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Cade confirma regularidade nas negociações de CBIOs e reforça solidez do programa RenovaBio

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O Ministério de Minas e Energia (MME) foi informado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sobre o arquivamento do inquérito que investigava uma possível infração à ordem econômica nas negociações de Créditos de Descarbonização (CBIOs), no âmbito da Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio). Após três anos de apuração, o órgão concluiu que não foram encontrados indícios de irregularidades que justificassem a abertura de processo administrativo.

A investigação foi solicitada pelo MME em julho de 2022, após a identificação de uma alteração no perfil de evolução dos preços dos CBIOs ao longo daquele ano. Em 22 de outubro de 2025, o Cade comunicou oficialmente que “no decorrer das investigações, não foram constatados indícios de infrações à ordem econômica para ensejar a instauração de Processo Administrativo em desfavor das representadas no Inquérito Administrativo. Portanto, informa-se que o Inquérito Administrativo foi arquivado nos termos do art. 13, IV, c/c art. 67 da Lei nº 12.529/2011”.

A decisão confirma a robustez do RenovaBio e a transparência de um de seus principais instrumentos: o mercado de CBIOs, que opera em ambiente de balcão. O resultado também reforça a credibilidade e a competitividade do sistema, conforme previsto na concepção original da política pública.

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Consolidado como referência internacional em políticas de descarbonização, o RenovaBio combina inovação regulatória e eficiência de mercado, contribuindo para a redução das emissões de gases de efeito estufa e para o cumprimento dos compromissos assumidos pelo Brasil no Acordo de Paris. O programa reafirma o protagonismo do país na transição energética e na construção de uma economia de baixo carbono.

Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
Telefone: (61) 2032-5759 | Email: [email protected]

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Fonte: Ministério de Minas e Energia

BRASIL

MJSP investe mais de R$ 6,4 milhões no fortalecimento da Cavalaria da Polícia Militar do Rio Grande do Norte

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Macaíba, 26/6/2026 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) destinou mais de R$ 6,4 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para a construção do novo Regimento de Polícia Montada da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, em Macaíba (RN). A estrutura foi inaugurada nesta sexta-feira (26), com a participação do secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas.

Além da construção do regimento, o Governo Federal investiu cerca de R$ 1 milhão na aquisição de um caminhão de transporte animal de última geração. O veículo tem capacidade para transportar simultaneamente até dez animais e dez operadores, ampliando a capacidade logística da unidade e garantindo maior eficiência no emprego da tropa montada em operações de segurança pública.

Durante a cerimônia, Chico Lucas disse que o Rio Grande do Norte tem se sobressaído pela boa gestão dos recursos federais destinados à segurança pública.

“O estado é um dos destaques na atuação com o uso dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública. A inauguração da Cavalaria é uma demonstração de como o trabalho em parceria da União pode ser muito efetivo no fortalecimento das forças de segurança pública”, afirmou.

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Os investimentos integram a política do Ministério da Justiça e Segurança Pública de fortalecimento das instituições de segurança por meio do Fundo Nacional de Segurança Pública, que financia ações de modernização da infraestrutura, aquisição de equipamentos, valorização dos profissionais e ampliação da capacidade operacional das forças policiais em todo o País.

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Com a entrega da nova estrutura e do veículo especializado, a Polícia Militar do Rio Grande do Norte passa a contar com melhores condições para empregar a Cavalaria em ações de policiamento ostensivo, controle de distúrbios civis, grandes eventos, patrulhamento em áreas urbanas e rurais e operações de apoio às demais unidades da corporação.

A iniciativa reforça o compromisso do Governo Federal com a cooperação entre União e estados para ampliar a capacidade de resposta das forças de segurança e promover mais proteção à população.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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