O Ministério da Educação (MEC) participou, nesta quinta-feira, 30 de abril de 2026, do lançamento do 12º Relatório do Observatório das Migrações Internacionais (OBMigra) 2025 – “A Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia e Perspectivas sobre o Fórum Global de Refugiados e o Fórum de Revisão da Migração” –, realizado no Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). O OBMigra é um projeto interinstitucional de coleta e de divulgação de dados de migrações internacionais no Brasil e faz parte do contexto da recém-lançada Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia (PNMRA). 

O evento ocorre no marco da comemoração dos 75 anos da Convenção de 1951 sobre o Estatuto dos Refugiados e reforça o entendimento de que a migração e a mobilidade humana são direitos que também beneficiam as comunidades de acolhimento. Atualmente, há mais de dois milhões de imigrantes no território nacional, distribuídos em todas as unidades da federação. 

O MEC atua de forma ativa na temática, por meio de sua Assessoria Internacional, da Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (Sase) e da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi), promovendo a integração e a interiorização de pessoas migrantes, refugiadas e apátridas por meio da educação, com ações voltadas especialmente às regiões de fronteira. Por exemplo, o MEC participa de ações como Operação Acolhida para recepcionar os imigrantes venezuelanos na fronteira do Brasil com a Venezuela e por meio da oferta de conteúdos digitais específicos voltados a essa população na plataforma MEC RED. 

Na mesa de abertura do evento, o secretário-executivo adjunto do MEC, Ângelo Vinicius Roda, destacou que a pasta atua ativamente apoiando as redes de ensino e as escolas que acolhem crianças e adolescentes em situação de mobilidade, em um esforço coordenado com estados e municípios, envolvendo apoio técnico, repasse de recursos e garantia de acesso e permanência no sistema educacional. Soma-se a isso a oferta de formação profissional, especialmente no âmbito dos institutos federais, contribuindo para a redução de vulnerabilidades e para a inclusão social dessa população. 

Também compuseram a mesa, representantes do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), do Ministério das Relações Exteriores (MRE), do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) no Brasil, e da Organização Internacional para as Migrações (OIM) no Brasil. 

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Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Assessoria Internacional  

Fonte: Ministério da Educação