MATO GROSSO
Sejus e Justiça Eleitoral levam emissão de título de eleitor a adolescentes do Centro Socioeducativo de Barra do Garças
A Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) realizou, nesta terça-feira (14.4), uma ação voltada à promoção da cidadania e da inclusão social de adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa no Centro de Atendimento Socioeducativo (CASE) de Barra do Garças. A iniciativa contou com a parceria do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), por meio do Cartório da 9ª Zona Eleitoral.
Durante a atividade, 32 adolescentes tiveram seus títulos de eleitor emitidos, assegurando o acesso à documentação civil e ao exercício pleno da cidadania. Como parte da programação, os jovens também participaram de uma simulação de votação em urna eletrônica, oportunidade em que puderam conhecer, na prática, o funcionamento do processo eleitoral e refletir sobre a importância do voto consciente.
De acordo com o secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado Filho, a ação reforça o compromisso da Sejus com a garantia de direitos, a inclusão social e a formação cidadã dos socioeducandos, promovendo o acesso a políticas públicas e incentivando a participação ativa na sociedade.
“Essa iniciativa reforça o compromisso da Sejus com a ressocialização e a cidadania dos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa. Garantir o acesso ao título de eleitor é mais do que emitir um documento, é oferecer pertencimento, responsabilidade social e a oportunidade de participação ativa na democracia. A parceria com a Justiça Eleitoral é fundamental nesse processo de formação cidadã”, declarou.
A iniciativa está alinhada à “Semana do Alistamento Jovem”, promovida pelo TRE, que tem como objetivo ampliar a participação da juventude nas eleições de 2026, fortalecendo a democracia e o protagonismo juvenil.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Polícia Civil identifica suspeito por maus-tratos e abuso contra cachorro
Um homem de 32 anos foi identificado pela Polícia Civil de Mato Grosso, por meio da Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema), durante investigação sobre um caso de maus-tratos a animal na zona rural de Santo Antônio do Leverger.
O inquérito policial foi instaurado para apurar a conduta e dar andamento às medidas legais cabíveis relacionadas ao caso.
Apuração
As investigações da Dema iniciaram logo após a circulação de um vídeo nas redes sociais, com imagens de um homem abusando sexualmente de um cão de porte médio.
No decorrer das diligências o investigado compareceu na delegacia acompanhando de um advogado. O homem confessou o crime. Ele possui antecedentes criminais e condenações por roubo e estupro de vulnerável, além de ser monitorado por tornozeleira eletrônica.
Diante dos fatos as equipes foram até o endereço onde o crime ocorreu, situado nas proximidades da Rodovia BR 364, zona rural do município de Santo Antônio de Leverger.
No local foi constatado que a casa estava fechada e os dois animais estavam amarrados do lado de fora do imóvel. Uma equipe da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) foi acionada para realizar a coleta do material biológico no cachorro para análise pericial.
A ação contou também com apoio do setor de Bem-Estar Animal da Prefeitura de Cuiabá, que prestou assistência médico-veterinário ao animal, garantindo os cuidados necessários após o ocorrido.
Responsabilização Criminal
A Dema instaurou inquérito policial para apurar os crimes previstos na legislação ambiental vigente (Lei Sansão nº 14.064/2020 – artigo 32: Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. § 1º-A Quando se tratar de cão ou gato, a pena para as condutas descritas no caput deste artigo será de reclusão, de 2 a 5 anos, multa e proibição da guarda).
Denúncia
A Polícia Civil de Mato Grosso reforça a importância da participação da população no combate aos crimes ambientais e maus-tratos aos animais. As denúncias são fundamentais para a rápida atuação das autoridades, e podem ser feitas pelo disque 197 ou (65) 98153-0239 da Dema.
Fonte: Governo MT – MT
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