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MJSP, STF e BNDES assinam Acordo de Cooperação Técnica para reformar presídios

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Brasília, 7/5/2026 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) participou, na segunda-feira (4), da assinatura de um acordo de cooperação técnica (ACT) para viabilizar o financiamento de projetos ligados ao programa Pena Justa.

A formalização ocorreu na sede do Supremo Tribunal Federal (STF) e contou com a presença do presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Edson Fachin; do presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante; e do secretário de Assuntos Legislativos (SAL) do MJSP, Paulo Modesto.

Lançado em 2025, o programa é uma resposta direta à decisão do STF que reconheceu a precariedade e as fragilidades estruturais das prisões brasileiras. O texto estabelece mais de 300 metas, que devem ser cumpridas até fevereiro de 2027, como a ampliação da oferta de estudo e trabalho; a adequação da infraestrutura e das condições básicas de higiene, saúde, acesso à água e alimentação; o uso eficiente de recursos públicos; e a valorização dos servidores penais.

A dificuldade de muitos estados e municípios não é a falta de verba, mas a carência técnica para formular projetos sustentáveis. Para enfrentar esse desafio, o programa atua em três frentes: a melhoria dos serviços, o combate à superlotação e a estruturação de projetos — esta última com o suporte do BNDES.

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“Temos uma grande equipe focada na humanização das prisões e na criação de uma política de Estado que não seja apenas passageira, mas duradoura. É preciso que o Estado esteja organizado e habilitado para tratar daqueles que necessitam de atenção especial, com capacitação e preparo para o retorno à atividade produtiva”, declarou Paulo Modesto.

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Focado em humanizar o sistema prisional, o programa Pena Justa busca assegurar dignidade às pessoas privadas de liberdade e reduzir os índices de violência e superpopulação nos presídios. A iniciativa aposta na cooperação entre órgãos governamentais para destravar recursos financeiros, permitindo que estados implementem mudanças estruturais e fortaleçam políticas de ressocialização.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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Recife volta a ter voo direto para Cabo Verde e amplia conexão internacional do Nordeste

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O Aeroporto Internacional do Recife voltou a contar, nesta quarta-feira (6), com uma ligação aérea direta entre o Brasil e Cabo Verde. O voo inaugural da rota Praia (capital cabo-verdiana) e Recife foi recebido pelo ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, pelo embaixador do país africano no Brasil, João Pedro D’Oliveira, e por representantes do governo de Pernambuco e da companhia aérea Cabo Verde Airlines.

A operação marca a retomada da conexão entre os dois países, após seis anos de interrupção, e reforça a posição estratégica de Recife como um dos principais hubs internacionais do Nordeste. Com a nova rota, a capital pernambucana passa a contar com 13 destinos internacionais diretos.

Durante a cerimônia, o ministro Tomé Franca destacou que a retomada da ligação aérea representa mais do que uma nova operação internacional. “Essa é uma notícia boa para Recife, para Pernambuco e para o Brasil. Essa rota retoma a conexão entre a África Ocidental e o Brasil, restabelecendo essa relação histórica entre os nossos países e trazendo mais oportunidade para o turismo, para os negócios e para a economia”, disse.

“Essa rota retoma a conexão entre a África Ocidental e o Brasil, restabelecendo essa relação histórica entre os nossos países” Tomé Franca

Sobre a rota

Operada pela Cabo Verde Airlines, a rota contará com dois voos semanais entre Recife e a cidade de Praia. As partidas do país africano ocorrerão às quintas e aos sábados, às 18h30, com chegada ao Recife às 22h30. Já os voos de retorno sairão da capital pernambucana às sextas e domingos, à 0h30, com pouso previsto para às 4h30.

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Além do turismo de lazer, a expectativa é de fortalecimento de segmentos como turismo de compras e turismo de saúde. A nova rota também deve beneficiar diretamente atividades econômicas ligadas ao Polo de Confecções do Agreste pernambucano e ao polo médico do Recife.

A retomada do voo também está alinhada à estratégia do Governo Federal de ampliar a malha aérea internacional brasileira e fortalecer a integração logística do país. O Ministério de Portos e Aeroportos vem atuando em parceria com estados, operadores aeroportuários e companhias aéreas para ampliar conexões internacionais e estimular o desenvolvimento regional por meio da aviação civil.

Recepção ao primeiro voo
Recepção ao primeiro voo

Além de aproximar Brasil e África, a nova conexão amplia o acesso de passageiros brasileiros às ligações internacionais operadas pela companhia para destinos europeus, uma vez que existe conexão com Lisboa, capital de Portugal, por meio da rota Recife-Praia.

“Essa é também uma nova rota de entrada entre a Europa e o Brasil, porque existe conexão Recife-Praia-Lisboa. Portanto, vamos celebrar essa conquista, celebrar as relações do Brasil com a África Ocidental, celebrar mais oportunidades entre o Brasil e o mundo”, finalizou o ministro.

Durante o evento, o ministro também reconheceu a atuação do governo de Pernambuco, da Empetur e da Cabo Verde Airlines nas negociações que permitiram a retomada da operação.

Assessoria Especial de Comunicação Social
Ministério de Portos e Aeroportos

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Fonte: Portos e Aeroportos

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