O Ministério da Educação (MEC) participou, nesta semana, de dois eventos que integram os esforços para a implementação do Programa Educação para a Cidadania e para a Sustentabilidade, lançado em 2025. O programa busca reforçar ações de educação para a cidadania e sustentabilidade nas escolas em todas as etapas de educação básica. A proposta visa assegurar a implementação dos temas que já estão previstos na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), em especial no que concerne à Macroárea Cidadania e Civismo. 

Por meio da Diretoria de Políticas e Diretrizes da Educação Integral Básica (DPDI) da Secretaria de Educação Básica, na segunda-feira, 5 de maio, o MEC esteve no Seminário Interinstitucional Cidadania na Escola, no Conselho Nacional de Educação, promovido pela RedeNEC, em Brasília (DF). O encontro foi um espaço de interlocução técnica e institucional com o objetivo de promover a troca de iniciativas, programas e metodologias no campo da educação cidadã, além de discutir como as diferentes instituições podem atuar de forma complementar em apoio à implementação do programa. 

Entre as instituições que apresentaram importantes iniciativas alinhadas à pauta de educação cidadã destacam-se: Conselho Nacional de Justiça (CNJ); Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP); Supremo Tribunal Federal (STF); Tribunal de Contas da União (TCU); Tribunal Superior Eleitoral (TSE); Senado Federal; Câmara dos Deputados; Frente Parlamentar Mista da Educação (FPME); Controladoria-Geral da União (CGU); Receita Federal (RF); Defensoria Pública da União (DPU); Polícia Federal (PF); Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci); Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas (ABEL); Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB); Unesco; Instituto Auschwitz; Instituto Unibanco; e Instituto Machado Meyer. 

Além de oferecer conteúdo técnico, o seminário cumpriu um papel igualmente importante no fortalecimento das relações institucionais e da rede de colaboração para implementação da política de educação à cidadania na educação básica. 

Já nos dias 6 e 7, a pasta participou do Segundo Encontro de Gestores Estaduais pela Educação em Cidadania Democrática, Direitos Humanos e Convivência Escolar. Realizado pelo Instituto Auschwitz e pela Redenec, o evento reuniu representantes de redes estaduais de ensino das diferentes regiões do país para discutir as experiências e desafios da abordagem de questões ligadas à democracia e ao enfrentamento à violência nas escolas. 

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O evento teve o objetivo de aprofundar o diálogo entre os entes federativos, fortalecer a coordenação institucional e avançar com a construção de compromissos compartilhados. Houve, ainda, uma dinâmica com os representantes das secretarias estaduais sobre as dúvidas, os principais desafios, e oportunidades que enxergam para a implementação do Programa Educação para a Cidadania e Sustentabilidade, considerando as pautas de trabalho já existentes nas áreas de prevenção da violência e a educação em Direitos Humanos. 

Adesão – A adesão ao Programa Educação para a Cidadania e para a Sustentabilidade é voluntária e está aberta para todos os municípios, estados e Distrito Federal. A inscrição no programa deve ser realizada pelo secretário(a) de educação por meio do Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec). Até o momento, 23 estados e mais de 2.700 municípios concluíram a adesão, enquanto mais de 700 estão finalizando o processo. Orientações sobre a adesão podem ser obtidas na página do programa ou no e-mail [email protected].     

Cidadania e Sustentabilidade – Instituído pela Portaria nº 642/2025, o Programa Educação para a Cidadania e para a Sustentabilidade é desenvolvido em parceria com órgãos como a Rede Nacional de Educação Cidadã (Redenec), que implementa temas de civismo e sustentabilidade na educação básica e conta com um conjunto de ações destinadas ao fortalecimento e à consolidação da educação para a cidadania e para a sustentabilidade em contexto escolar. 

Entre outras ações do programa, estão previstas a disponibilização de uma Matriz de Competências voltada à educação para a cidadania, além da oferta de Formação para educadores e um Repositório de Materiais e Recursos Didáticos. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Básica (SEB)  

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Fonte: Ministério da Educação