BRASIL
Governo apresenta avanços no combate à manipulação de resultados esportivos
Brasília, 27/4/26 – O Governo Federal realizará, de 28 a 30 de abril, na capital federal, o II Encontro Técnico Nacional sobre Combate à Manipulação de Resultados Esportivos, para consolidar uma agenda de Estado voltada à integridade esportiva e ao enfrentamento de práticas ilícitas no mercado de apostas.
Além do debate, o encontro apresenta entregas alcançadas em menos de um ano pelo Grupo de Trabalho interministerial, instituído pela Portaria Interministerial MESP/MF/MJSP nº 1/2025, que transformou articulação institucional em resultados concretos.
O principal marco é a criação da Política Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Manipulação de Resultados Esportivos, formalizada pela Portaria Interministerial MESP/MF/MJSP nº 1/2026.
A política organiza a atuação do Estado em quatro frentes: regulamentação, prevenção, monitoramento e fiscalização e repressão. Com isso, o País passa a agir de forma integrada em todas as etapas do enfrentamento, ampliando a capacidade de resposta e a proteção das competições.
“Este segundo encontro consolida um avanço importante ao ampliar a capacitação de agentes, integrar instituições e fortalecer mecanismos que garantem mais transparência, segurança e credibilidade ao esporte”, diz o secretário nacional de Apostas Esportivas e Desenvolvimento Econômico do Esporte, Giovanni Rocco.
“O Brasil dá um passo decisivo ao estruturar uma política de Estado para enfrentar a manipulação de resultados. Integramos inteligência, regulação e investigação em um modelo contínuo, que fortalece o Sistema Único de Segurança Pública e amplia a capacidade de prevenir, detectar e reprimir essas práticas”, destaca o secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas.
“A manipulação de resultados, muitas vezes ligada ao crime organizado, exige resposta qualificada. Com a integração entre inteligência, regulação e investigação, o País passa a ter melhores condições de enfrentar essas práticas”, avalia o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.
A secretária de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Daniele Cardoso, afirma que as iniciativas consolidam uma base estruturada para atuação coordenada. “Os resultados demonstram a eficácia do trabalho conjunto iniciado no ano passado e fortalecem essa agenda como política de Estado.”
Ela completa que o encontro reúne órgãos de governo, comunidade esportiva, entidades de controle, operadores de apostas e organismos de integridade, fortalecendo a cooperação e o alinhamento de fluxos.
Ecossistema nacional
Com a implementação da política, o Brasil estrutura um Ecossistema Nacional de Integridade em Apostas Esportivas, baseado na atuação coordenada entre instituições públicas e atores estratégicos.
O modelo funciona em rede, com compartilhamento de informações e integração entre inteligência, regulação e investigação.
É uma mudança de paradigma: o Estado deixa de atuar de forma fragmentada e passa a operar de maneira articulada e orientada por dados, ampliando a capacidade de prevenção e resposta.
Entregas em menos de um ano
O Grupo de Trabalho avançou do diagnóstico à implementação de instrumentos estruturantes, com destaque para:
* criação da Política Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Manipulação de Resultados Esportivos
* desenvolvimento do Sistema de Análise de Apostas Suspeitas pela Polícia Federal
* publicação do Manual Nacional de Combate à Manipulação de Resultados Esportivos (2ª edição)
* oferta do primeiro curso EAD sobre prevenção e repressão ao tema pela Academia Nacional de Polícia
* produção contínua de relatórios de inteligência no âmbito da Polícia Judiciária
* realização de encontros técnicos nacionais para ampliar a cooperação
* formalização de parcerias com agências de integridade
* estruturação de fluxos integrados para recebimento, análise e encaminhamento de casos suspeitos
As ações consolidam uma base permanente para atuação coordenada do Estado.
Novo mercado regulado
A agenda avança em um contexto de expansão do mercado regulado de apostas esportivas, impulsionado pela Lei nº 14.790/2023. O cenário amplia a necessidade de mecanismos de controle, monitoramento e integridade.
Participação
O encontro reunirá delegados das polícias civis e federal, gestores do esporte, operadores de apostas, atletas, Ministério Público, reguladores e empresas de integridade.
A programação inclui painéis sobre regulação, prevenção, monitoramento, investigação e tecnologia, além de atividades técnicas com estudos de caso e práticas de inteligência.
Legado
Com as entregas já implementadas, o Brasil consolida uma política pública permanente, baseada em integração institucional e uso de inteligência, elevando a capacidade de prevenir, detectar e enfrentar a manipulação de resultados de forma contínua.
BRASIL
Brasil promove evento sobre a Política de Migrações com lançamento de relatório do OBMigra
Brasília, 27/4/2026 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio do Observatório das Migrações Internacionais (OBMigra), apresenta, na próxima quinta-feira (30), a 12ª edição de seu relatório anual. O evento será realizado no Palácio da Justiça, na capital federal, com transmissão ao vivo pelo canal do YouTube do Ministério.
A primeira mesa abordará o relatório, que reúne dados de 2025 e traz análise sobre a implementação da Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia (PNMRA), além de fluxos migratórios recentes, renda e trabalho — com foco na inserção no mercado formal e nos desafios de qualificação —, proteção social e educação.
O formulário para as inscrições está disponível aqui. Podem participar pessoas migrantes, refugiadas e apátridas, autoridades, pesquisadores, formadores de opinião, organizações da sociedade civil (OSCs) e organismos internacionais.
A programação inclui ainda duas mesas de debate. A primeira será conduzida pela Agência da ONU para Refugiados (ACNUR) e apresentará análise dos avanços na implementação de políticas públicas para migrantes desde a última edição do Fórum Global sobre Refugiados, com metas até 2027.
A segunda mesa será conduzida pela Organização Internacional para as Migrações (OIM) e tratará do Fórum Internacional de Revisão da Migração de 2026, previsto para maio, em Nova Iorque (EUA), no contexto do Pacto Global para Migração Segura, Ordenada e Regular. O debate evidenciará o protagonismo do País no fortalecimento do multilateralismo e na cooperação internacional para o aprimoramento da governança migratória.
“Ao transformar evidências em subsídios para políticas públicas estratégicas, o OBMigra permite ao País chegar ao Fórum Internacional com uma base sólida de governança e como referência em transparência ativa. Essa atuação se apoia na capacidade técnica de compreender e integrar os fluxos migratórios com foco na proteção de direitos e no desenvolvimento”, afirma a secretária nacional de Justiça, Maria Rosa Loula.
A programação completa pode ser acessada no link.
Atuação do MJSP
O Ministério da Justiça e Segurança Pública atua na proteção de direitos e na integração de pessoas migrantes, refugiadas e apátridas por meio do Departamento de Migrações (Demig), vinculado à Secretaria Nacional de Justiça (Senajus).
O Demig coordena políticas públicas relacionadas a refúgio, imigração laboral, naturalização, nacionalidade, enfrentamento ao tráfico de pessoas e ao contrabando de migrantes, além de gerir temas ligados à apatridia.
Nesse contexto, destaca-se a coordenação da Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia (PNMRA), instrumento central para a governança migratória do País.
-
DESTAQUE7 dias agoDireita articula no Senado impeachment contra Gilmar Mendes; entenda
-
DESTAQUE6 dias agoNovas regras do Minha Casa, Minha Vida entram em vigor hoje; teto de imóveis sobe para R$ 600 mil
-
DESTAQUE4 dias agoBanco Central estabelece bloqueio de até 72 horas para transações atípicas no Pix
-
MATO GROSSO7 dias agoPolítica de educação artística da Seduc se consolida na Rede Estadual e transforma rotina de alunos em MT



