Com o objetivo de unificar o máximo de padrões do sistema socioeducativo e dar mais uniformidade ao trabalho em todo o país, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criou a Plataforma Socioeducativa (PSE), que substituirá o Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflito com a Lei (CNACL).

O Poder Judiciário de Mato Grosso será o oitavo a implantar o novo sistema, que tem como proposta construir uma atuação integrada entre os tribunais no acompanhamento de medidas socioeducativas que são aplicadas aos adolescentes (entre 12 e 18 anos incompletos) pela prática de ato infracional.

Para tanto, a equipe do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do CNJ, responsável pela inovação, realiza, até sexta-feira (8), a semana de homologação da PSE em Mato Grosso. A primeira atividade ocorreu na tarde desta segunda-feira (04), na sala de reuniões da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ).

O desembargador supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF), Orlando Perri, a juíza auxiliar da CGJ, Anna Paula Gomes de Freitas Sansão, a juíza coordenadora do eixo socioeducativo do GMF/MT, Leilamar Rodrigues, além de representantes da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ), da Escola Superior da Magistratura (Esmagis) e da Coordenadoria de Tecnologia da Informação (CTI), se reuniram com a equipe da plataforma para tratar de padrões e ajustes necessários para migração de dados, além de alinhar fluxos internos de rotina.

“A plataforma foi criada para unificar e qualificar os dados do sistema socioeducativo. Ela não substitui o sistema de tramitação processual, mas complementa a gestão com informações que ajudam magistrados e servidores no acompanhamento dos casos”, destacou Edson Lessa Júnior, representante da equipe da PSE.

“O sistema vai trabalhar com propriedades semelhantes às já utilizadas no Sistema PJe, o que facilita o trabalho do magistrado. Além disso, Mato Grosso foi um dos primeiros a implantar o Sistema Eletrônico de Execução Unificado, o SEEU. Essa experiência pode nos auxiliar a evitar erros na implantação do PSE e a aprimorar o uso da ferramenta”, afirmou o desembargador Orlando Perri. “Um destaque interessante é que a PSE pode emitir alertas e ajudar a evitar perda de prazos”, completou.

“A Corregedoria atua no alinhamento com os juízes de primeiro grau e na organização das capacitações, que serão promovidas pelas escolas dos magistrados, a Esmagis, e dos servidores, entre os dias 20 e 22 de maio, com atividades presenciais e virtuais”, explica a juíza auxiliar da CGJ, Anna Paula Gomes de Freitas Sansão. “Com a plataforma, teremos mais governança dos dados e acesso a informações atualizadas sobre os adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa”, avalia.

“A implantação da plataforma é uma expectativa antiga de quem atua na área da infância e juventude”, afirmou a juíza Leilamar Rodrigues, ao destacar a importância da ferramenta para qualificar dados e apoiar decisões. “O acesso a informações mais precisas sobre as medidas socioeducativas contribui para a definição de políticas públicas mais adequadas à realidade de cada região”, completou.

A programação da semana de homologação inclui etapas de validação do sistema, verificação de integração com o Processo Judicial Eletrônico e ajustes operacionais para a implantação da plataforma no Judiciário mato-grossense. A utilização do sistema em todo o Estado está prevista para começar no dia 22 de maio.

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Autor: Alcione dos Anjos

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

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