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MT não irá ao ato “Democracia Inabalada”, dia 08 de janeiro

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MM e Lula

O ato denominado Democracia Inabalada tem por objetivo, segundo o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), reforçar o compromisso com a democracia estabelecida no país.

O petista convidou todos os governadores do país e fez questão de enfatizar que o objetivo é relembrar que os Poderes estão unidos em prol da Constituição e contra ataques golpistas. O Governador alegou compromisso familiar no dia e declinou ao chamado de Lula.

De acordo com a assessoria de imprensa, também não está previsto o envio de outro representante do estado como o vice-governador, Otaviano Pivetta (Republicanos). Em dezembro, em um evento com alguns governadores, entre eles Tarcísio de Freitas (Republicanos), para anunciar investimentos de bancos públicos nos estados, Lula convidou os chefes dos Executivos estaduais publicamente.

“Estou convidando todos os governadores, porque dia 8 de janeiro vamos fazer um ato aqui em Brasília para lembrar o povo que tentou-se dar um golpe no dia 8 de janeiro e que ele foi debelado pela democracia desse país”, disse o presidente.

“Pretendo ter todos os governadores aqui, deputados, senadores, empresários, para nunca mais deixar as pessoas colocarem em dúvida que o regime democrático é a única coisa que dá certeza de as instituições funcionarem e o povo ter acesso à riqueza que produz”, completou.

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Eleito com o apoio de Jair Bolsonaro (PL), Mauro Mendes mantém interlocução republicana com Lula e o governo federal, apesar dos apelos da direita bolsonarista para que se engajasse mais na oposição ao petista.

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No ano passado, Mendes não foi pessoalmente à reunião de Lula com os governadores no dia seguinte aos ataques golpistas, pois havia saído de férias e ficou de licença do cargo entre os dias 09 e 19 de janeiro, mas enviou o vice Otaviano Pivetta. Na época, a então presidente do STF, ministra Rosa Weber, ligou para os governadores e afirmou que a presença deles era importante para a defesa da democracia.

A segurança em Brasília está sendo reforçada, apesar de não ter rumores de manifestação, o Palácio do Planalto recomendou pela segurança redobrada.

 

Com Ulisses Lalio/GD

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BRASIL

MME abre consulta pública sobre concessões de hidrelétricas vencidas e vincendas

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O Ministério de Minas e Energia (MME) colocou em consulta pública a Nota Técnica com as diretrizes para os processos de licitação e prorrogação das outorgas de usinas hidrelétricas, considerando as mudanças promovidas pela Lei nº 15.269/2025, que institui o novo marco regulatório do setor elétrico. Publicada na edição extra do Diário Oficial da União desta terça-feira (22/09), a iniciativa busca receber contribuições de agentes do setor e da sociedade sobre as vantagens e desvantagens de cada alternativa para as concessões de geração de energia elétrica vencidas e vincendas.

As contribuições vão subsidiar a elaboração de um ato  destinado a estabelecer um mecanismo padronizado e previsível para o tratamento desses ativos, ampliando a segurança jurídica e a transparência dos processos. A Nota Técnica analisa os possíveis arranjos para as outorgas de geração hidrelétrica, considerando a evolução do marco legal e a competência do poder concedente para definir entre a realização de licitação e a prorrogação das concessões.

Entre as diretrizes propostas estão parâmetros de onerosidade das outorgas, alocação de riscos, recálculo da garantia física, definição de prazos contratuais, metodologia de cálculo do valor da outorga e eventual ressarcimento de bens reversíveis pelo Valor Novo de Reposição (VNR). O documento também aborda questões relacionadas à segurança de barragens, modernização das usinas, prestação de serviços e adequação ambiental e regulatória.

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A proposta contempla ainda diretrizes para o regime de Produção Independente de Energia (PIE). Diante da proximidade do vencimento de outorgas previsto para 2026 e 2028, o MME também apresenta soluções de curtíssimo prazo para evitar situações de operação precária e garantir a continuidade e a regularidade da geração de energia elétrica.

Interessados em participar poderão enviar suas contribuições até o dia 23 de outubro, por meio do portal de consultas públicas do MME e da plataforma Brasil Participativo.

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Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
Telefone: (61) 2032-5759 / (61) 99129-3579 (fins de semana e feriados)
E-mail: [email protected]

Fonte: Ministério de Minas e Energia

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