MATO GROSSO
Acordos firmados na 8ª edição do Mutirão de Conciliação Ambiental contabilizam R$ 8 milhões
A 8ª edição do Mutirão de Conciliação Ambiental, que se encerrou nesta sexta-feira (17.4), em Cuiabá, resultou em mais de 100 acordos firmados. Balanço parcial da iniciativa aponta para um percentual de conciliação em torno de 56%. Até o momento, já foram contabilizados R$ 8 milhões em acordos.
Foram previstos ainda a reposição florestal de quase três mil hectares e recomposição de Área de Preservação Permanente (APP) e área de Reserva Lega (ARL) de 1,2 mil hectares. Os atendimentos do mutirão foram realizados entre os dias 13 a 17 de abril.
De acordo com a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, este ano ainda serão realizadas mais duas edições do mutirão de conciliação. A iniciativa é desenvolvida por meio de uma parceria entre Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Procuradoria Geral do Estado (PGE), Polícia Judiciária Civil, Tribunal de Justiça e Ministério Público Estadual.
Os mutirões contemplam processos relacionados à aplicação de multas administrativas, apreensões, embargos, entre outras medidas restritivas de direito. O objetivo do mutirão é trazer uma solução administrativa, cível e criminal para os ilícitos ambientais.
Na 8ª edição houve a simplificação do acesso à regularização e prioridade no desembargo de atividades de subsistência, garantindo que o pequeno produtor retome sua produção e sustento de forma imediata.
Nos dois mutirões de conciliação realizados no ano passado, o Governo de Mato Grosso firmou acordos em 334 processos, que superaram R$ 43 milhões. Os valores serão revertidos integralmente em ações para efetivação das políticas públicas ambientais.
O acumulado histórico das edições anteriores já ultrapassa R$ 133,8 milhões em valores totais e registra um montante de 1.119 acordos firmados.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Sema embarga área por saneamento clandestino despejado em córrego de Mirassol D´Oeste
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) embargou uma área do município de Mirassol D´Oeste, por operação de sistema de saneamento clandestino, até que seja promovida a regularização ambiental. Durante a autuação, ocorrida na sexta-feira (17.4), os fiscais identificaram o local da escavação que permitiu a entrada de resíduos sólidos e líquidos brutos no sistema de drenagem pluvial, que deságua no Córrego André. Nesta quarta-feira (22), equipes da Sema voltam ao local para fazer a coleta em vários pontos no córrego para análise em laboratório.
Foi verificado também o descarte de resíduos no local oriundos do serviço de limpa fossa. A ação imediata, requerida pela Promotoria de Justiça da Comarca do município, contou com o auxílio da Polícia Militar Ambiental, por meio da 1ª Companhia Independente de Proteção Ambiental, e Polícia Militar de Mirassol D´Oeste.
De acordo com a Sema, a área já havia sido interditada. “A continuidade das atividades em uma área formalmente interditada configura crime de desobediência à ordem administrativa ambiental e reincidência específica, agravando a responsabilidade penal dos envolvidos”, destacou o diretor da Unidade da Sema em Cáceres, Luiz Sergio Garcia.
Segundo ele, o documento e as provas colhidas serão encaminhados ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso e à Delegacia Especializada do Meio Ambiente para apuração no âmbito cível e criminal.
Além da coleta em vários pontos no córrego, será requerido ao município a elaboração do Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD), exigido pelo Sema e pelo Ministério Público para reparar danos ambientais, focando na reabilitação do meio físico e biótico (solo, fauna, flora), na qual envolve diagnóstico, ações de revegetação e monitoramento, visando a estabilidade ambiental da área.
A introdução de carga orgânica in natura em sistema clandestino provoca a degradação sistêmica do corpo hídrico, com reflexos diretos no Rio Jauru e na bacia do Rio Paraguai, comprometendo a biodiversidade e a saúde pública regional.
Fonte: Governo MT – MT
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