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Sejus cria Central de Regulação para melhorar fluxo de vagas no sistema prisional de Mato Grosso

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A Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) publicou, nesta quinta-feira (16.4), a portaria que institui a Central de Regulação de Vagas Prisionais (CRV), medida que vai permitir o controle mais eficiente das unidades, melhorando a distribuição de pessoas privadas de liberdade no sistema prisional.

A iniciativa organiza o fluxo de entrada e permanência nos presídios com base em critérios técnicos, otimizando o uso das vagas existentes e garantindo melhores condições de gestão e de atendimento dentro das unidades.

A medida, oficializada por meio de portaria conjunta com a Fundação Nova Chance, segue diretrizes nacionais estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela Secretaria Nacional de Políticas Penais, além de atender às determinações do Supremo Tribunal Federal (STF) para a população carcerária no país.

A Comissão Executiva será responsável por coordenar a implementação da política no Estado, elaborar diagnósticos, definir estratégias para unidades com ocupação crítica e fortalecer a articulação entre os órgãos do sistema de justiça. Já a equipe técnica dará suporte operacional, com monitoramento de dados, análise da população prisional e apoio à tomada de decisões.

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Entre as atribuições, estão o acompanhamento da taxa de ocupação das unidades, a identificação de prisões preventivas pendentes de revisão e o apoio à realização de mutirões carcerários, além da integração com o Poder Judiciário para garantir maior efetividade das ações.

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A política também prevê transparência na gestão dos dados e o alinhamento com normas nacionais, incluindo ações voltadas à garantia da dignidade da pessoa humana e à melhoria das condições no sistema prisional.

O secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado Filho, destacou a importância da medida para o avanço da política penitenciária em Mato Grosso.

“A criação da Central de Regulação de Vagas representa um avanço importante na organização do sistema prisional e segue a tendência nacional, conforme determinação do STF. Estamos adotando critérios técnicos e fortalecendo a integração entre as instituições para garantir uma gestão mais eficiente, transparente e, principalmente, mais humana”, afirmou.

A portaria já está em vigor e marca mais um passo na implementação de políticas estruturantes voltadas ao aprimoramento da execução penal no Estado.

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Fonte: Governo MT – MT

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Palácio das Artes Marciais recebe elite do judô paralímpico em Grand Prix internacional nesta sexta-feira (17)

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O Palácio das Artes Marciais, localizado no Complexo Arena Pantanal, em Cuiabá, recebe a primeira etapa do Grand Prix de judô paralímpico, nesta sexta-feira (17.4), a partir das 9h. Simultaneamente à competição com atletas de destaque nacional e internacional da modalidade, ocorrem também as disputas da Copa de judô paralímpico, que reúne judocas iniciantes no equipamento esportivo da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT).

Para o secretário de Cultura, Esporte e Lazer, Davi Mourada, as duas competições promovem a inclusão e valorização de pessoas com deficiência por meio do esporte.

“É uma satisfação apoiar e receber esses eventos em nosso Palácio das Artes Marciais, confirmando, mais uma vez, o Estado como rota de grandes eventos esportivos, com ídolos do esporte paralímpico do Brasil! Além de prestigiar o principal evento da modalidade no país, todos estão convidados para torcer pelos atletas de Mato Grosso”, destaca David Moura.

Equivalente ao Campeonato Brasileiro de judô paralímpico, o Grand Prix conta com a participação dos principais atletas da modalidade no país. Na sexta-feira (17), 130 judocas começarão as disputas a partir das 9h (horário local). O bloco final, com as lutas valendo medalha, será às 16h30.

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A medalhista de prata nos Jogos Paralímpicos de Paris, Erika Zoaga, é uma das participantes da competição. Bolsista do projeto Olimpus do Governo de Mato Grosso, na categoria Atleta Internacional, Erika compete pela Associação Rondonopolitana de Deficientes Visuais (ARDV).

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O judoca Arthur Cavalcante da Silva, que conquistou a medalha de ouro paralímpico em Paris, é outro destaque de clubes mato-grossenses no Grand Prix, em Cuiabá. O esportista também representa a ARDV e, assim como Érika, compete na classe J1 (atletas cegos).

Além da Associação Rondonopolitana, o Estado estará ainda representado pelo Instituto dos Cegos de Mato Grosso (Icemat), com Rayfran Mesquita Pontes, Larissa Oliveira da Silva, Narielly Morais Silva, entre outros judocas.

Com equipes de diversos Estados do Brasil, o Grand Prix conta também com a participação de medalhistas que representaram a Seleção Brasileira nas últimas competições relevantes do calendário, como a Copa do Mundo de Judô da Associação Internacional de Esportes para Cegos (IBSA em inglês), realizada no mês de março, em Tbilisi, na Geórgia.

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Já a Copa de judô paralímpico é voltada a atletas iniciantes, a partir dos 12 anos de idade. Com 80 inscritos em quatro categorias (sub-13, sub-15, sub-21 e sênior), a competição acontece simultaneamente ao Grand Prix. A cerimônia de premiação será realizada na sexta-feira (17), às 12h. Apenas a categoria sênior entrará em ação no sábado (18), às 8h30.

As duas competições são organizadas pela Confederação Brasileira de Desportos de Deficientes Visuais (CBDV), com apoio do Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) e do Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos (CBCP).

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Fonte: Governo MT – MT

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