O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, classificou a aprovação do projeto de lei que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), nesta quarta-feira (6/5), pela Câmara dos Deputados, como um passo decisivo para o fortatecimento da soberania nacional ao povo brasileiro em um dos setores mais importantes da economia no atual cenário internacional. Silveira afirmou que irá trabalhar diretamente na articulação junto aos senadores para acelerar a aprovação da proposta, que segue para apreciação do Senado Federal.

De autoria do deputado Zé Silva (União-MG) e outros, o Projeto de Lei 2780/24 foi aprovado na forma do substitutivo do relator, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) e contemplou diversas propostas do governo brasileiro.

“Ao transformar esses recursos em eixo de uma política de Estado, o Brasil, liderado pelo presidente Lula, sinaliza que não pretende ocupar apenas o papel de exportador de matéria-prima bruta, mas também ampliar sua capacidade industrial e tecnológica. O Brasil dá um recado claro: suas riquezas naturais devem servir prioritariamente aos interesses do povo brasileiro, à modernização da economia e à afirmação da soberania nacional em um cenário internacional cada vez mais competitivo. Fizemos um grande trabalho junto ao relator, deputado Arnaldo Jardim, para que a exploração mineral estivesse alinhada aos interesses nacionais e, agora, vamos trabalhar pela aprovação do projeto no Senado Federal preservando essas medidas que trazem avanços fundamentais para o país”, afirmou Silveira.

Uma das medidas que teve participação e atende à preocupação do Ministério de Minas e Energia traz justamente a previsão de investimento obrigatório em PD&I (pesquisa, desenvolvimento e inovação) ao longo da cadeia de minerais críticos e estratégicos. A lógica, segundo Silveira, segue caminho semelhante ao já adotado em outros setores acompanhados pelo MME. No setor elétrico, empresas reguladas destinam recursos obrigatórios a PD&I e eficiência energética. Em petróleo e gás, contratos regulados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) também preveem investimentos obrigatórios em pesquisa, desenvolvimento e inovação.

“Queremos estimular à agregação de valor dentro do território brasileiro, incentivando à pesquisa tecnológica, a atração de investimentos em processamento industrial e o fortalecimento da capacidade nacional de inovação. Tudo isso vai contribuir para a geração de empregos qualificados, expansão industrial e fortalecimento da posição brasileira nas cadeias estratégicas mundiais”, reforçou o ministro.

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A medida busca estimular o avanço tecnológico, ampliar a capacidade nacional de processamento mineral e fortalecer a articulação entre empresas, universidades e centros de pesquisa. O texto também cria condições para formação de mão de obra especializada, apoio à capacitação técnica e fortalecimento do ecossistema nacional de inovação voltado ao setor mineral.

Avanços

A proposta avança ao enfrentar um tema que há muito vinha sendo trabalhado pelo Ministério de Minas e Energia: a estruturação de garantias adequadas para viabilizar novos investimentos no setor. Nesse contexto, o aperfeiçoamento das regras relacionadas ao Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM), com previsão de contribuições escalonadas e mecanismos mais compatíveis com a maturação dos projetos minerais, cria condições mais equilibradas para o desenvolvimento de empreendimentos estratégicos, especialmente nas fases iniciais de operação. A medida contribui para reduzir riscos, ampliar a atratividade dos investimentos e fortalecer o ambiente de negócios da cadeia mineral brasileira.

O MME também apoiou a construção dos instrumentos de incentivo fiscal e tributário previstos no texto, por reconhecer sua relevância para estimular o beneficiamento, a transformação mineral e a industrialização no território nacional. A avaliação é de que a competitividade internacional do setor exige mecanismos capazes de incentivar investimentos de longo prazo, ampliar a capacidade de processamento mineral no Brasil e fortalecer a inserção do país nas etapas de maior valor agregado das cadeias globais.

De acordo com o ministro, com esses avanços — aliados aos instrumentos de PD&I, agregação de valor, formação de mão de obra e fortalecimento industrial — o Brasil dá passos importantes para viabilizar o desenvolvimento sustentável e competitivo da cadeia de minerais críticos e estratégicos, consolidando capacidades nacionais em setores essenciais para a economia e para a transição energética.

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Fonte: Ministério de Minas e Energia