Proibição atinge pescarias comercial e esportiva nas bacias do Paraguai, Amazonas e Araguaia-Tocantins; atividade de subsistência segue permitida.

O Conselho Estadual de Pesca (Cepesca) definiu, nesta quinta-feira (23), que o período de defeso da Piracema em Mato Grosso ocorrerá entre 1º de outubro de 2026 e 31 de janeiro de 2027. A resolução será publicada no Diário Oficial nos próximos dias e regulamenta a atividade nos rios das bacias hidrográficas do Paraguai, Amazonas e Araguaia-Tocantins.

A medida afeta as pescarias esportiva e comercial. Durante os quatro meses, fica autorizada exclusivamente a pesca de subsistência. Essa modalidade permite a captura de peixes na margem dos rios (desembarcada) por populações ribeirinhas e comunidades tradicionais, estritamente para alimentação familiar e sem objetivo de lucro.

Embasamento em dados

A manutenção do calendário considerou levantamentos da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). O pico reprodutivo das espécies ocorre justamente no intervalo entre outubro e janeiro, quando a probabilidade de registrar peixes em reprodução chega a 80%.

“A definição do período de proibição deve buscar o equilíbrio entre a máxima proteção dos estoques com o mínimo prejuízo aos usuários do recurso. Neste período, os rios ainda estão com volume relativamente baixo de água e os peixes estão reunidos em cardumes para a migração, fator que aumenta o adensamento dos peixes e a vulnerabilidade”, explicou a pesquisadora da UFMT e conselheira do Cepesca, Lucia Mateus, durante a 2ª Reunião Ordinária do colegiado.

Advertisement

Série histórica

O programa que monitora a reprodução dos peixes de interesse pesqueiro em Mato Grosso possui 10 anos de análise consolidada. O processo começou em 2015, quando o Cepesca atendeu a uma Notificação Recomendatória do Ministério Público e passou a compilar dados técnicos, incorporando informações coletadas desde 2004. As atualizações da base ocorrem de forma anual.

“Mato Grosso é o único Estado do país que reúne o seu Conselho de Pesca para definir o período de defeso, pois temos acesso a este trabalho que é feito pelas universidades. São informações completas, de muito tempo, com dedicação de muitos profissionais”, afirmou o secretário executivo da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) e presidente do Cepesca, Alex Marega.

O secretário avalia a precisão técnica da escolha do calendário, baseada no fato de que o pico de atividade biológica coincide com a restrição. “Os dados mostram que mais de 80% do período reprodutivo acontecem nestes três meses, então é uma decisão bem técnica que o Conselho coloca aqui do que é melhor para a reprodução dos peixes”, concluiu Marega.

Leia também:

Advertisement

Direita articula no Senado impeachment contra Gilmar Mendes; entenda

Exclusivo: Assembleia de Mato Grosso avança sobre competência da União ao liberar hotéis em APP de Manso

Relatório da ONU lista 20 espécies de peixes migratórios da Amazônia que precisam de proteção internacional

Mercosul-UE entra em vigor em 1º de maio e pressiona Mato Grosso sob a Lei 12.709

Em MT uma mulher é assassinada a cada 7 dias: feminicídios disparam 11% e deserto de proteção mantém MT no topo letal pelo 5º ano

Advertisement

EXCLUSIVO: ex-assessor acusa deputado Dr. João de confiscar salários e manter funcionários fantasmas;VÍDEO