POLÍTICA NACIONAL
Câncer do colo do útero: debate ressalta importância da vacinação contra o HPV
O câncer do colo do útero apresenta incidência e mortalidade elevadas no Brasil, sendo hoje a terceira causa de morte entre as mulheres, especialmente entre aquelas que vivem nas regiões Norte e Nordeste. Para modificar essa realidade, não basta rastrear a doença; é necessário intensificar a vacinação contra o HPV (papilomavírus humano) nas meninas e também nos meninos — incluindo adolescentes. A adoção dessa estratégia poderá contribuir para a eliminação da doença ao longo dos anos.
A avaliação foi feita nesta terça (5) durante audiência pública promovida pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) para discutir as políticas públicas relacionadas aos cânceres de ovário e do colo do útero. O encontro aconteceu por iniciativa do presidente do colegiado, senador Marcelo Castro (MDB-PI).
O debate foi conduzido pela senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL), que alertou para o avanço do câncer do colo de útero no país. Ela defendeu o avanço da vacinação, a ampliação das políticas públicas do Ministério da Saúde e a adoção de diretrizes “práticas e objetivas” que alcancem a população.
— Os estudos mostram que hoje as doenças cardiovasculares são as que mais matam e que as doenças oncológicas estão em segundo lugar. Porém, até 2030, [a estimativa é que] as doenças oncológicas ficarão em primeiro lugar. (…) As políticas públicas são de suma importância — destacou a senadora.
Rastreio
Representante do Ministério da Saúde, Guacyra Magalhães Pires Bezerra disse que o Brasil tem condições de fazer a prevenção contra a doença, oferecer o diagnóstico e evitar “muitas e muitas mortes”. Ela é diretora do Departamento de Atenção ao Câncer da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde dessa pasta.
— Hoje, o Ministério da Saúde conta com a implementação do rastreio organizado do câncer do colo uterino com a pesquisa do DNA/HPV oncogênico que começou faz alguns meses e tem estratégia para ampliação para todo o país até o final do ano — afirmou Guacyra.
Cânceres ginecológicos
Entre os dez principais tipos de câncer nas mulheres, três são ginecológicos: câncer do colo do útero, câncer de corpo uterino e o câncer de ovário.
O diretor-geral do Instituto Nacional de Câncer (Inca), Roberto de Almeida Gil, ressaltou que esses três cânceres têm atividades biológicas e abordagens diferentes.
— O câncer de colo uterino, prevenível e evitável, é o terceiro em incidência no Brasil. O câncer de corpo uterino (endométrio) está aumentando a sua incidência: já é o sexto. E o câncer de ovário é o oitavo em incidência.
Vacina
O diretor-geral do Inca destacou que o câncer de colo do útero pode ser evitado por meio da vacina contra o HPV.
— A cobertura no Brasil da quadrivalente ainda é muito significativa — observou ele ao se referir à vacina quadrivalente, que tem esse nome por proteger contra quatro tipos do vírus: 6, 11, 16 e 18.
A vacina quadrivalente contra o HPV é oferecida gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para crianças e adolescentes entre 9 e 14 anos — de ambos os sexos.
— A gente não tem transferência de tecnologia ainda da nonavalente, de custo muito mais elevado, mas a gente vai precisar disso no futuro — acrescentou Roberto ao se referir à vacina nonavalente, que é chamada assim por proteger contra nove tipos de HPV: 6, 11, 16, 18, 31, 33, 45, 52 e 58.
A vacina nonavalente está disponível no país, mas por enquanto somente no sistema privado (ou seja, é preciso pagar por ela).
Metas de erradicação
Segundo a diretora da Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica, Daniele Assad-Suzuki, estima-se que o país apresenta 17 mil novos casos de câncer do colo do útero por ano.
As metas de erradicação da Organização Mundial de Saúde (OMS) envolvem a vacinação de 90% de meninas e meninos de 9 a 14 anos de idade, mas os números do Brasil estão abaixo disso.
— A gente não atinge 80% de vacinação das meninas e nem 70% dos meninos. Algumas coisas são necessárias, como voltar a vacinação de fato nas escolas e tentar realmente conscientizar a população de que a vacinação contra o HPV previne mortes. Isso precisa ficar muito claro. A gente tem a tecnologia disponível (a vacina quadrivalente que previne contra 70% dos casos), mas nem ela está sendo oferecida a 100% da população. Então é preciso organizar para conseguir os maiores benefícios — recomendou Daniele.
Fase avançada
Representante da Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia, Agnaldo Lopes da Silva Filho lembrou que, no Brasil, a maioria dos casos de câncer de colo de útero são diagnosticados quando já estão em fase avançada. Ele é diretor científico dessa federação.
— A questão de gênero tem importância muito grande. Várias mortes poderiam ser evitadas. A taxa de sobrevida de câncer em um país desenvolvido chega a mais de 70%, mas em país de baixa renda é menos de 20%. A gente já conhece muito bem a história natural da doença e a gente realmente não mudou as nossas estatísticas — lamentou ele.
Desigualdades regionais
Representante do Grupo Brasileiro de Tumores Ginecológicos – EVA, Marcella Salvadori enfatizou que o câncer de colo de útero permanece como um importante problema de saúde pública, marcado por desigualdades regionais e forte associação com a vulnerabilidade social. Ela é coordenadora de Advocacy e Apoio do Paciente dessa entidade.
— O câncer de ovário, embora menos incidente, tem alta letalidade, e é frequentemente diagnosticado em estágios avançados, uma vez que não há método de rastreamento eficaz contra a doença, o que impacta no desfecho da sobrevida das pacientes. A vacinação contra o HPV representa uma das estratégias mais efetivas em saúde pública — reiterou Marcella.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Senado aprova projeto para incentivar atividade das mulheres artesãs
O Senado aprovou nesta terça-feira (5) projeto que prevê medidas de estímulo à atividade profissional de mulheres artesãs. Entre essas medidas estão assistência técnica e incentivos à venda de produtos. O PL 6.249/2019 segue para a sanção.
O projeto, do deputado licenciado José Guimarães (PT-CE) e da ex-deputada Professora Rosa Neide (PT-MT), foi relatado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE). O texto foi aprovado em regime de urgência, apenas com emendas de redação. Por isso, não precisa voltar à Câmara para nova análise.
De acordo com o projeto, os governos federal, estaduais e municipais poderão regulamentar e promover ações para fortalecer o trabalho das artesãs. Entre as medidas previstas estão:
- assistência técnica para qualificação das artesãs;
- incentivos à comercialização dos produtos;
- campanhas de valorização do artesanato feminino; e
- apoio à participação em feiras, exposições e outros espaços de divulgação.
Para Rogério Carvalho, a proposição reconhece, valoriza e fortalece a atividade artesanal no Brasil, com foco no papel desempenhado pelas mulheres artesãs na preservação e difusão dos saberes regionais tradicionais e na promoção de sua autonomia econômica.
— As medidas de estímulo à comercialização dos produtos artesanais, de apoio à organização associativa das artesãs e de assistência técnica às suas atividades têm potencial de impacto socioeconômico relevante, beneficiando diretamente as trabalhadoras e suas comunidades — disse o senador ao recomendar a aprovação.
Ofícios
O texto lista como exemplos de ofícios exercidos por mulheres artesãs os de rendeira, tricoteira, tapeceira, labirinteira, bordadeira, ceramista, trançadeira, fiandeira, costureira, tecelã, bonequeira, coureira, entalhadora e crocheteira. Essa lista, no entanto, não é exaustiva, já que o texto traz a possibilidade de reconhecimento de outros ofícios, pela relevância cultural, social e econômica e pela preservação de tradições e saberes populares.
O projeto altera leis já existentes, como a que regulamenta a profissão de artesão (Lei 13.180, de 2015), para incluir expressamente a palavra “artesã” e assegurar atenção especial às artesãs na liberação de linhas de crédito especiais e em políticas focadas na redução das desigualdades entre homens e mulheres.
Segundo o texto aprovado, a Carteira Nacional da Artesã e do Artesão será válida por três anos, prazo renovável mediante comprovação das contribuições sociais previstas em regulamento.
Outra norma alterada é a Lei 12.634, de 2012, que instituiu o dia 19 de março como o Dia Nacional do Artesão. A data passa a se chamada “Dia Nacional da Artesã e do Artesão”.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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