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Ager regulamenta identificação de passageiros estrangeiros no transporte intermunicipal

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A Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager-MT) publicou a Resolução Normativa nº 002/2026, que estabelece novas regras para a identificação de passageiros estrangeiros no transporte intermunicipal de Mato Grosso. A medida já está valendo para todas as viagens entre municípios realizadas no Estado.

A norma determina que estrangeiros deverão apresentar documento oficial válido no Brasil no momento da compra da passagem e também no embarque.

Entre os documentos aceitos estão passaporte, Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM), Cédula de Identidade de Estrangeiro (CIE), além de documentos reconhecidos por acordos internacionais, como os firmados no âmbito do Mercosul. Protocolos provisórios de refúgio ou emitidos pela Polícia Federal também serão aceitos, dentro do prazo de validade.

A resolução prevê exceção para estrangeiros idosos, com idade igual ou superior a 60 anos, ou pessoas com deficiência, permitindo a utilização da Cédula de Identidade de Estrangeiro ou da Carteira de Registro Nacional Migratório vencidas, desde que cumpridos os requisitos legais.

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O texto também reforça as obrigações das empresas de transporte, que deverão exigir a documentação no ato da emissão do bilhete, além de registrar e manter os dados dos passageiros por pelo menos dois anos.

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Esses dados deverão ser mantidos com garantia de confidencialidade e poderão ser acessados por órgãos competentes, conforme a legislação de proteção de dados pessoais.

“Essa resolução visa aprimorar a segurança e o controle no transporte intermunicipal, garantindo o cumprimento das normas de identificação sem onerar indevidamente os passageiros ou as empresas. Orientamos as transportadoras a se adequarem imediatamente”, reforçou o diretor regulador de Transportes e Rodovias da Ager, José Ricardo Elias.

Em caso de descumprimento, a Ager ressalta que as transportadoras estarão sujeitas a penalidades previstas na legislação, como multas e até a suspensão da autorização de operação.

Confira no site da Ager a íntegra da Resolução Normativa N° 002/2026.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Polícia Militar intensifica ações de policiamento com a Operação Tiradentes em todo o Estado

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A Polícia Militar de Mato Grosso deflagrou, nesta terça-feira (21.4), a Operação Tiradentes – Dia das Polícias Militares 2026, em todo o Estado. Em Cuiabá, a ação teve o lançamento realizado na Praça das Bandeiras, no Centro Político Administrativo. A operação visa ao fortalecimento do trabalho ostensivo e à realização de detenções em flagrante de suspeitos.

A Operação Tiradentes acontece de forma simultânea em todo o país em reverência à memória de Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes, que é considerado o patrono de todas as polícias militares do Brasil.

Em Mato Grosso, as ações de policiamento acontecem com base em estudos de pontos de incidência criminal, nos quais serão intensificadas as abordagens, por meio de barreiras, saturações, revistas pessoais e pontos demonstrativos estratégicos, com foco na detenção de criminosos em flagrante e na retirada de circulação de materiais ilícitos.

O comandante do 1º Comando Regional da PMMT, coronel Ernesto Lima Júnior, destaca as atividades que serão realizadas na Capital mato-grossense e nos municípios que compõem a região.

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“Todas as atividades são planejadas com base em dados estatísticos e também em dados de denúncias que recebemos diariamente. Essa operação, assim como todas as outras, tem como foco a prevenção criminal e o fortalecimento da imagem da Polícia Militar, trazendo como principal resultado o aumento da sensação de segurança para a população”, afirma.

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O comandante-geral da Polícia Militar de Mato Grosso, coronel Claudio Fernando Carneiro Tinoco, enfatiza o fator de integração operacional que possibilita que a Operação Tiradentes possa ser executada simultaneamente em todos os municípios do Estado.

“Essa operação é mais uma atuação dentro do Programa Tolerância Zero do Governo do Estado, aliada a uma atividade de fortalecimento da Polícia Militar de forma nacional. Aqui no nosso Estado, de forma integrada, estamos unindo todos os nossos municípios para o combate ao crime em todas as suas formas, com todas as nossas equipes nas ruas”, pontuou.

Participam das atividades ostensivas as equipes dos batalhões e companhias independentes de todos os municípios, as Forças Táticas dos 15 Comandos Regionais, os batalhões das unidades especializadas: Bope, Rotam, Cavalaria, Batalhão de Trânsito e Batalhão Ambiental, além do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer).

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Fonte: Governo MT – MT

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