em prejuízo grave. A Primeira Câmara de Direito Privado fixou a compensação em R$ 3,2 mil por danos materiais e 100 salários mínimos vigentes em maio de 2020 (cerca de R$ 104 mil na época) por danos morais. O caso envolveu uma gestante cujo bebê, portador de malformação cardíaca grave, morreu logo após o parto.
Um casal de Mato Grosso será indenizado após o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) reconhecer que a demora injustificada de uma operadora de saúde na autorização para transferência hospitalar resultou em prejuízo grave. A Primeira Câmara de Direito Privado fixou a compensação em R$ 3,2 mil por danos materiais e 100 salários mínimos vigentes em maio de 2020 (cerca de R$ 104 mil na época) por danos morais. O caso envolveu uma gestante cujo bebê, portador de malformação cardíaca grave, morreu logo após o parto.
Segundo o processo, a gestante apresentou laudos médicos que recomendavam a imediata transferência para hospital especializado no Paraná, onde o bebê poderia passar por cirurgia cardíaca neonatal. A operadora, no entanto, inicialmente negou encaminhamento, alegando falta de serviço de cardiopediatria no local indicado, além de recursar o custeio de acompanhante. A autorização só foi liberada quando a mãe já estava com 34 semanas de gestação, reduzindo drasticamente as chances de sobrevivência da criança.
Na decisão, o relator, desembargador Sebastião Barbosa Farias, classificou a conduta como grave falha na prestação do serviço. Consta no acórdão que “a urgência era manifesta, não apenas no sentido médico, mas como imperativo para a viabilidade de intervenção cirúrgica pós-natal e, por conseguinte, a chance de sobrevida do bebê”.
Os desembargadores do colegiado também destacaram que cabe ao médico assistente, e não à operadora, determinar o tratamento adequado. “A recusa inicial da operadora, ao questionar a capacidade do hospital indicado, e a postergação da autorização, mesmo diante de laudos claros que evidenciavam a gravidade e urgência do caso, afrontaram diretamente o direito fundamental à saúde e à vida digna”, diz a decisão.
Outro ponto enfatizado foi a negativa de custeio de acompanhante, considerada abusiva. Para o colegiado, essa postura “agravou ainda mais o cenário de vulnerabilidade, afrontando a Lei nº 11.108/2005 e a Resolução Normativa nº 387/2015 da ANS, que asseguram à gestante o direito a acompanhante durante o período de internação e parto”.
O Tribunal concluiu que o sofrimento dos pais vai além de um mero descumprimento contratual. “Estamos diante de um evento de extrema gravidade: a perda irreparável de um filho, um ente querido, que representa, por si só, uma das experiências mais devastadoras e dolorosas a que se pode submeter um ser humano”, registrou o acórdão.
Processo nº 1005243-56.2020.8.11.0055
Autor: Flávia Borges
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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