BRASIL
Ação nacional integra forças policiais e amplia prisão de foragidos da Justiça
Brasília, 7/5/26 – Com foco na integração entre forças de segurança, a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), realiza, nos dias 6 e 7 de maio, o II Encontro Técnico do Captura, em Brasília (DF), na sede do ministério. O evento reúne pontos focais das Unidades Federativas, além de especialistas da Polícia Federal (PF) e do setor privado.
Durante a abertura, o gerente do Captura, André Luiz Gossain, ressaltou a importância da agilidade na comunicação entre os pontos focais para o êxito da ação. Segundo ele, o próximo desafio está na informatização de todos os processos.
O coordenador-geral de Combate ao Crime Organizado, Getúlio Monteiro de Castro Teixeira, destacou o recorde de acessos ao site do programa, além de enfatizar que os indivíduos listados são de alta periculosidade. “Até o momento, já foram mais de 1,2 milhão de acessos e 27 prisões. Somos muito apegados a quantitativos, mas, neste caso, estamos falando de prisões extremamente estratégicas para o crime organizado. Às vezes, uma dessas prisões vale por mil”, afirmou.
A articulação institucional, o aumento do orçamento para segurança pública e a mobilização para automação dos processos foram alguns pontos defendidos pelo diretor de Operações Integradas e de Inteligência, Anchieta Nery.
“Tudo isso é fundamental para a segurança pública, porque permite a integração de informações e o compartilhamento de inteligência, reduz falhas, evita duplicidade de esforços e amplia a eficiência operacional por meio de ações coordenadas, garantindo respostas mais rápidas e estratégicas, especialmente diante de crimes complexos e interestaduais”, declarou.
O Captura
O Captura vem consolidando ações integradas voltadas à localização e prisão de foragidos do Sistema de Justiça Criminal em todo o País. Coordenado pela Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência (Diopi/Senasp), o trabalho tem como foco fortalecer a cooperação entre órgãos estaduais e federais no enfrentamento às organizações criminosas.
Entre os principais instrumentos está a Lista dos Procurados do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), instituída pela Portaria MJSP nº 570/2023. A ferramenta dá publicidade, em âmbito nacional, a indivíduos considerados estratégicos para investigações e ações de segurança pública. A lista é disponibilizada no portal do MJSP e passa por atualizações semestrais, além de revisões pontuais em casos de prisão, óbito ou revogação de mandados.
Como uma das entregas estruturantes, foi criada a Célula Integrada de Localização e Captura de Foragidos, formalizada por meio de Acordo de Cooperação Técnica entre o MJSP e o governo do estado do Rio de Janeiro (RJ), publicado no Diário Oficial da União (DOU) em julho de 2025. A escolha do estado fluminense levou em consideração sua posição estratégica, já que concentra número significativo de foragidos oriundos de outras unidades da federação.
O projeto também prevê a implementação de diretrizes e protocolos operacionais, a realização de ações integradas com apoio técnico e logístico, além da aquisição de tecnologias avançadas, como sistemas de reconhecimento facial e ferramentas de análise de dados e inteligência de fontes abertas. Outro eixo relevante é a promoção de encontros técnicos com representantes das 27 Unidades da Federação, indicados como pontos focais da ação.
BRASIL
MJSP, STF e BNDES assinam Acordo de Cooperação Técnica para reformar presídios
Brasília, 7/5/2026 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) participou, na segunda-feira (4), da assinatura de um acordo de cooperação técnica (ACT) para viabilizar o financiamento de projetos ligados ao programa Pena Justa.
A formalização ocorreu na sede do Supremo Tribunal Federal (STF) e contou com a presença do presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Edson Fachin; do presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante; e do secretário de Assuntos Legislativos (SAL) do MJSP, Paulo Modesto.
Lançado em 2025, o programa é uma resposta direta à decisão do STF que reconheceu a precariedade e as fragilidades estruturais das prisões brasileiras. O texto estabelece mais de 300 metas, que devem ser cumpridas até fevereiro de 2027, como a ampliação da oferta de estudo e trabalho; a adequação da infraestrutura e das condições básicas de higiene, saúde, acesso à água e alimentação; o uso eficiente de recursos públicos; e a valorização dos servidores penais.
A dificuldade de muitos estados e municípios não é a falta de verba, mas a carência técnica para formular projetos sustentáveis. Para enfrentar esse desafio, o programa atua em três frentes: a melhoria dos serviços, o combate à superlotação e a estruturação de projetos — esta última com o suporte do BNDES.
“Temos uma grande equipe focada na humanização das prisões e na criação de uma política de Estado que não seja apenas passageira, mas duradoura. É preciso que o Estado esteja organizado e habilitado para tratar daqueles que necessitam de atenção especial, com capacitação e preparo para o retorno à atividade produtiva”, declarou Paulo Modesto.
Focado em humanizar o sistema prisional, o programa Pena Justa busca assegurar dignidade às pessoas privadas de liberdade e reduzir os índices de violência e superpopulação nos presídios. A iniciativa aposta na cooperação entre órgãos governamentais para destravar recursos financeiros, permitindo que estados implementem mudanças estruturais e fortaleçam políticas de ressocialização.
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