Tribunal de Justiça de MT
Capacitação sobre Sistema Nacional de Gestão de Bens terá turma no dia 11 de maio
O Poder Judiciário de Mato Grosso (PJMT) realiza no dia 11 de maio, das 14h às 18h, mais uma turma da capacitação em Gestão de Bens Judiciais, voltada aos servidores das unidades criminais do 1º Grau.
Com carga horária de quatro horas-aula, o curso tem como objetivo apresentar e aprofundar o uso do Sistema Nacional de Gestão de Bens (SNGB), ferramenta que padroniza o registro, o monitoramento e a destinação dos bens sob responsabilidade do Poder Judiciário. Cada turma possui 30 vagas disponíveis.
🎓 Conteúdos abordados
A capacitação é online e apresenta os conceitos fundamentais do sistema e atividades práticas que simulam situações reais das unidades criminais. Entre os aprendizados previstos, estão:
– Finalidade e papel estratégico do SNGB na gestão de bens.
– Navegação inicial: acesso, perfis e menus principais.
– Estrutura de classificações: categorias, classes, subclasses e especificações.
– Configurações essenciais para uso das unidades.
– Cadastro e manutenção dos bens judiciais e seus respectivos vínculos processuais.
– Envio, recebimento e gestão de remessas, incluindo anexação de documentos.
– Emissão de comprovantes, QR Codes e visualização de históricos.
– Utilização de painéis e relatórios gerenciais para análise dos dados.
Instituído pelas Resoluções nº 483/2022 e nº 626/2025 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o SNGB padroniza, em âmbito nacional, o registro, o monitoramento e a destinação dos bens sob responsabilidade do Poder Judiciário.
A ferramenta fortalece a transparência e a rastreabilidade desses itens, além de promover maior uniformidade nos procedimentos adotados pelas secretarias judiciais.
📌 Inscrição – Turma 6:
https://evento.tjmt.jus.br/inscricao-evento/07000000-0aa5-0a58-f788-08de69840c36
As orientações técnicas, incluindo acesso à sala virtual, materiais de apoio e instruções operacionais, serão enviadas diretamente aos inscritos próximos ao início da capacitação.
Autor: Ana Assumpção
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
Tribunal de Justiça de MT
Bens sem uso são disponibilizados para doação a entidades e órgãos públicos de Cuiabá
A Vara Especializada da Infância e Juventude de Cuiabá publicou edital que disponibiliza para doação a órgãos públicos e entidades sem fins lucrativos bens considerados inservíveis. A iniciativa permite que itens sem uso pelo Judiciário sejam reaproveitados por outras instituições em suas atividades.
Os bens ofertados são classificados como ociosos, obsoletos, antieconômicos ou irrecuperáveis para as finalidades da unidade judicial. A doação será feita no estado em que os materiais se encontram, mediante assinatura de termo específico.
Podem participar órgãos municipais, estaduais e federais, além de entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos reconhecidas como de utilidade pública em Mato Grosso e organizações da sociedade civil de interesse público.
Para solicitar os bens, os interessados devem encaminhar pedido formal para o e-mail [email protected], no prazo de 15 dias a partir da publicação do edital, informando quais itens desejam e apresentando a documentação exigida, como dados da instituição, comprovação de regularidade e identificação do representante legal.
As solicitações serão analisadas conforme critérios de prioridade, começando pelos órgãos públicos municipais, seguidos pelos estaduais e federais. Na sequência, serão consideradas entidades sem fins lucrativos e organizações da sociedade civil. Em caso de empate, terá preferência quem fizer o pedido primeiro.
Após a habilitação, as instituições selecionadas serão convocadas para retirar os bens, sendo responsáveis pelos custos de transporte. Caso haja desistência, o item será destinado ao próximo interessado na ordem de prioridade.
Os bens que não forem doados poderão ser destinados à reciclagem ou descarte ambientalmente adequado.
O edital completo está disponível no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) da última quarta-feira (29 de abril), na página 16.
Autor: Adellisses Magalhães
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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