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Guerra no agro

Municípios de Mato Grosso declaram guerra jurídica a gigantes da soja por perdas com moratória

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Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) formaliza a contratação de escritório de advocacia para mover ação coletiva bilionária contra as ‘tradings’. O objetivo é ser ressarcido por danos que, segundo a entidade, são causados por um acordo privado que se sobrepõe ilegalmente ao Código Florestal.

Em um movimento que promete abalar as estruturas do agronegócio nacional, os municípios de Mato Grosso, representados por sua principal entidade, a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), deram o passo inicial para uma das maiores batalhas judiciais da história do setor. A AMM formalizou a contratação de um escritório de advocacia para ajuizar uma ação coletiva contra as gigantes do comércio de grãos, as chamadas “tradings”, buscando uma indenização massiva por prejuízos decorrentes da “Moratória da Soja”.

A ofensiva jurídica foi selada através de um contrato de prestação de serviços com a sociedade de advogados Giamundo Neto. O objeto do acordo é claro e direto: buscar na Justiça o “ressarcimento dos danos materiais e morais coletivos” que teriam sido impostos aos municípios pelo acordo privado que vigora desde 2008.

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No centro da disputa está a tese defendida pela AMM de que a Moratória da Soja, embora apresentada como um marco de sustentabilidade, representa uma barreira comercial ilegal. Conforme descrito no documento que oficializou a parceria jurídica, a moratória “veda a compra de grãos oriundos de áreas abertas legalmente após julho de 2008 no bioma amazônico, mesmo em conformidade com o Código Florestal”.

Para os municípios, essa restrição imposta pelo setor privado sufoca o potencial econômico de áreas que, segundo a legislação brasileira, poderiam ser legalmente exploradas pela agricultura. A ação argumenta que, ao se recusarem a comprar soja dessas áreas, as tradings geram um prejuízo em cascata que afeta produtores rurais e, consequentemente, a arrecadação e o desenvolvimento das cidades, que são altamente dependentes do agronegócio.

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O contrato com o escritório de advocacia, assinado pelo presidente da AMM, Leonardo Tadeu Bortolin, revela a magnitude da aposta. A remuneração dos advogados está fixada em 15% do “proveito econômico obtido ao final da demanda”, uma modalidade de risco que indica a confiança na vitória e o potencial bilionário da indenização pleiteada. O acordo tem validade de 60 meses, sinalizando a expectativa de uma longa e complexa disputa nos tribunais.

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A iniciativa da AMM inaugura uma nova e explosiva frente de conflito, colocando em rota de colisão direta o poder público municipal e os conglomerados multinacionais que controlam o fluxo da soja brasileira para o mundo. A ação não questiona apenas as perdas financeiras, mas o próprio poder de um acordo privado de estabelecer regras de uso do solo que se sobrepõem à soberania da legislação nacional, prometendo um embate que pode redefinir o futuro da produção agrícola na Amazônia Legal.

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AGRONEGÓCIO

Gargalos logísticos geram prejuízo de R$ 5,9 milhões para exportadores de café em agosto

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Exportações de café sofrem impacto com atrasos portuários

Os exportadores brasileiros de café enfrentam prejuízos recorrentes devido à defasagem da infraestrutura portuária e aos gargalos logísticos. Em agosto de 2025, o setor acumulou perdas de R$ 5,9 milhões com armazenagem adicional, pré-stacking e detentions, motivadas pelo não embarque de 624.766 sacas, equivalente a 1.893 contêineres, segundo levantamento do Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé).

O impacto financeiro vai além dos custos diretos: o país deixou de receber US$ 221,28 milhões (R$ 1,205 bilhão) em receita cambial apenas no mês passado, considerando o preço médio FOB de US$ 354,18 por saca e a cotação média do dólar de R$ 5,4463.

Diretor do Cecafé alerta para necessidade urgente de investimentos portuários

Para Eduardo Heron, diretor técnico do Cecafé, o problema tende a se agravar caso não haja ampliação de capacidade e modernização nos portos brasileiros. “O agronegócio cresce rapidamente, mas a infraestrutura portuária não acompanha esse ritmo, gerando prejuízos constantes, especialmente para cargas que dependem de contêineres”, explica.

Segundo Heron, os portos estão saturados, com atrasos frequentes nas embarcações, e os investimentos em pátios e berços são urgentes para evitar perdas maiores.

Esforços do Cecafé para otimizar a logística e legislação portuária

O Cecafé vem articulando ações junto a governo, parlamentares e entidades do setor para reduzir os entraves logísticos. Entre os avanços, destaca-se a atuação junto ao deputado federal Arthur Maia, relator do Projeto de Lei (PL) 733/2025, que propõe um novo marco regulatório para o Sistema Portuário Brasileiro.

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A entidade defende manutenção da modicidade e publicidade das tarifas, bem como participação equilibrada dos usuários de carga no Conselho de Autoridade Portuária (CAP), discutindo temas como dragagem, poligonais e integração com diversos modais (ferrovias, hidrovias e rodovias).

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Em paralelo, foi protocolado pedido de audiência pública na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados, para debater os impactos do esgotamento da infraestrutura portuária e acelerar o leilão do Tecon Santos 10.

Leilão do Tecon Santos 10 enfrenta restrições e risco de judicialização

Heron ressaltou que restrições impostas pelo colegiado da ANTAQ no processo do leilão podem levar à judicialização e atrasar a oferta de capacidade no Porto de Santos, maior embarcador de café do país. Segundo ele, a posição do CADE favorece a remoção dessas limitações, garantindo maior participação de empresas e evitando concentrar o mercado.

A meta do Cecafé é unir esforços com outras entidades para garantir celeridade no processo e reduzir os prejuízos causados por atrasos e gargalos logísticos.

Raio-X dos atrasos portuários em agosto

O Boletim Detention Zero (DTZ), produzido pela startup ElloX Digital em parceria com o Cecafé, apontou que 50% dos navios (168 de 335) sofreram atrasos ou alterações de escalas nos principais portos brasileiros em agosto.

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No Porto de Santos, responsável por 80,2% dos embarques de café de janeiro a agosto de 2025, 67% dos navios registraram atraso ou alteração de escala, sendo que o tempo máximo de espera foi de 47 dias. Quanto aos procedimentos de embarque, apenas 4% ultrapassaram quatro dias de gate aberto; 59% ficaram entre três e quatro dias, e 38% abaixo de dois dias.

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No Porto do Rio de Janeiro, segundo maior exportador com 15,8% de participação, 38% dos navios sofreram atrasos, com o maior intervalo entre deadlines chegando a 36 dias. Entre os procedimentos de embarque, 44% tiveram mais de quatro dias de gate aberto, 37% entre três e quatro dias, e 19% menos de dois dias.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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